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31 de jul. de 2014

Núcleo de Práticas Restaurativas oferece capacitação a socioeducadores da Fasepa

O Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR) da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) realizou na manhã desta quarta-feira, 30, uma oficina de capacitação voltada para os socioeducadores que atuam no Centro de Internação (provisória) do Adolescente Masculino (Ciam-Sideral), localizado no bairro do Sideral, em Belém.
A atividade faz parte de um conjunto de ações do (NPR) nas unidades socioeducativas da Fasepa na implementação de uma cultura de paz, a partir de novos valores, conceitos e princípios da Justiça Restaurativa. Durante o encontro os participantes receberam alguns materiais didáticos apostilados, houve a apresentação de slides e foram orientados sobre como eles próprios podem buscar soluções para mediar conflitos de forma conciliadora e, assim, ter um ambiente de trabalho cada vez mais humanizado e harmônico.
“É a primeira vez que eu ouço falar sobre as práticas restaurativas e achei muito positivo porque o conhecimento é fundamental para que a gente possa melhorar o nosso ambiente de trabalho e nossas relações interpessoais”, destaca a socioeducadora Maria Dolores, que está há sete anos desenvolvendo esse trabalho. Ainda segundo ela, “os valores que a Justiça Restaurativa traz, como respeito, honestidade, humildade e responsabilidade são características que toda pessoa deveria ter. E este trabalho tem que ser uma rotina nas unidades socioeducativas para que a gente possa avançar mais”, finaliza.
Esta ação está no contexto do que preconiza a Lei nº 12.594, do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (Sinase), que orienta sobre as práticas restaurativas como uma ferramenta positiva de resolução de conflitos, violência e atos infracionais extrajudiciais. Criado desde 2012, o NPR vem desenvolvendo várias ações, como palestras, oficinas de sensibilização, formação continuada à comunidade socioeducativa (internos e seus familiares, socioeducadores, equipe técnica, arte-educadores), inclusive com pessoas e entidades de referência no Brasil, como é o caso da Terre des Hommes.
Para a assistente social e palestrante Rosa Franco “é importante que as pessoas entendam que este momento é um processo de diálogo colaborativo e comunitário e não jurídico. Então é importante dar continuidade a este trabalho e multiplicar esta rede de pessoas que irão ter mais condições de agir e entender as relações sociais que são inerentes ao ser humano. As pessoas têm que se conscientizar de que o adolescente que está em conflito com a lei pertence à família, à comunidade, à sociedade”, avalia a palestrante.
Alberto Passos
Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
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