“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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terça-feira, 8 de novembro de 2016

‘Quanto mais prisões tivermos em um país, mais inseguro esse país será’

07/11/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Entrevista com o belga Ivo Aertsen, especialista em Justiça Restaurativa. Foto: Guilherme Santos/Sul21

“Eu acho que o objetivo de um encontro entre criminoso e vítima, por exemplo, deve ser criar algum grau de entendimento entre eles. Isso não é o mesmo que reconciliação ou perdão” | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Fernanda Canofre
Desde o começo dos anos 1990, o professor belga Ivo Aertsen, da Faculdade de Direito da Universidade de Leuven, na Bélgica, estuda e se dedica à justiça restaurativa. Essas duas palavras – usadas em projetos pilotos em alguns locais do mundo desde os anos 1970 – ainda eram verdes nos livros de direito e sistema penal. A vivência pela experiência belga, que viu o número de crimes violentos diminuir, fez de Aertsen uma autoridade mundial no assunto.
No fim de outubro, Aertsen estava entre o grupo de especialistas que se reuniram com o Papa Francisco para debater as condições do problema de encarceramento em massa que atinge vários países do mundo. Segundo ele, nas palavras do próprio Pontífice, ser colocado na cadeia hoje por um crime qualquer, em muitos lugares, corresponde à pena de morte. A justiça restaurativa que Aertsen se dedica a divulgar em muitos lugares do mundo pode ser uma ferramenta para mudar o cenário.
Nesta segunda-feira (07), o belga esteve na Escola da Ajuris para debater o tema em uma seminário especializado e falou com o Sul21 a respeito:
Sul21: Como você define justiça restaurativa?
Ivo Aertsen: É sobre uma certa abordagem, um conjunto de valores e princípios que você usa, que você segue para olhar para o crime, injustiça e insegurança na sociedade e também em como responder à insegurança, injustiça e crime. É uma maneira de olhar para o crime e para responder ao crime. Você é guiado por princípios e valores na sua forma de olhar. Um desses princípios importantes é que você deve colocar o crime em um contexto, você deve olhar para como o crime aconteceu, porque aconteceu e deve tentar envolver outras pessoas em torno do criminoso, para lidar com o crime. Além disso, outro princípio é o de inclusão, onde você deve tentar envolver todas as pessoas com um papel na ofensa, inclusive a vítima, claro. Você deve tentar incluir o criminoso, a vítima, mas também a comunidade. São os três atores importantes na justiça restaurativa.
Sul21: Essa é uma das questões principais da justiça restaurativa, a vítima ter um papel ativo no sistema. Qual a importância de ter a vítima envolvida?
Ivo Aertsen: Porque vítimas têm necessidades e a justiça restaurativa tem de atender as necessidades das vítimas também. Então, justiça restaurativa, por exemplo, através de mediações ou círculos restaurativos é uma maneira de servir às necessidades de vítimas e criminosos de forma igual e equilibrada. Não se trata apenas do criminoso, do que fazer com o criminoso, mas também sobre como podemos atender às necessidades da vítima. É crucial na justiça restaurativa que a gente possa começar pelas necessidades da vítima, como podemos tirar algo bom do que aconteceu, assim temos que contatar a vítima e perguntar a ele/ela quais foram as consequências desse crime para você e como ele pode ser reparado ou o que pode ser feito pelo criminoso para que haja reparação de alguma maneira?’
Sul21: Há três anos, a revista do New York Times publicou uma reportagem sobre justiça restaurativa com o título de “O perdão pode ter algum papel na justiça criminal?” – e contando o caso de uma família que perdoou o assassino da própria filha. No Huffington Post, um artigo em resposta, criticou a reportagem dizendo “justiça restaurativa não é perdão”. O que você pensa sobre isso?
Ivo Aertsen: Eu acredito em algo entre os dois. Perdão e reconciliação são possíveis, eu acho, mas não podemos esperar que isso aconteça em todos os casos. Eu acho que o objetivo de um encontro entre criminoso e vítima, por exemplo, deve ser criar algum grau de entendimento entre eles. Isso não é o mesmo que reconciliação ou perdão. Se um dos dois acontece, melhor, claro, mas não podemos esperar isso em todos os casos. Criar um lugar, uma forma, um mecanismo através do qual vítima e criminoso possam conversar entre si, já é difícil. Se você consegue fazer isso, se você consegue oferecer a eles um lugar e fazer o diálogo possível, então você já é muito bem sucedido na justiça restaurativa. Não estou falando de compensações, danos, nem de perdão e reconciliação. O primeiro passo – o mais importante, creio eu – é fazer com que o diálogo seja possível. Criar um fórum, um espaço seguro (também psicologicamente), onde as pessoas possam conversar umas com as outras.
Sul21: No momento em que se debate o sistema de encarceramento em massa e o impacto que ele tem nas sociedades em geral, qual o papel da justiça restaurativa no sistema penal?
07/11/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Entrevista com o belga Ivo Aertsen, especialista em Justiça Restaurativa. Foto: Guilherme Santos/Sul21
“Claro que temos de reagir ao crime e ajudar vítimas e agir contra os criminosos. Mas isso não significa necessariamente colocá-los em prisões, penitenciárias ou em viaturas de polícia” | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Ivo Aertsen: A justiça restaurativa começa a partir de uma crítica radical do sistema prisional. Claro, que sempre tivemos prisões nas sociedades em geral, mas nunca tantos prisioneiros como temos hoje. Quando você é consistente ao falar sobre justiça restaurativa, uma das condições mais importantes é reduzir dramaticamente a população carcerária em nossos países, mesmo em países como a Bélgica, onde temos apenas 110 presos para cada 100 mil habitantes. O Brasil tem uma média de 300 ou 400. [Na Bélgica] parece pouco, mas é ainda um pouco alto. Eu acho que teríamos que chegar na média de 50 para cada 100 mil habitantes. Porque o que vemos agora é que muitas pessoas que estão em prisões, não estão lá por crimes violentos, eles não são perigosos no sentido físico. Todos os prisioneiros na Bélgica, estão lá por crimes contra propriedade, problemas com tráfico de drogas. Temos que partir de um ceticismo fundamental quanto ao uso da sentença penal e temos que ser capazes de reduzir drasticamente a população carcerária mundial. Isso não significa que devemos ficar sem fazer nada. Claro que temos de reagir ao crime e ajudar vítimas e agir contra os criminosos. Mas isso não significa necessariamente colocá-los em prisões, penitenciárias ou em viaturas de polícia. Temos de encontrar outras maneiras de fazer criminosos assumirem responsabilidade por seus crimes. Temos de confrontá-los de maneira direta sobre as consequências de seus crimes. Nós temos de colocá-los em contato com suas vítimas ou seus conhecidos. Pode acontecer de a vítima não querer encontrar o criminoso, claro, e isso deve ser respeitado, mas há também outras maneiras com as quais você pode trabalhar com um criminoso para fazê-lo tomar consciência das consequências de seus crimes. Temos de pensar de maneira radical em conceitualizar outras sanções. Isso não é o mesmo que impunidade, optar por outras sanções, por sanções orientadas para a comunidade, incluindo a justiça restaurativa, não é o mesmo que impunidade. Mas algo que pode funcionar de maneira ainda mais eficiente do que apenas punir pessoas, sem qualquer efeito ou significado.
Sul21: No Brasil, é difícil falar sobre direitos da população carcerária, ainda que as situações das prisões estejam cada vez piores e mesmo a forma como os presos são mantidos. O que isso significa para nós enquanto sociedade?
Ivo Aertsen: Temos que falar sobre direitos, claro, isso não está em contradição com a justiça restaurativa. Acho que isso não é apenas o caso do Brasil, esse tipo de atitude punitivista na sociedade, mas acho que a condição básica é de que ainda mostremos respeito a um criminoso. Uma forma de demonstrar respeito é dar a ele ou ela direitos. Direitos fundamentais, direitos humanos. Por que damos a eles direitos? Por respeito fundamental que temos enquanto seres humanos, mesmo se você tiver cometido um crime ou uma série de crimes, você ainda tem direitos, você ainda é um cidadão. Esse tipo de respeito fundamental está presente tanto se você parte de uma abordagem pela justiça restaurativa, quanto pelos direitos humanos. A partir de uma abordagem dos direitos humanos, você pode lidar com a questão de maneira legal, claro, mas com a justiça restaurativa vai lidar de maneira bem mais informal. Começando um diálogo entre vítimas e criminosos e assim por diante, mas o elemento comum ali é o respeito.
Sul21: Quando a sociedade exclui um prisioneiro, apenas, ela mesma pagará um preço por não reabilitá-lo.
Ivo Aertsen: Claro. A maioria deles irá voltar para a sociedade, são poucos os que permanecem no sistema. Não é muito inteligente, digamos assim, reagir dessa forma. Olhar isso simplesmente como se não fosse da nossa conta. Quando um crime acontece, nós temos de perguntar a nós mesmo o que há de errado conosco, enquanto sociedade, que permitimos que esse crime ocorresse. Nós não podemos olhar apenas para o criminoso – claro que ele é responsável também e deve assumir suas ações e responder por elas – mas isso não significa que temos de desconsiderar essa pessoa. Temos de respeitar a pessoa, ainda que não respeitemos o que ela fez. Cada vez que colocamos uma pessoa em uma prisão, não estamos deixando nossa sociedade mais segura, pelo contrário. Quanto mais tempo uma pessoa fica em uma prisão e quanto mais prisões temos em um país, mais inseguro esse país vai ser. Isso porque a prisão tem muitos efeitos contraditórios e paradoxais. O grande problema é como quebrar esse círculo, como aplicar sentenças penais, como desenvolver opções mais construtivas de sanções.
Sul21: Como tem sido a experiência da Bélgica com a justiça restaurativa?
Ivo Aertsen: Eu acho que forma geral tem sido uma experiência bastante positiva. Ela já dura 25 anos, desde o início dos anos 1990. Temos programas e práticas para aplicar mediações e realizar conferências para crimes cometidos por menores de idade e adultos, para crimes leves e graves. Não é tão incomum termos mediações organizadas para casos de assassinatos, por exemplo, entre familiares da pessoa assassinada e o criminoso.
Sul21: A aplicação da justiça restaurativa em casos de homicídio ainda é rara, não?
Ivo Aertsen: Ainda é rara, mas acontece no Canadá, em alguns estados dos Estados Unidos.
Sul21: Quais foram os resultados práticos da adoção desse sistema que vocês puderam observar na Bélgica?
07/11/2016 - PORTO ALEGRE, RS - Entrevista com o belga Ivo Aertsen, especialista em Justiça Restaurativa. Foto: Guilherme Santos/Sul21
“Hoje as pessoas correm para a polícia, depois o Judiciário vai cuidar de tudo, se trancam em comunidades cercadas e acham que isso é segurança.” | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Ivo Aertsen: O resultado prático é de que cria muito mais justiça em uma sociedade, porque você vai de encontro às necessidades da vítima, você pode oferecer respostas à questões importantes que as vítimas têm. São questões sobre como é possível que uma pessoa faça isso. O que leva uma pessoa a cometer tal crime, qual a história dessa pessoa, ela vai voltar a fazer isso, ele/ela compreende o que significa para nós, para a família, para outras pessoas, ser vítima de um crime? Esse tipo de necessidade é importante, essas questões são importantes. Muitas vezes sem ter essas questões respondidas, vítimas nunca terão a sensação de justiça. E essas são questões que só podem ser respondidas pelo criminoso. Por isso essa mediação é tão importante.
Não é tanto pela compensação financeira – embora isso também possa ser importante – mas muito mais pelas necessidades psicológicas, não-materiais das vítimas. Do lado dos criminosos mesmo, frequentemente você encontra pessoas que gostariam de poder explicar algo às suas vítimas, mas não encontram a possibilidade, a maneira, o local onde poderiam dizer o que os levou a cometer o crime. Isso não pode ser feito em uma corte de justiça, porque um criminoso não poderia falar de maneira aberta e informal diante de um promotor e um juiz, senão ele seria punido. Se eu sou um criminoso prestes a ser condenado por algo, não poderei falar sobre meu crime diante de um juiz e um promotor, e se meu advogado for bom, já vai ter me aconselhado a mitigar as consequências dos meus atos ou a dar uma explicação racional para isso. Por isso, esse não pode ser o espaço ou local onde você pode ter a mente aberta ou uma sensação de segurança, do ponto de vista do criminoso, para ouvir sua vítima e estar aberto a ouvir suas necessidades. Você precisa criar um novo espaço, onde a mediação pode acontecer, e isso pode ser feito em cooperação com o sistema de justiça. Um não exclui o outro.
Sul21: As experiências de justiça restaurativa têm crescido mundialmente. Como você vê o futuro desse sistema?
Ivo Aertsen: Vejo sim muitos países implantando esse sistema, mas isso também contém muitos riscos. Algumas vezes a justiça restaurativa pode não ser implantada da maneira ideal, porque a situação e o contexto econômico entre os países é bastante diferente. Eu me preocupo sempre com a situação das vítimas.
Há muitos programas assim sendo implementados no Brasil hoje, mas acho que não podemos esquecer das vítimas e perguntar a elas se elas gostariam de se envolver de uma maneira ou de outra. Claro, você pode me dizer que algumas pessoas no Brasil diriam sim, mas que outras são bastante punitivas e repressivas e nunca se interessariam em se envolver. Eu não acredito nisso. Acho que tudo depende da maneira que se aborda a vítima. Primeiro é preciso ouvi-las, mostrar respeito a elas, a partir disso geralmente elas se mostram muito mais abertas a ouvir o criminoso. As pessoas em geral podem ser bastante razoáveis, mas é preciso criar o ambiente onde isso possa acontecer. Hoje as pessoas correm para a polícia, depois o Judiciário vai cuidar de tudo, se trancam em comunidades cercadas e acham que isso é segurança. Segurança é algo que deve ser criado entre pessoas, cidadãos, entre vítimas, criminosos e comunidades. A justiça restaurativa e segurança não podem ser oferecidas como garantia de um sistema de justiça. Ele precisa ser repensado, redefinido em direção a uma paz social, sob ordem da lei. Precisa ser algo mais sustentável do que deixar uma pessoa presa em uma cadeia por dois, três anos.
Sul21: Você teve um encontro recente com o Papa Francisco a respeito da abolição da pena de morte e das condições desumanas em que prisioneiros têm sido mantidos em vários países. Você acredita que a justiça restaurativa pode ser um meio de lidar com essas questões?
Ivo Aertsen: Claro que a justiça restaurativa não vai resolver todos os problemas, mas pode ser um denominador comum muito importante para muitos programas. Eu não falo apenas de mediações, mas os princípios e valores formulados pelo Papa podem ajudar muitas pessoas trabalhando dentro do sistema – promotores públicos, advogados, trabalhadores sociais – a repensar o sistema e começar a mostrar respeito às pessoas, a buscar formas mais sustentáveis de lidar com o crime. A mensagem que o Papa trouxe a essa reunião foi, além da superpopulação carcerária, de que colocar uma pessoa em uma prisão hoje era mais ou menos como sentenciá-la à pena de morte. Essas foram suas palavras. É verdade. Quando se prende uma pessoa, você está dizendo a ela, você não tem moral alguma, nós te excluímos. Se você faz isso, é um risco para a própria sociedade. Existem sim pessoas que têm de ser mantidas presas, sejamos realistas, mas é uma pequena minoria da sociedade. Para a maioria daqueles que estão agora mesmo no sistema, precisamos, na verdade, de abordagens radicalmente diferentes.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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