Foi assinado ontem (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Amapá (MP/AP), Associação de Amparo ao Detento e Ex-detento (ASADE), Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/AP), para fomentar a instalação de um núcleo de Justiça Restaurativa penitenciária estadual.
A cooperação técnica permitirá a implementação do projeto de qualificação para formadores e facilitadores em Práticas Restaurativas, que será executado em três módulos, com os custos rateados entre os parceiros, objetivando fortalecer a política de justiça, cidadania, segurança pública e reinserção social.
A Justiça Restaurativa pode ser entendida como um método utilizado para abordagens de conflitos, em que vítima, infrator e membros da comunidade, afetados direta ou indiretamente pelo ilícito, participam coletiva e ativamente na construção de soluções para a reparação do injusto causado e, principalmente, na prevenção da ocorrência de outros males.
Com a assinatura do termo, o MP-AP reforça a necessidade de integração operacional entre o Ministério Público e os demais órgãos envolvidos, para dar cumprimento aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil pela proteção dos direitos humanos e fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da população. “Importante considerar os interesses comuns do MP-AP e das demais instituições, na construção de novos caminhos para transformação do cenário atual do Sistema Carcerário. Afinal, não conseguimos fazer justiça de forma isolada. Quando busquei esses parceiros, me senti muito amparada, porque todos aqui estão dispostos a mudar essa realidade, transformando-a para melhor”, argumentou a promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais e idealizadora da ação, Socorro Pelaes Braga.
A presidente da ASADE, Maria Acirene Araújo da Costa, que atua em projetos de ressocialização de apenados, há 30 anos, falou da relevância da cooperação. “Esse projeto representa muito para a nossa associação. A união faz a força e temos que tratar dessas pessoas que estão no IAPEN. Do contrário, sairão de lá muito piores. Agindo assim, ganha toda a sociedade”, disse.
O conceito de Justiça Restaurativa foi apresentado ao diretor presidente do IAPEN, Jefferson Picanço, pela promotora de Justiça Socorro Braga. Durante assinatura do termo, Jeferson frisou o quanto será importante para a instituição. “São 2700 pessoas dentro do IAPEN e essa metodologia vai nos ajudar a mediar os mais diversos tipos de conflitos, que ocorrem dentro e fora da penitenciária, evitando que fatos mais graves aconteçam”, projetou.
Representando o SEBRAE/AP, o diretor de Administração e Finanças, Waldeir Garcia Ribeiro, enfatizou a satisfação para a entidade em poder contribuir. “Temos muita noção da nossa responsabilidade social e sempre estaremos presentes em projetos como este, ainda mais com instituições de grande credibilidade como é o MP-AP. E, já que todos os que entram no IAPEN deverão retornar para a sociedade, precisamos ajudar a construir caminhos para que esse cidadão saia de lá da melhor forma possível”, resumiu.
Para o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Roberto Alvares, a iniciativa da Promotoria de Execuções Penais deve ser louvada, bem como a disposição de todos em contribuir. “O Sistema Carcerário não está ressocializando, ao contrário, ele está transformando corações em rocha. Mas, se até uma rocha tem vida e pode se recompor, imaginem o ser humano. Nós não podemos apagar uma história, mas podemos escrever uma nova página a cada dia. Pela amplitude do que estamos fazendo, sinto uma felicidade imensa em compor esse momento”, finalizou.
O curso será realizado no auditório do SEBRAE/AP, a partir da próxima segunda-feira (22), às 8h, com encerramento marcado para sexta-feira (26), às 18h. Serão 50 vagas distribuídas para os agentes penitenciários e servidores do IAPEN, comunidade envolvida e membros da ASADE.
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