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3 de ago. de 2015

JUÍZES DE SP SUBSCREVEM ‘CARTA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL’

        Magistrados de 24 estados assinaram a Carta da Justiça Restaurativa no Brasil, que reafirma o compromisso dos integrantes do Judiciário com as práticas de resolução de conflitos. O documento foi consignado ao final do curso de Justiça Restaurativa, realizado entre os dias 22 e 24 de julho na Escola Nacional da Magistratura (ENM), em Brasília, e promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
        
A Justiça Restaurativa promove o diálogo entre agressores, vítimas e comunidade para resolver conflitos e reparar danos. Ela foi implantada no País há 10 anos e “tem contribuído na construção da paz, na redução dos conflitos e como processo de transformação das pessoas, das instituições e das comunidades”, afirmam os signatários. A Carta preconiza ações relacionadas a quatro eixos: Divulgação, Mobilização Institucional Interna (cooperação no âmbito do Judiciário), Mobilização Institucional Externa (articulação entre os poderes e a sociedade civil), e Estímulos às Implementações de Justiça Restaurativa.
        
Representaram o Tribunal de Justiça de São Paulo os juízes Egberto de Almeida Penido, responsável pelo Núcleo da Justiça Restaurativa na Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSP e titular da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, que representou também a Escola Paulista da Magistratura; Erna Thecla Maria Hakvoort, titular 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba; Eliane Cristina Cinto, titular 1ª Vara da Comarca de Laranjal Paulista; Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, diretora do fórum de Itajobi; e Marcelo Nalesso Salmaso, integrante da CIJ e titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e da Infância e da Juventude de Tatuí, que também representou a Associação Paulista de Magistrados.
        
O juiz Egberto proferiu a palestra “Dimensões Institucionais e Sociais da Justiça Restaurativa” e foi o orientador da atividade em grupo “Como podemos colocar em prática?”. Ele destacou não só os aspectos sociais, mas a necessidade de se trabalhar toda a rede de atendimento.
        
Na ocasião, também foi apresentada para os presentes a “Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa”, ou “Declaração de Cartagena”, firmada em maio durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (Comjib), na República Dominicana, e que o Brasil agora passa a integrar.
        Justiça Restaurativa – É um método de abordar crimes e conflitos, em especial aqueles praticados por jovens, que aproxima as partes e faz com que elas dialoguem abertamente sobre os motivos que levaram à violência, no caso do agressor, e sobre os danos sofridos, no caso da vítima. O fim buscado é que o perpetrador conscientize-se e assuma a responsabilidade pela reparação dos males causados, ação que proporciona maior consolo às vítimas e resulta em pacificação social.

        
Comunicação Social TJSP – GA (texto) / AMB (fotos)
        
imprensatj@tjsp.jus.br

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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