“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Justiça Restaurativa chega à Vara da Mulher

Técnica é uma alternativa na resolução de conflitos

Método existe desde a década de 70
A Justiça Restaurativa começou a ser aplicada na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O objetivo é criar alternativa de resolução de conflitos de forma efetiva, restaurando as relações sociais afetadas pelo crime, com a finalidade de se alcançar a harmonia no convívio em comunidade.
O juiz Otávio Albuquerque, titular da Vara e autor do projeto, esclarece, no entanto, que a o método não visa “reconciliar as partes”, “mas buscar a superação do padrão de comunicação violento e a restauração da equidade na relação”. Segundo o magistrado, a medida se faz necessária porque a resposta aos crimes, nos moldes do processo penal, tem se mostrado insuficiente, além de não alcançar toda a dimensão da problemática da violência doméstica.
“Verifica-se que a grande maioria dos crimes contra a mulher no âmbito doméstico são de lesão corporal de natureza leve e de ameaças, cujas penas privativas de liberdades fixadas são, via de regra, suspensas ou substituídas por penas restritivas de direito, o que se tem mostrado insuficiência para resolver todos os aspectos desses crimes, resultando, com frequência, as recidivas”, explica o juiz.
A prática da Justiça Restaurativa surgiu no final da década de 70 e já é oficializada em vários países, como o Canadá e Nova Zelândia. O modelo existente, entretanto, será adaptado para a resolução de conflitos no que diz respeito a violência doméstica contra a mulher. Vale ressaltar também que a aplicação da Justiça Restaurativa não substitui e nem causa obstáculos ao trâmite da ação penal, porém pode influenciar na aplicação da pena. Os procedimentos restaurativos podem ser utilizados até após a sentença condenatória do agressor, como parte do processo de reintegração à comunidade após o cumprimento da pena.
Na prática, a Justiça Restaurativa se materializa por meios dos Círculos Restaurativos que são divididos em três etapas. Na primeira, a equipe multidisciplinar faz a triagem dos casos após estudo. Na etapa seguinte, é feito convite às partes para que participem, voluntariamente, dos pré-círculos onde lhes é repassado todas as informações do procedimento. Na última etapa, os selecionados participam do Círculo Restaurativo, propriamente dito. O projeto ainda prevê um Pós-Círculo, no qual os participantes serão avaliados.
Para a aplicação do procedimento, a  3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai contar ainda com o apoio da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude. Defensoria Pública e Ministério Público.
O projeto já está na fase de triagem dos processos e os primeiros círculos serão realizados ainda neste primeiro semestre. 

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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