“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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sábado, 7 de maio de 2016

Juiz propõe reflexão sobre processo legal

Com o questionamento ‘de onde surge a doutrina da proteção integral dos direitos da criança?’, o juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), João Batista Costa Saraiva, deu início ao painel “O Devido Processo Legal na Infância e Juventude”, que integra o Seminário da Infância e Juventude, realizado na tarde desta quinta-feira (5 de maio), no plenário 1, do Tribunal de Justiça do Estado.
 
O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e pela Coordenadoria da Infância e Juventude. Tem como objetivo subsidiar os magistrados de informações mais abrangentes sobre a temática da Infância e Juventude, por meio de capacitações técnicas realizadas por juristas renomados no País.
 
Seguindo essa abordagem, o magistrado mencionou que, em tempos remotos, a criança era tratada como mero objeto, literalmente ignorada. Porém, após 25 anos de criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), houve uma mudança para assegurar os direitos dos menores. “A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança permitiu vários avanços neste ínterim, que posicionaram a criança como sujeito de direito e protagonista de sua história. Entretanto, muitas Varas da Infância ainda não levam em conta a opinião do menor e nem sequer os ouvem”.
 
No tocante aos adolescentes em conflito com a lei, um dos problemas citados pelo juiz é o desconhecimento sobre o ECA. Um trabalho de esclarecimento que, segundo ele, é árduo no sentido de implementar mecanismos para dar respostas no tempo adequado à sociedade.
 
“No contexto latino-americano, o Brasil é o país com menor prazo de privação de liberdade dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, são três anos, independente do ato infracional cometido. Em outros países esse período é bem maior. Precisamos avançar no atendimento diferenciado”.
 
Ele citou como exemplo o Rio Grande do Sul, onde magistrados adotaram critérios diferenciados com base no princípio da proporcionalidade para determinar a aplicação de medidas socioeducativas, com períodos menores de internação para atos menos graves, de 6 meses a um ano, e até três anos para casos mais graves.
 
Outra questão abordada por ele foi a Lei nº 12.594/2012, que trouxe uma série de inovações no que diz respeito à aplicação e execução de medidas socioeducativas a adolescentes autores de ato infracional. Conforme o magistrado, o Brasil foi o primeiro país a adequar seus mecanismos internos à Convenção lançada em 1989, sendo que no ano seguinte, foi lançado o Estatuto da Criança e Adolescente.
 
Saraiva versou ainda sobre as regras da Organização das Nações Unidas (ONU) para proteção dos menores privados de liberdade, regras mínimas da ONU para a administração dos direitos dos menores, diretrizes da organização para a prevenção da delinquência juvenil, a incapacidade versus a peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, a democratização das relações familiares, direito penal juvenil, direito individual, atos infracionários, entre outros assuntos.
 
Fechando a palestra, o magistrado conclamou aos presentes a necessidade de refletir sobre a atuação da Justiça voltada para a Infância e Juventude. “Precisamos deixar de repetir práticas usuais, contudo, analisar que é possível realizar a mudança. Basta querer fazer parte dessa corrente”.
 
Na sequência, foi apresentada a experiência de Mato Grosso quanto à Justiça Restaurativa, adotada por meio do Centro de Solução de Conflitos (Cejusc) da Infância e Juventude de Cuiabá. Em sua explanação, a servidora Sílvia Melhorança falou como é realizado o atendimento dos menores, que inclui audiências de mediação, círculos restaurativos, oficinas de parentalidade e constelação familiar, conforme as demandas. Bem como destacou a rede de proteção formada por instituições como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público Estadual (MPE), ONG, entre outros parceiros. Entes que passam por capacitação para apoiar o trabalho do Cejusc.
 
A programação segue nesta sexta-feira (6 de maio), das 8h às 18h, com quatro painéis.

Avianca. 05.05.2016.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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