“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Estudo investiga: Lei Maria da Penha só tem efeitos punitivos ou contribui para mudança?


Nem sempre a prisão do companheiro é o principal objetivo da mulher vítima de violência doméstica. Em um contexto onde há filhos e dependência financeira, por exemplo, apenas encaminhar o agressor para atrás das grades pode não ser a melhor solução.

Um estudo coordenado pela professora Marília Montenegro, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), vai investigar, pelo período de um ano, medidas restaurativas nos conflitos domésticos e familiares no Brasil. A ideia é observar se a prática da Lei Maria da Penha é de restauração ou meramente distributiva. “Se ela é só distributiva, irá simplesmente punir o homem. Em uma relação onde há filhos, a mulher termina ficando com um peso grande caso isso aconteça”, explica a professora.

 A justiça restaurativa é um método alternativo de solução de conflitos que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal. A pesquisa Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário, será feita nas cinco regiões do país: Pernambuco e Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Brasília e Pará.

O estudo será custeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve começar neste mês. Acontece em um momento marcante, já que a Lei Maria da Penha completa dez anos no mês de agosto.

Professores e estudantes dos cursos de direito e sociologia atuarão na pesquisa. Além de acompanhar audiências, os pesquisadores realizarão grupos focais com as mulheres.  “A lei representa um avanço grande. Mas, passados dez anos, precisamos quebrar tabus quanto à expectativa das mulheres. Nossa visão é que a mulher quer apenas a punição com a prisão. Por vezes não é só isso que ela busca. O homem é pai do filho e mesmo que ela não queira ficar com ele, nem sempre a prisão é a grande demanda. É difícil apontar somente culpados ou inocentes”, reflete Marília. A pesquisa é uma das escolhidas pelo CNJ na segunda edição da série Justiça Pesquisa. O resultado do estudo será publicado pelo CNJ e disponibilizado em seu portal. 


Diário de Pernambuco. Publicado em: 10/04/2016.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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