“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Comissão discute adoção da justiça restaurativa no Brasil

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) se reúne nesta terça-feira (14) para debater, entre outros temas, a adoção da chamada justiça restaurativa no Brasil.
A justiça restaurativa prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado. Em geral, nos locais que adotam o sistema, o acusado e a vítima são colocados frente a frente em uma audiência mediada pelo juiz.
A prática é adotada em vários países em casos de crimes graves e, no Brasil, é aplicada experimentalmente há dez anos, em alguns tribunais, em casos de crimes de menor potencial ofensivo.
Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) explica que a ideia é acrescentar um capítulo sobre justiça restaurativa no Código de Processo Penal. "A justiça punitiva pune o réu e não dá nenhuma satisfação para a vítima. Nós achamos que, em muitos casos, a justiça restaurativa, que existe no mundo inteiro, poderia ajudar a dar satisfação para as vítimas."
A comissão
A comissão especial analisa projeto de reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/10) elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado. Junto com o projeto tramitam outras 190 propostas sobre o assunto.


Convidados
A audiência pública vai reunir juristas e especialistas de universidades e entidades ligadas à magistratura:
- o professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Setegemann Dieter;
- o professor de Direito Penal e secretário do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), André Machado Maya;
- a representante da Rede Justiça Criminal Andresa Porto; e 
- o presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), André Bezerra.



O debate será realizado no plenário 3 a partir das 14h30.



Além da audiência pública, a comissão deve votar requerimento da deputada Keiko Ota (PSB-SP) para realizar uma audiência pública com o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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