“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 24 de abril de 2017

Juízes sugerem criação de cadastro nacional de jovens infratores

Medida foi discutida em fórum realizado em Alagoas e documento será entregue ao Conselho Nacional de Justiça
Juízes sugerem criação de cadastro nacional de menores infratores
FOTO: DIVULGAÇÃO/EVENTO
Magistrados de todo o Brasil sugeriram mudanças nas medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. Uma delas é a formação de um cadastro nacional com um banco de dados sobre os jovens que cumprem ou já cumpriram penas socioseducativas. O tema foi discutido em um fórum nacional realizado em Alagoas.
Além disso, os juízes também discutiram, em palestras e debates na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, melhorias na chamada "Justiça Restaurativa", que determina a pena dos infratores, e a normatização das decisões aplicadas por eles a esses menores.
"Queremos normatizar as decisões, fazer com que todos os magistrados trabalhem de forma coesa e buscamos transformar a Justiça Restaurativa, que hoje é imposta e tem de ser decidida entre as partes envolvidas, por se tratar de restaurativa. Buscamos trazer melhorias. Hoje temos muitos problemas e poucas condições de trabalho", enfatizou Ney Alcântara, presidente da Associação Alagoas de Magistrados (Almagis).
Na ocasião, foram abordados ainda temas ligados ao trabalho infantil e ele ressaltou a necessidade de tirar da vulnerabilidade social crianças e adolescentes, protegendo-os da criminalidade. A escola, segundo o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), seria uma das soluções.
Como resultado do evento, os juízes elaboraram a "Carta de Maceió", que traz as medidas consideradas importantes por eles. O documento será entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por determinar as resoluções que devem ser seguidas pelos magistrados da infância e a da adolescência no Brasil.
Também participaram representantes dos Tribunais Regional do Trabalho (TRT) e de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e da Unicef. De acordo com a presidente do Fonajuv, Ana Cristina Borba Lessa, o ponto principal de discussão foram os desafios éticos dos juízes, além da execução de medidas socioeducativas e o combate ao trabalho escravo.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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