“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Fundac recebe recomendação para adotar justiça restaurativa nas unidades de internação

Adoção de círculos de diálogo e de construção de paz entre adolescentes de diferentes grupos é um dos itens recomendados pelo MPF, MPPB e DPU
MPF/PB: Fundac recebe recomendação para adotar justiça restaurativa nas unidades de internação
Imagem: Marcela Gabínio
O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União recomendaram à Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) adotar a justiça restaurativa nas unidades de internação de adolescentes no estado. A recomendação foi entregue à direção da Fundac na quinta-feira, 15 de dezembro de 2016, durante audiência pública realizada para discutir a implantação da justiça restaurativa como política pública no âmbito da socioeducação no Estado da Paraíba.

Conforme o documento, em curto prazo, a Fundac deve adotar a realização de círculos de construção de paz entre os adolescentes de diferentes grupos, de modo a propiciar o convívio adequado e saudável desses grupos nas atividades pedagógicas e recreativas, ampliando o leque de possibilidades para a participação dos adolescentes nessas atividades.


Também deve ser adotada a realização de círculos de diálogo e de construção de paz com os diretores e gestores da Fundac e do Centro Socioeducativo Edson Mota, agentes socioeducativos, equipe técnica, professores, educadores e oficineiros. Recomenda-se ainda que os círculos sejam realizados mensalmente com os diferentes grupos (adolescentes, famílias, equipe técnica, agentes socioeducativos e gestores) para escutar e dar encaminhamento às demandas de cada um desses segmentos.

Outra medida recomendada é a adoção de círculos de check-in e check-out quando os adolescentes forem realizar atividades externas, no momento de suas saídas aos finais de semana (para relembrar regras e condutas esperadas) e no momento de seu retorno à unidade (para avaliar a forma como se deu essa saída), com o objetivo de trabalhar a autorresponsabilização dos jovens.

A recomendação é uma construção coletiva que teve participação de representantes de vários órgãos e de diversos especialistas em justiça restaurativa no Estado da Paraíba e no Brasil, como as professoras do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, Fátima Pereira e Tâmara Ramalho, da mestra em Direitos Humanos Carla Negócio, do psicólogo gaúcho Paulo Moratelli e do professor doutor da Universidade Estadual da Paraíba Paulo Kuhlmann.

Ao receber o documento, o diretor da Fundac, Noaldo Meireles, afirmou que a recomendação é um grande desafio para fazer, de fato, socioeducação e pediu ajuda para cumpri-la: “A Fundac sozinha não tem condições de cumprir o que foi recomendado, por isso precisamos de parcerias. Precisamos de vocês que estão aqui. Vamos precisar da contribuição de todos os órgãos”, enfatizou. 

Um dos pontos da recomendação a ser cumprido em médio prazo sugere que a Fundac realize parcerias e convênios com instituições que atuam na capacitação de profissionais vinculados à Fundação para a realização de círculos, em especial os coordenadores, gestores, diretores das instituições e membros da equipe técnica.

A recomendação foi enviada ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para que acompanhem, fiscalizem e sugiram medidas para o cumprimento do que foi recomendado.

Círculo de construção de paz – Segundo o especialista em justiça restaurativa Tony Marshall, através do círculo de construção de paz, todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa ou dano reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

Para o psicólogo Paulo Moratelli, um dos especialistas que ajudou a construir a recomendação à Fundac, o círculo de construção de paz é um processo estruturado de diálogo, com foco nas emoções e nas relações interpessoais, que cria um espaço seguro, capaz de sustentar diálogos difíceis, sobre situações complexas ou conflitivas, em busca de definição consensual e prospectiva sobre a situação-problema. Moratelli tem ampla experiência em aplicação de práticas de justiça restaurativa no âmbito da socioeducação e já conduziu mais de 200 círculos restaurativos.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular: (83) 99132-6751

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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