“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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terça-feira, 30 de abril de 2013

Justiça Restaurativa caxiense é modelo para municípios gaúchos


A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), recebeu na última sexta-feira (26.04) integrantes da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), da Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA) e da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria para um encontro sobre o processo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) em Caxias do Sul. O encontro foi realizado no Bloco 58 da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e contou com as presenças do diretor-geral da SSPPS, José Francisco Barden da Rosa, do chefe de gabinete e diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UCS, José Carlos Monteiro, da professora do Centro de Ciências Jurídicas da UCS, Claudia Hansel, do titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Leoberto Narciso Brancher, do diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Caxias do Sul (CASE), Cláudio Gonçalves, e do grupo de trabalho da JR em Caxias.
Na abertura do encontro, o professor José Carlos Monteiro ressaltou a importância do trabalho da JR, e seu potencial de ser curativo e também preventivo. Ele informou que a universidade é comunitária, e afirmou a receptividade da instituição para temas de interesse da comunidade.
O diretor-geral da SSPPS manifestou a confiança no projeto de implantação da JR na cidade, e afirmou que o caminho para a área da segurança pública é a busca e a aplicação de novas alternativas, a fim de obter resultados diferenciados. José Francisco Barden da Rosa afirmou que a secretaria trabalha com parceiros muito fortes e uma equipe comprometida, a fim de colocar em prática essas novas possibilidades. “A Justiça Restaurativa é uma alternativa em que temos que apostar. Apostando nela, estamos apostando no ser humano”, destacou Barden.
O titular do Juizado Regional da Infância e Juventude, Leoberto Narciso Brancher, ressaltou a pertinência de reunir representantes da área da segurança pública e a comunidade para a discussão de uma nova estratégia como a JR e seus reflexos na questão da ordem pública. Brancher apresentou o panorama da Justiça Restaurativa em Caxias do Sul, seu histórico e as condições que propiciaram a iniciativa.
Após, o grupo de trabalho do Núcleo Coordenador de Justiça Restaurativa e da Central Judicial de Práticas Restaurativas apresentou alguns casos e houve interação com os participantes. O grupo conheceu também a Central de Mediação da UCS.

Assessoria de Imprensa – SSPPS

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Curso em Justiça Restaurativa

Curso em Justiça Restaurativa

Objetivos:

  • Formar lideranças em Justiça Restaurativa;
  • Embasar teoricamente a formação dos Coordenadores de Práticas Restaurativas;
  • Apoiar a Criação de Grupos de Estudos e Difundir a Implantação da Justiça Restaurativa.

Dados gerais

  • Carga horária: 40h/aula
  • Total 40 vagas por turma
  • Local: Santa Maria
  • Encontros diários com 4h/aula, durante 10 dias
  • Horário das aulas: das 14h às 18h 

CALENDÁRIO

Datas
Conteúdo
1ª Aula
Justiça como Valor e Justiça como Função
2ª Aula
Justiça Restaurativa e Cultura de Paz
3ª Aula
Uma Justiça fundada em valores
4ª Aula
Conceitos Fundamentais de Justiça Restaurativa
5ª Aula
Justiça Restaurativa e responsabilidade
6ª Aula
Práticas Restaurativas
7ª Aula
Comunicação Não Violenta
8ª Aula
Exposição geral de metodologias e princípios da Justiça Restaurativa na prática
9ª Aula
Aplicações das práticas restaurativas
10ª Aula
Procedimentos Restaurativos

Sistemática

O curso acontecerá em 10 Aulas. O programa e roteiro seguirá o conteúdo da apostila “Iniciação em Justiça Restaurativa – Subsídios de Práticas Restaurativas para a Transformação de Conflitos”, e do Manual de Práticas Restaurativas, publicações do Projeto Justiça 21.
Os conteúdos temáticos propostos deverão ser abordados nestas aulas, além de compreender também, o alinhamento da proposta de trabalho no âmbito do curso e fora dele, atividades de integração do grupo, avaliações ex-ante e ex-pos, sobre o trabalho desenvolvido. 
A metodologia didática será de exposição dialogada, com apoio na apostila e manual, projeções de slides, vídeos de casos atendidos e editados, trabalhos e dinâmicas em grupos, simulação dos procedimentos Restaurativos.

Compromisso pessoal

O candidato compromete-se à freqüência de 75% dos encontros. Participar das discussões em aula, das dinâmicas e trabalhos em grupo, no intuito de viabilizar a capacitação em Justiça Restaurativa.
Esse grupo poderá reunir-se, no período do curso e posteriormente, para compartilhar dos conteúdos programados, bem como para planejar e articular a introdução da Justiça Restaurativa no respectivo espaço de trabalho.

Programa:

1. Justiça como Valor e Justiça como FunçãoJustiça como valor. Relações Sociais. Conflitos. Normas. Justiça como Função. Reafirmação de valores: o verdadeiro valor da Justiça. Transformações da função do juiz e democratização da Justiça.
2. Justiça Restaurativa e Cultura de PazJustiça e Retaliação. Justiça no Estado Moderno e o Monopólio da Violência. Garantias Penais. Justiça de Guerra e Justiça de Paz.
3. Uma Justiça fundada em valores. Anomia, Heteronomia e Autonomia. Falhas na socialização. Crise do controle heterônomo. Justiça, Pedagogia e Educação em Valores. Resolução de conflitos como oportunidade de aprendizagem. Processos e Valores Restaurativos. Valores Fundamentais da Justiça Restaurativa.
4. Conceitos Fundamentais  de Justiça Restaurativa.Subsídios das Nações Unidas sobre Justiça Restaurativa. Conceitos Fundamentais de Justiça Restaurativa. Sistemas de Justiça – Shannon Moore. Interpretações da Justiça – Howard Zehr.
5. Justiça Restaurativa e responsabilidade.Democracia, Autoridade e Responsabilidade. Justiça Punitiva e Desresponsabilização. Punição, Tratamento e Responsabilização. Vergonha Reintegrativa. Interpretações da Responsabilidade segundo Zehr. Responsabilidade e empatia.
6. Práticas restaurativas.Cultura Restaurativa.  Modelos de Práticas Restaurativas.
7. Comunicação Não Violenta. Muitos conflitos surgem pela forma como nos comunicamos
8. Exposição geral de metodologias e princípios da Justiça Restaurativa na prática. A Justiça Restaurativa é eminentemente vivencial, o processo de aprendizagem só se completa com a experiência prática.
9. Aplicações das Práticas Restaurativas O que são e como se aplicam as Práticas Restaurativas. Procedimentos Restaurativos.
10. Procedimento Restaurativo. O passo a passo do procedimento restaurativo. Pré-Círculo: Apropriação do caso. Resumo dos fatos. Composição do Círculo. Convite aos participantes. Reavaliação da pertinência.  Termo de Consentimento. Princípios e Valores da Justiça Restaurativa. Círculo: Logística e preparativos finais. Acolhimento. Concentração. Instalação. Introdução. Abordagem dos fatos.  Momentos do Círculo: Compreensão Mútua, Auto-responsabilização e Acordo.
Pós-Círculo: Documentação.  Comunicação dos resultados do encontro. Implementação e acompanhamento do acordo. Relatório complementar. Descumprimento do acordo.

Ministrante

 Isabel Cristina Martins Silva – Atualmente trabalha como Servidora na 3ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude de Santa Maria e na Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, Bacharel em Direito pela Faculdade Metodista de Santa Maria, RS (FAMES), Formação em Coordenadora de Práticas Restaurativas pela Escola Superior da Magistratura/AJURIS, RS, Pós-Graduanda do Curso de Especialização em Direito com ênfase na temática da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, formação em Mediação Judicial pelo CNJ, membro do Comitê de Prevenção à Violência da SEDUC/RS.


Encontramos a cultura do perdão nos cinco continentes

Martinha Garcia, formadora na área da justiça restaurativa

O primeiro curso das Escolas de Perdão e Reconciliação (ESPERE) em Portugal pode não resolver o problema da crise, mas serve para «dar vida à economia e à sociedade», através da promoção dos valores e da dignidade humana, defende uma das formadoras


Martinha Garcia é uma das formadoras que vai estar em Portugal, entre 10 a 19 de maio, para orientar o primeiro curso na Europa das Escolas de Perdão e Reconciliação (ESPERE), promovido pelos Missionários da Consolata. Em entrevista à FÁTIMA MISSIONÁRIA, a religiosa, doutorada em Ciência da Religião, sublinha que uma das virtudes do projeto é conseguir tocar na vida das pessoas. Das mais simples às mais intelectuais. 

FÁTIMA MISSIONÁRIA Como podem as ESPERE contribuir para uma verdadeira Justiça Restaurativa em países como Portugal que vive mergulhado numa crise económica e social? 
Martinha Garcia Sou consciente da resposta simples que posso dar diante da complexidade e abrangência desta pergunta. A Justiça Restaurativa não vem para resolver o problema da crise económica no sentido de criar empregos, aumento de produção e de consumo, mas tem como meta criar o justo e promover a dignidade das pessoas. Nesse sentido sim, vem para trazer vida para a economia e para a sociedade, muitas vezes fixadas em valores que não levam à vida e não se orientam para o futuro. 

FM Trabalha há vários anos como educadora na área de Justiça Restaurativa. Onde exerce esta atividade, de que forma e com que objetivos? 
MG Há seis anos colaboro com uma equipe no programa de Perdão e Justiça no Centro de Direitos Humanos e Educação Popular na cidade de São Paulo, no Brasil. Este programa inclui as Escolas de Perdão e Reconciliação - ESPERE - e a formação em Práticas de Justiça Restaurativa. Nosso trabalho iniciou-se na periferia da zona sul de São Paulo, considerada uma das mais violentas. Nos nossos cursos participam educadores e educadoras que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Há três anos, a Pastoral Carcerária organizou cursos nas várias regiões do Brasil com essa formação e, assim, o trabalho vem se estendendo. Agora iniciamos um trabalho sistemático de formação de agentes do sistema prisional no sul do país. Entre os vários compromissos que temos, recentemente inauguramos um Núcleo Comunitário de Práticas de Justiça Restaurativa. O objetivo deste núcleo é atender casos de conflitos da região e continuar exercitando a arte das práticas de Justiça Restaurativa, visando à transformação do conflito e não a sua judicialização que muitas vezes endurece as posições.

FM Os conceitos base utilizados nas ESPERE são aplicáveis a todos os países ou é necessário fazer ajustamentos? 
MG Os conceitos base utilizados nas ESPERE tocam em estruturas da emoção, do entendimento e do comportamento humano, comuns a nossa cultura. Nos países até onde as ESPERE chegaram, esses conceitos têm sido aplicáveis. Esses países hoje se concentram principalmente na América Latina, mas estudiosos do tema estão também nos Estados Unidos da América e na Europa. Encontramos elementos culturais de perdão e reconciliação também em outras culturas de povos originários presentes nos cinco continentes. 

FM Como tem sido recebido e desenvolvido o projeto no Brasil? 
MG O Brasil foi um dos primeiros países da América Latina onde o Padre Leonel Narvaez, missionário da Consolata, levou as ESPERE. Ainda são experiências germinais para poder falar do Brasil como um todo. A nossa experiência é de uma receção acolhedora e grata, em geral. Um dos valores das ESPERE é trabalhar com metodologia acessível ao público mais simples, mas também atinge pessoas com níveis superiores de formação. Isto acontece, creio eu, porque toca na vida das pessoas. 

FM Portugal é o primeiro país da Europa onde se vai experimentar o conceito. Tendo em conta as diferenças culturais em relação aos países latino americanos que tipo de desafios espera encontrar? 
MG Cada experiência com o curso ESPERE é nova. Cada pessoa é única, cada grupo é único. Vamos com essa abertura para Portugal. Queremos deixar-nos surpreender. Acreditamos na humanidade comum que nos une e na capacidade de aprender e nos enriquecer com os participantes. Nosso saudoso Paulo Freire já dizia, quem ensina aprende e quem aprende ensina.

FM Deve conhecer inúmeras histórias de sucesso em matéria de perdão e reconciliação. Quer partilhar uma que a tenha marcado? 
MG As histórias que conheço são as das pessoas que partilham algo de sua vivência no fim dos cursos. Uma delas foi numa cadeia de São Paulo. Um dos homens que fazia o curso, até ao fim, ficava com olhos baixos e rosto sombrio. No penúltimo dia do curso, desenhou um caminho que fazia com frequência; um caminho que lhe trazia à memória a pessoa por cuja causa estava na cadeia. Ele repetia a palavra traição em relação a essa pessoa que ele tanto tinha cuidado e repetia também: «Eu não perdoo». Após 15 minutos de ser escutado acolhedoramente pelo grupo, enquanto expunha sua dor, começou a levantar os olhos com brilho e disse, colocando a mão no coração, «parece que tem um calor aqui». Depois de um ano encontrei-o novamente na cadeia e voltou a dizer: «Perdoar, não perdoo» mas agora tenho amigos, converso. Seu rosto tinha-se transformado.


Fátima Missionária. 29.04.2013

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Policiais civis discutem Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária em Território de Paz



A Polícia Civil, através do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA), na manhã desta quarta-feira (24/4), esteve presente na 2ª reunião do Conselho de Segurança Escolar da Lomba do Pinheiro, na Escola Guerreiro Lima, onde o delegado Adalberto Lima, do DECA, ouviu e discutiu as demandas das escolas municipais e estaduais do bairro sobre violência e suas alternativas mediante a aplicação da Justiça Restaurativa e Justiça Comunitária. Na reunião, com a presença de 27 representantes das Escolas, Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Saúde, Líderes Comunitários, Programa RS NA PAZ e outros, decidiu-se que os próximos encontros serão itinerantes e alternados, respectivamente, entre as entidades escolares do Município e do Estado.

Fonte: SPE/DAE/DECA 

Tdh firma parceria com a Secretaria Estadual de Educação para implementação das Práticas Restaurativas nas escolas estaduais


Promover a paz escolar, estimulando crianças e adolescentes na construção de uma sociedade menos violenta, em que o diálogo seja ferramenta para prevenção da violência e busca de resolução de conflitos.  É com esse objetivo que será realizado o seminário e workshop sobre a temática “Como prevenir e mediar situações de conflito e violências nas escolas?”.
    O seminário ocorre no dia 26 de abril, na Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, com o objetivo de oportunizar a troca de experiências e aprendizagens sobre mediação de conflito e práticas restaurativas em escolas públicas, fortalecendo as competências locais.
    No evento, será assinado o termo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para implementação do Projeto "Por uma Cultura de Paz: Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas em Escolas" em quatro escolas públicas da rede de ensino estadual: Padre Guilhermino; Luiza Távora; Miriam Porto Mota e Maria da Conceição Porfírio Teles. O projeto pioneiro usa as práticas restaurativas como possibilidade para resolução de conflitos através do diálogo, em que autor e vítima, em um espaço seguro, podem compreender os motivos dos conflitos e deliberarem sobre quais ações devem ser tomadas para a reparação de danos. O projeto também visa à participação de alunos como facilitadores dos processos de resoluções de conflitos contribuindo com o protagonismo e empoderamento destes.
    O evento será divido em duas partes, a primeira será o seminário "dialogando sobre práticas, mediação de conflitos e Práticas Restaurativas nas escolas" e a segunda parte será o workshop: passo a passo para a implantação da Mediação Escolar e Práticas Restaurativas.
    No seminário, que irá ocorrer pela manhã, serão discutidos os alcances e desafios da mediação de conflitos e das Práticas Restaurativas nas escolas, a partir da experiência do Ministério Público de São Paulo, bem como apresentando a experiência desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em parceira com Tdh Lausanne no Brasil.
    No período da tarde, será realizado o workshop “Passo a passo para a implementação de Mediação Escolar e Práticas Restaurativas”. O workshop será para convidados, entre eles representantes das escolas estaduais, no qual serão debatidas as experiências de São Paulo e Ceará com mediação escolar e práticas restaurativas nas escolas, abordando temas como as pré-condições para implementação de programas de resolução de conflitos, fluxo de atendimento, articulação escolar, autonomia e prática dos facilitadores.
    O Workshop será facilitado por Antônio Carlos Ozório Nunes, Promotor de Justiça de São Paulo, coordenador do programa de mediação e práticas restaurativas nas escolas do Ministério Público de São Paulo e autor do livro “Como restaurar a paz nas escolas”.
    O evento é uma realização de Terre des hommes Lausanne no Brasil, Ministério Público do Estado do Ceará, Escola Superior do Ministério Público e Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará.

SERVIÇO
Seminário "dialogando sobre práticas, mediação de conflitos e Práticas Restaurativas nas escolas”.
Data: 26 de abril.
Horário: 8h -12h
Local: Escola Superior do Ministério Público
Inscrições: As inscrições para o seminário serão feitas no local do evento.

-- 
CAMILA CACAU
Estagiária de Comunicação

Rua Pereira Valente, N° 1.655 - casa 20
Cep.: 60160 - 250 - Fortaleza/CE - Brasil
Tel: + 55 85 3263 11 42
Cel: + 55 85 8703 15 10 | Twitter: @tdhbrasil
www.tdh.ch | www.tdhbrasil.org

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Justicia penal con enfoque restaurativo en casos como el de Boston


"El pasado domingo catorce de abril cuando un gran elevado número de corredores participaban en el célebre maratón de Boston explotaron dos bombas que causaron la muerte de tres personas e hirieron a 170, muchas de gravedad con amputaciones de miembros. Los autores fueron identificados y uno falleció y otro tras una larga búsqueda fue finalmente arrestado y se encuentra en el hospital".
Un atentado de estas características genera tras de sí, un gran número de víctimas y grandes secuelas físicas y psicológicas, que serán difíciles de abordar para su tratamiento eficaz. Además de las víctimas directas, las que sufrieron el efecto de las bombas, la sociedad en general cada vez que hay un hecho de estas características sufre y con ello también se convierte en víctima. A nadie escapa que estos sucesos provocan en todos nosotros, incluso los que vivimos a gran distancia del lugar de los hechos, un sentimiento de desconfianza (de que si les ha pasado a gente normal, en cualquier momento nos puede pasar a nosotros)¿Acaso no nos volvemos un poco “paranoicos”?. Imagino a los ciudadanos que más cerca sufrieron el ataque y a los vecinos de los supuestos autores ¿Cómo van a recuperar la confianza en los otros miembros de la comunidad?. Será muy difícil y es lógico que ahora se muestren recelosos de cualquier vecino o persona que aparentemente sea “extravagante” o tenga comportamientos no usuales. Lo normal es que esto, les lleve a ver “fantasmas” donde no los hay.
Más allá del castigo al que parece único autor  vivo, lo más importante es “recomponer” lo más posible la vida de las víctimas, tanto de las directas como las de la sociedad. El propio presidente de los Estados Unidos así lo ha adivinado, cuando dijo que lo más importante ahora es ayudar a las víctimas a que obtengan respuestas, especialmente por qué (esto es lo que más las puede estar atormentando),es la pregunta que más habitualmente suelen hacerse las víctimas de cualquier delito y que generalmente no logran responder, lo que las causa más frustración, si cabe.
Por eso, la Justicia Restaurativa debe aplicarse en estos casos, por ser necesaria su forma de abordar el delito, poniendo prioridad en las víctimas y en la prevención de nuevos delitos similares. No hablo de encuentros restaurativos entre victimas e infractor, esto es una herramienta de esta justicia y en este caso es poco probable que el infractor asuma el delito y el daño que causó y quiera mitigarlo, aunque nunca debe descartarse del todo porque puede ser necesario para algunas víctimas y puede ser importante que este delincuente vea  las consecuencias de su delito y el daño que causó a personas inocentes.
Estoy apostando por una justicia penal con enfoque restaurativo que atienda a las víctimas, a la comunidad y al propio infractor a través de la prevención de nuevos delitos.
Las víctimas necesitan saber por qué, entender por qué suele ser algo esencial para la mayoría de ellas y un aspecto importante en el proceso de recuperación del trauma del delito sufrido. En este caso con mayor motivo, pues el sin sentido de estos ataques terroristas, causan más frustración y las puede llevar al aislamiento y la soledad absoluta. Los sentimientos como venganza e ira pueden surgir y es lo más probable ya  que como seres humanos que somos, el dolor no nos deja indiferentes. Partiendo de estos sentimientos negativos, la Justicia Restaurativa ayuda a las víctimas a ir transformando estos sentimientos negativos y normales en otros más constructivos y positivos, que las va a ayudar a superar o al menos “comprender” que han sufrido un delito, que no merecían sufrirlo pero que su entorno y la sociedad en general comprenden su dolor, empatizan con ellos y no estarán solos en el  arduo camino de rehacer sus vidas. Por eso, lo esencial es que la Justicia Restaurativa favorece la reconciliación de las víctimas con el mundo ( que dejó de ser un lugar idílico para ellos), con la comunidad ( ya que uno de sus miembros les ha causado un gran daño), con sus allegados ( porque suelen sentir que ellos no comprenden por lo que están pasando) y con ellos mismos(especialmente es importante que no se “echen la culpa” por haber sufrido el delito, por su cabeza a buen seguro rondaran ideas como: “ si no hubiera ido”, “si me hubiera quedado en casa”. Todo esto es necesario erradicarlo para favorecer esta reconciliación-recuperación). Desde el momento que alguien sufre un delito, se convierte en víctima y en ese momento empiezan a pensar como le gustaría que se recordara lo sucedido y lo que sucederá. Esta justicia reparadora por ser más humana y cercana a las víctimas y a la sociedad en general, ofrece a las victimas una visión del delito que genera solidaridad, empatía y gran respeto hacia las que sufren el delito. Esto las ayuda a transformar los sentimientos negativos de los que hablaba, en otros liberadores como de la humillación al honor y  de la ira a la superación. Gracias a esto, las diferentes paradas en el camino hacia la restauración emocional de las víctimas será más fácil  de sobrellevar. Y al final del camino, la víctima dejará de serlo, para pasar a ser un superviviente.
La comunidad en especial, la más cercana a donde sucedieron los hechos necesita recuperar la confianza en sus vecinos y en el ser humano en general. Necesitan despejar de su mente la idea que el mundo es ahora un lugar peligroso y que detrás de cada aparente “amable” vecino, puede haber un asesino en potencia. Debemos evitar radicalizarnos y que esta desconfianza ante el temor de sufrir un delito de esas características, domine nuestra vida. Esta “radicalización” puede llevarnos además a cometer injusticias contra todo el que consideremos “sospechoso” o con comportamientos “raros”.
La Justicia Restaurativa con su forma de abordar los efectos del delito dando voz a los afectados favorece la recuperación de la seguridad y la confianza de la comunidad y fomenta la recuperación del equilibrio y la armonía individual y social (fortalece el tejido social, haciéndolo más unido ante el dolor pero confiado en que la justicia tratará de evitar que estos sucesos vuelvan a ocurrir, pero sabrán que  si suceden, el que los sufra, tendrá todo el apoyo, ayuda y solidaridad necesaria para seguir adelante)
Y ¿qué puede hacer una justicia penal con enfoque restaurativo respecto a infractores tan crueles?
Esta justicia no se centra solo en castigar y en cómo sucedieron los hechos, el delito es tristemente un acto pasado que ya ha causado mucho dolor, por eso lo más necesario es evitar otros hechos futuros similares y nuevas víctimas. Para ello es esencial el ¿por qué? Esta simple pero complicada pregunta ayuda a las víctimas directas también a otras futuras potenciales víctimas y evitaría que muchos posibles delincuentes “den el salto” y se conviertan en criminales.
Es esencial acudir al origen de estos delitos, qué puede llevar a chicos aparentemente normales a cometer crímenes tan terribles. Entender el origen de su radicalización, sea por cuestiones políticas, religiosas o de otra índole puede ser un arma fundamental no solo para prevenir nuevos delitos sino para “rescatar” a jóvenes con perfiles potencialmente aptos para sumergirse en entornos radicales que les conduzcan al delito.
Es desolador ver lo influenciables que son algunas personas, especialmente jóvenes, a la hora de cometer y justificar delitos tan terribles, en aras a un fin que ellos suelen considerar loable. Probablemente la familia y la educación que reciben en su tierna infancia,  puede ser decisiva para sus futuras tendencias a delinquir. A pesar de que puedan no reconocer el daño que hicieron, el conocer la historia de sus víctimas puede ser algo bueno para intentar llegar a la humanidad y empatía que todas las personas deberíamos tener. Sólo si la empatía no surge, y aunque lógicamente el castigo deben recibirlo, es cuando tendremos que pensar en otras formas para reinsertar a estos delincuentes cuyo fanatismo, parece nublar su visión de la realidad. La Justicia Restaurativa por todo esto, permite la atención a los afectados de una forma que promueve la recuperación de la armonía social, individual y espiritual.

 Criminología y JusticiaPosted: 24 Apr 2013 

Encontro sobre: Justiça Restaurativa em Santos

terça-feira, 23 de abril de 2013

Missionários ensinam técnicas de perdão (técnicas de Justiça Restaurativa)



Leonel Narváez, fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação, apresentou o projeto em Portugal, em outubro de 2012

Modelo testado com sucesso em 15 países chega a Portugal pela mão dos Missionários da Consolata. A primeira ação de formação está marcada para maio, com especialistas em justiça restaurativa

A região portuguesa dos Missionários da Consolata vai iniciar o primeiro curso ESPERE (Escolas de Perdão e Reconciliação), um projeto que já conquistou a América Latina e um Prémio da UNESCO, e que visa dotar os formandos de ferramentas para promoverem o entendimento entre vítimas e agressores, ajudando-os a superar conflitos e a ultrapassar os sentimentos descontrolados. As aulas começam a 10 de maio, na Quinta do Castelo, no Cacém, concelho de Sintra, sob orientação de duas especialistas em justiça restaurativa. 
Depois de uma primeira apresentação do conceito em Portugal, em outubro do ano passado, o projeto avança agora para a segunda fase, com a realização de uma ação de formação, desenvolvida em dois módulos, que decorrem no segundo (10 a 12) e terceiro (17 a 19) fins de semana de maio. «Um dos objetivos é treinar trabalhadores sociais, educadores e outros interessados para uma prática do perdão, justiça restaurativa, comunicação não violenta e reconciliação», explica Albino Brás, coordenador do programa a nível nacional. 
Segundo o sacerdote, a violência «é hoje uma das maiores preocupações da humanidade, e em Portugal, onde a crise está a gerar situações de tensão, de emoções e sentimentos descontrolados em indivíduos e famílias, em escolas e comunidades, o desafio é enorme». Torna-se por isso necessário «dotar as pessoas de instrumentos internos que ajudem a gerir, de forma construtiva, sentimentos e emoções como a raiva, o ódio, o ressentimento, o rancor, a vingança». 
É neste sentido que vai o projeto das Escolas de Perdão e Reconciliação, criado em 2000 pelo missionário Leonel Narváez, a partir da sua experiência no acompanhamento de tribos africanas nómadas em conflito, no Quénia, bem como da sua experiência nos processos de negociação e mediação com guerrilheiros, na Colômbia. Atualmente, este modelo de ensino restaurativo está a ser aplicado com sucesso em 15 países. Portugal é o primeiro país da Europa a recebê-lo. 
Para o curso inaugural, que tem inscrições abertas até 3 de maio, foram convidadas duas peritas em pedagogia e práticas do perdão e reconciliação. Martina Garcia é doutorada em Ciências da Religião e tem vários anos de experiência como educadora na área da justiça restaurativa. Petronella Boonen tem um doutoramento em sociologia da educação, orientou vários cursos nas áreas educacionais, pastorais e prisionais e é atualmente a coordenadora das ESPERE no Brasil. As duas monitoras estarão também em Fátima, nos dias 15 e 16 de maio, para participarem num simpósio sobre perdão e reconciliação, no Seminário dos Missionários da Consolata.

Fátima Missionária. Texto Francisco Pedro | Foto Francisco Pedro | 23/04/2013 | 08:10


segunda-feira, 22 de abril de 2013

Restorative Justice


About the Journal
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Notes for Contributors

Restorative Justice seeks to facilitate the development and exchange of the best and most rigorously researched theoretical and practical scholarship within the domain of Restorative Justice (RJ). It aims to gather and present in a systematised way the fruits of academic research as well as practice and policy related information on RJ worldwide. We hope thereby to deepen empirical and theoretical knowledge and achieving a fluent exchange of ideas which will stimulate debates within the field of RJ and advance the development of RJ worldwide in a critical and independent way.
Restorative Justice publishes original, ground-breaking and innovative articles about RJ and contains a vibrant book review section in which new books relevant to RJ are reviewed by leading scholars in the field. As such the journal seeks to be the leading worldwide forum for those working in the field of RJ - academics, researchers, practitioners, policy-makers and interested citizens. A subscription to Restorative Justice consists of 3 issues.

CONTENTS OF VOLUME 1. ISSUE 1. 2013
Editorial
An adventure is taking off. Why Restorative Justice: An International Journal?
by Ivo Aertsen, Stephan Parmentier, Inge Vanfraechem, Lode Walgrave and Estelle Zinsstag
Words on words
by Nils Christie
Ten responses to 'Words on words'
by John Braithwaite, Kathleen Daly, Jan Froestad & Clifford Shearing, Shadd Maruna, Gabrielle Maxwell, Christa Pelikan, Joanna Shapland, Josep Tamarit Sumalla, Lode Walgrave and Martin Wright.
Articles
'Love thy neighbour' values, needs and willingness to participate in restorative justice: A survey of Australian and Japanese victims and offenders
by Valerie Braithwaite, Hsiao-fen Huang and Monika Reinhart
The South African Constitutional Court's restorative justice jurisprudence
by Ann Skelton
Book Reviews
Susan L. Miller, After the Crime. The Power of Restorative Justice Dialogues between Victims and Violent Offenders
Reviewed by Susan Sharpe
Jeffrie G. Murphy, Punishment and the Moral Emotions. Essays in Law, Morality, and Religion
Reviewed by Bas van Stokkom
Joanna Shapland, Gwen Robinson and Angela Sorsby, Restorative Justice in Practice: Evaluating What Works for Victims and Offenders
Reviewed by Gill McIvor

http://www.hartjournals.co.uk/rj/

“Círculos de diálogo" são usados para resolver conflitos em escolas dos EUA


Em substituição a suspensões e expulsões, programa de justiça restaurativa ajuda estudantes a escaparem de problemas.

NYT
"Meu pai foi preso esta manhã", disse a aluna Mercedes Morgan a colegas reunidos com Eric Butler, que tem a missão de ajudar a resolver possíveis conflitos na Escola de Ensino Médio Ralph J. Bunche, em Oakland, nos Estados Unidos, o fim da linha para os alunos com um histórico de encrencas. Ele é coordenador de justiça restaurativa da instituição, um programa cada vez mais oferecido em escolas que buscam uma alternativa para políticas de "tolerância zero" como a suspensão e a expulsão.
NYT
Mercedes Morgan, que teve o pai preso, participa de programa de justiça restaurativa na escola
A abordagem foi adotada em 21 escolas de Oakland, Chicago, Denver e Portland, Oregon, e tenta resolver problemas pela raiz, forjando relações mais estreitas e francas entre alunos, professores e administradores. Ela incentiva os jovens a buscarem reparações significativas para seus erros, desafiando-os a desenvolver a empatia pelos outros, muitas vezes através de "círculos de diálogo" liderados por facilitadores como Butler.
Mesmo antes da prisão de seu pai, sob a acusação de atirar em um carro, Mercedes era propensa a ataques de raiva. "Quando eu fico com raiva, eu esqueço tudo", disse ela. Ela listou algumas razões sobre um quadro branco - os nomes de amigos e colegas que perderam suas vidas para a escalada da violência de Oakland. Entre eles estava Kiante Campbell, um estudante morto durante um festival de artes em fevereiro. Sua imagem fotocopiada podia ser vista ao redor da sala de Butler, junto com rosas brancas deixadas por um "círculo da tristeza."
A prática dos círculos é algo usado desde sempre por culturas indígenas para promover a colaboração. A justiça restaurativa adota algumas dessas técnicas, deixando os alunos falar sem interrupção, por exemplo, para mostrar respeito.
"Muitos desses jovens não têm adultos com quem desabafar", disse Be-Naiah Williams, coordenador pós-escola em Bunche, cujos irmão de 21 anos de idade foi morto a tiros há dois anos em uma boate. "Então, qualquer emoção que sentem, eles colocam para fora."
Oakland adotou o programa dois anos atrás, depois que uma investigação do Departamento de Educação apontou o alto índice de suspensões na cidade, particularmente entre jovens afro-americanos.
Um corpo de pesquisa indica que o tempo de aula perdido em suspensões e expulsões resultam na alienação e muitas vezes o envolvimento precoce com o sistema de justiça juvenil, disse Nancy Riestenberg, do Departamento de Educação de Minnesota, um dos primeiros a adotar a justiça restaurativa. Estudos realizados por vários grupos concluíram que políticas de tolerância zero não tornam as escolas mais seguras.
"Somos uma comunidade muito violenta", disse Junious Williams, chefe-executivo do Conselho de estratégias urbanas. "Nós não fizemos muito para ensinar crianças alternativas para o conflito que se transforma em violência".
NYT
Em escola em Oakland, alunos relatam problemas em "círculo de diálogo"
Oito escolas participantes de Oakland têm coordenadores como Butler em tempo integral, cujo trabalho é financiado por uma ONG local. Ele é frequentemente chamado para lidar com situações delicadas: 90% dos 250 alunos da Bunche tiveram desentendimentos com o sistema juvenil ou vivem em lares adotivos. Butler vê 20 alunos regularmente.
Mas a justiça restaurativa não é uma solução rápida, advertem as autoridades e professores. "Estamos mudando uma cultura que está em vigor há um longo tempo", disse Mary Louise Frampton, professora de direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley. "É um processo de vários anos."
Ela também não é um tratamento para a doença mental ou ideal para situações com grandes desequilíbrios de poder, como o bullying, disse Barbara McClung, coordenadora de iniciativas de saúde de comportamento do distrito. "Nem todos os estudantes irão reconhecer que causaram danos", acrescentou.
Último Segundo. 18.04.2013.

COMDICA aprova projeto para o programa de justiça restaurativa


COMDICA aprova projeto para o programa de justiça restaurativa
Em participação com a Unidade Móvel da Rádio Agudo, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) Giane Schüller juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social Maria Rosangela Roubuste falaram sobre o edital para projetos de justiça restaurativa. Conforme a Secretária, o programa prevê a diálogo na solução de questões de violência e desrespeito, principalmente entre os jovens. No ano de 2012 foi realizada uma capacitação entre profissionais da área educacional e social, no intuito de mostrar as formas com que será possível o atendimento imediato destas situações. A presidente do COMDICA afirmou que na terça-feira uma equipe se reuniu para a avaliação dos projetos apresentados. Após consideração de várias questões, apenas um plano foi aprovado, pois os demais não estavam de acrodo com o que solicitava o edital. Sobre o Conselho Tutelar, as entrevistadas disseram que a partir de segunda-feira estará situado junto ao Centro Administrativo do Estado (antigo Fórum). Na próxima semana também deverá ser lançado o edital para eleição de suplentes no Conselho Tutelar.

Radio Agudo. 19.04.2013.

Primeiro encontro de curso sobre Justiça Restaurativa acontece hoje (18)

Educadores de Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes participam da formação


Incentivar o diálogo, a reflexão e a responsabilidade para solucionar os conflitos no ambiente escolar. Com o objetivo de fornecer as ferramentas para que educadores desenvolvam essa metodologia nas escolas, começa nesta quinta-feira (18) uma formação sobre Justiça Restaurativa, oferecida em parceria pela Educação e Ministério Público.
Nesse momento, 84 professores das regiões de Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes iniciam o curso, que terá três encontros presenciais. Os outros dois encontros serão realizados nos dias 16 de maio e 20 de junho.
O curso “Introdução à Justiça Restaurativa” inclui técnicas que podem auxiliar a prevenir e resolver conflitos no ambiente escolar. A ação faz parte de um termo de cooperação que aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação.
O sistema conta também com a atuação de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade. Atualmente, 2.748 profissionais desempenham esse trabalho em 2.364 escolas estaduais.
Secretaria da Educação do Estado de SP. 18.04.2013.

Justiça Restaurativa: A importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos

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Justiça Restaurativa: A importância da participação da vítima na pacificação dos conflitos - De Maria Macedo.
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Para ler o artigo, clique aqui
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Garibaldi participa de formação sobre Justiça Restaurativa

Escrito por Redação   
Qui, 18 de Abril de 2013 10:04
A Secretaria de Educação de Garibaldi junto com as equipes diretivas das escolas, esteve participando de 08 a 12 de abril, de uma formação de 40 horas, sobre “Justiça Restaurativa – Resolvendo Conflitos e Educando para a Paz”. A capacitação foi realizada no munícipio vizinho de Bento Gonçalves.
O evento promovido pela Associação Educare foi coordenado pela psicóloga e professora Monica Mumme, do Rio de Janeiro. A formação enfatizou os Processos Circulares com a finalidade de melhorar a convivência entre os seres humanos, criando uma Cultura de Paz através do aprendizado do diálogo e da escuta.
Aplicada no sistema judicial, a metodologia dos Processos Circulares envolve as partes afetadas na decisão de como corrigir a situação depois de um crime. Identifica os danos e necessidades de todos, determinando como tais necessidades serão atendidas. Nas escolas é ferramenta para criar um ambiente positivo em sala de aula e resolver problemas de comportamento. Nos locais de trabalho mostra-se eficaz para lidar com conflitos e chegar a consensos e, no serviço social, desenvolve sistemas de apoio mais orgânicos, capazes de efetivamente ajudar pessoas que lutam por encontrar um sentido para suas vidas.
É importante que lideranças escolares, professores, funcionários, estudantes e suas famílias aprendam a explorar e liberar o potencial criativo dos conflitos e a impedir que, mal compreendidos e mal manejados, possam se apresentar sob a forma de estagnação ou violência.
Dominic Barter, especialista em Comunicação Não Violenta, costuma dizer que as necessidades humanas não entram em conflito, elas coexistem: o que entra em conflito são as estratégias que utilizamos visando atender nossas necessidades (Barter, 2007).
Fonte & foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Garibaldi
Última atualização em Qui, 18 de Abril de 2013 10:11

sábado, 20 de abril de 2013

Especialistas discutem revisão do código de convivência de Porto Alegre


A ideia do código de posturas é determinar um conjunto de posturas obrigatórias aos cidadãos porto-alegrenses | Foto: Samuel Maciel/PMPA
Nícolas Pasinato
Nesta quinta-feira (18) aconteceu o segundo debate sobre a revisão do código de posturas de Porto Alegre. A ideia do código de posturas é determinar um conjunto de posturas obrigatórias aos cidadãos porto-alegrenses, com o objetivo de auxiliar na organização da vida urbana da cidade.
A reforma do documento criado em 1975, teve início no ano passado na Câmara Municipal de Vereadores, quando foi produzido um relatório final com sugestões de especialistas sobre questões do cotidiano urbano como meio ambiente, segurança, lixo, sossego, ocupação dos espaços públicos, vizinhança, direitos humanos, justiça restaurativa e mediação de conflitos.
A prefeitura então utilizou esse relatório como documento base para discutir com a sociedade a criação do código de convivência urbana, projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal após dez audiências públicas, que ocorrerão ao longo desse ano. Na manhã de hoje, cinco especialistas das áreas do direito, psicologia e jornalismo compareceram no auditório do Banco Central de Porto Alegre para debate a respeito da reformulação do código de posturas.
Justiça restaurativa apresenta nova visão para enfrentar conflitos
O procurador da justiça do Rio Grande do Sul, Afonso Konzen, abordou os assuntos de justiça restaurativa e mediação de conflitos e como eles podem contribuir para o código. Ele comparou a forma tradicional do sistema judiciário com a justiça restaurativa e questionou o sistema utilizado tradicionalmente. Nesse sistema, conforme Konzen, a polícia possui o papel de responsabilizar o transgressor por meio da punição ou sanção. “É o remédio dos nossos males (a punição). Uma professora da PUC dizia que na nossa sociedade o castigo é a alma que nos sustenta. Se a gente retira o castigo parece que a nossa convivência perde o sentido”, explicou, questionando a validade desse modelo.
O procurador explica que a justiça restaurativa apresenta uma nova visão para compreender e enfrentar os conflitos da sociedade. Diante do conflito ou da transgressão ele sugere alterar os questionamentos. “Em vez de perguntar que lei foi infligida, qual o autor e o que ele merece (como punição), devemos indagar quem sofreu o dano, quais são as necessidades de quem sofreu o dano e de quem é a obrigação de suprir as necessidades da vítima”, disse. Segundo ele, a reação que geralmente ocorre a partir de uma transgressão é a exigência de uma resposta sancionadora que gere uma consequência pessoal ao transgressor da sua liberdade ou do seu patrimônio.
“Buscamos o ofensor, descarregamos toda a responsabilidade nele e achamos que resolvemos o problema o punindo”, afirma. “A vítima, no sistema tradicional, é excluída e é no máximo fonte de informação. Na restaurativa, a vítima é chamada e convocada para participar do processo de tomada de providências”, compara.
Ele também põe em discussão o significado de fazer justiça a vítima e das necessidades do ofensor. “Precisaríamos de um enorme seminário para saber o que significa fazer justiça para a vítima nos nossos relacionamentos. Não esquecendo evidentemente as necessidades do ofensor. Necessidades na concepção de que toda a violência é no fundo o resultado trágico de uma necessidade não atendida”, avalia.
Problemas de convivência urbana se originam na formação do estado brasileiro, diz Rolim
O jornalista e especialista em segurança pública Marcos Rolim iniciou sua fala sobre convivência urbana criticando as depredações ao espaço público ocorridas nos últimos protestos contra o aumento da passagem. “Pessoas que se dizem revolucionárias, mas que na verdade são conservadores e reacionários, porque o concerto das depredações vai para a conta do povo. Os trabalhadores pagam pelos atos revolucionário de alguns”, ironizou.
Para Rolim, os problemas de convivência urbana no Brasil se originam na formação do estado brasileiro – que, diferente de outros países ocidentais, formou-se antes da sociedade civil. Segundo ele, esse estado imposto de forma “autoritária” e sem a participação da sociedade vem acompanhando a história do Brasil “como uma sombra”. “Em todos os momentos da nossa história há um processo sistemático de exclusão da participação popular, marginalização política das grandes maiorias e apropriação do poder público por interesses privados”, avaliou.
Como consequência disso, ele exemplifica alguns comportamentos da sociedade que refletem a falta de construção democrática do país. “As pessoas não se escutam. Nas redes sociais é muito comum a gente colocar uma opinião e receber uma acusação pessoal. Isso tem a ver com a falta de consciência democrática”, diz. Segundo ele é preciso separar as ideias, independente de quem esteja se manifestando. “Por exemplo, não tenho nenhuma proximidade com o governador Geraldo Alckmin, mas concordo com a proposta que ele enviou ao Congresso para aumentar o tempo de internação de menores em casos de crime de morte, o que é muito mais factível do que a redução da maioridade penal, que é um absurdo e teria recorrências trágicas para o Brasil”, opina.
Outro exemplo que ele traz para a discussão é sobre a aprovação de parte da sociedade sobre condutas que considera atrasadas. Sobre isso, ele cita manchete de ontem da Zero Hora sobre notícia de espancamento de policiais militares sobre duas pessoas que haviam sido presas e estavam algemadas. “A manchete é ‘conduta polêmica de policias’. Não deve ter polêmica nenhuma sobre isso. Ter polêmica sobre tortura é um sinal de atraso absurdo. O problema é que cerca de 30% dos brasileiros aprovam condutas como essa”, critica.
Rolim sugere que o código de convivência seja como constituição da cidade e que a guarda municipal seja a polícia deste código. “Ela deve ser a principal responsável por esse código para combater conflitos que eu chamo de baixa intensidade como depredamento de patrimônio público, som alto, lixo em lugar indevido, enfim, que tratem do cotidiano da cidade”, afirma.
Estamos perdendo a relação do lugar público como espaço de convivência, diz psicólogo
O psicólogo da PUC Adolfo Pizzinato, falou um pouco sobre o comportamento da sociedade atual e aponta como uma de sua característica a decomposição do espaço público. “Estamos perdendo a relação do lugar público como espaço de convivência. Cada dia há mais espaços que não são lugares de nada, são apenas locais de passagem”, afirma. Com o abandono do espaço público, Pizzinato explica que a tendência é de que outros personagens passem a ocupar esses locais com práticas que, geralmente, não são aprovadas pelas sociedade, como a pichação. ” Nessas horas surge um saudosismo de que no centro de Porto Alegre havia espaços de convivência e que isso acabou. Mas não houve uma lei para que isso acontecesse. Nós abandonamos esse espaço e outras práticas passaram a acontecer”, avalia.
Ele propõe que o novo plano de convivência seja flexível para se ajustar aos processos sociais que envolvem a convivência aos quais ocorrem mudanças de forma efêmera. “Se regrar o plano de convivência de forma pontual e objetiva ele vencerá muito rápido, porque hoje as mudanças são mais intensas”, explica.
Pizzinato levantou alguns pontos do código de convivência que vão contra ao que ele defende de flexibilização do código. Cita uma legislação que proíbe a colocação de roupas e vasos no parapeito de janelas. “No centro da cidade é possível controlar isso, mas e na periferia? A cidade não é homogênea nesse sentido”, criticou. Ele cita ainda outras regulamentações que proíbe a prática de jogos e esportes nas ruas, permitido a prática apenas em praças, parques e quadras. “Jogar futebol na avenida Ipiranga é um problema, mas em outras ruas da cidade é possível”, afirma.  Também questiona o que é área residencial e o que é área de lazer, de acordo com o código. “Cidade Baixa é uma área residencial, mas é uma área de lazer também. Como organizar isso? Não sei se em em Porto Alegre há áreas tão delimitadas”, indaga.
Também participaram do debate Maria Clara Aquino Bittencourt, jornalista e doutora em comunicação, gerente de conteúdo do PortoAlegre.cc, que falou sobre colaboração e o cuidado com a cidade e Andrea Teichmann Vizzotto, procuradora do Município de Porto Alegre que falou sobre Procedimentos Administrativos.
Sul 21. 18.04.2013.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Educadores da rede estadual na região terão curso de Justiça Restaurativa


A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público oferecem a partir de amanhã (18) uma formação em Justiça Restaurativa para 84 educadores da rede estadual na sede da Diretoria Regional de Ensino de Guarulhos Norte. O curso terá três encontros presenciais, que reunirão professores-mediadores das regiões de Guarulhos, Suzano e Mogi das Cruzes. Os outros dois encontros serão nos dias 16 de maio e 20 de junho.
O curso “Introdução à Justiça Restaurativa” inclui técnicas que podem auxiliar a prevenir e resolver conflitos no ambiente escolar, baseando-se no conceito que trabalha diálogo, reflexão e responsabilidade. A ação faz parte de um termo de cooperação que aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público.
O sistema conta também com a atuação de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade. Atualmente, 2.748 profissionais desempenham esse trabalho em 2.364 escolas estaduais.
“Esse é mais um passo na formação desses educadores, para que eles tenham mais elementos para promover espaços de convivência pacífica nas escolas, a partir dessa importante metodologia que é a Justiça Restaurativa”, avalia o coordenador do Sistema de Proteção Escolar, Felippe Angeli.

AT.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Servidores do Estado receberão curso de capacitação em Justiça Restaurativa


Da Redação 
Agência Pará de Notícias
ASCOM
Os representantes do Pro Paz, Escola de Governo, do Tribunal de Justiça e da ONG Terre des Hommes Brasil, durante a formalização da parceria
O programa Pro Paz firmou mais uma parceria com a ONG Terre des Hommes Brasil, para oferecer curso de capacitação para os servidores do Governo do Estado, Tribunal de Justiça e do Ministério Público sobre as práticas de "Justiça Restaurativa", que visa o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, num processo de reintegração à sociedade, em lugar da simples punição.
A medida foi formalizada nesta terça-feira (16), à tarde, com a assinatura do termo de cooperação entre o Pro Paz, a Escola de Governo do Estado do Pará (EGPA) e a ONG Terre des Hommes Brasil.  Participaram da assinatura do termo, a coordenadora do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, o diretor geral da EGPA, Ruy Martini, e o representante da Terre des Hommes, Anselmo Lima, que firmaram o compromisso que, na prática, já ocorre desde o ano passado, período em que foi realizado o III Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa.
Para a coordenadora do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, a assinatura deste termo aproxima os parceiros do Pro Paz, oferecendo suporte para a implantação da Justiça Restaurativa no Estado. “Temos um grande compromisso com esse tema e, com a assinatura deste termo, deixamos registrada a nossa vontade em ampliar a justiça restaurativa”, afirmou ela. O curso será dividido em duas partes, com a primeira começando no dia 20 de maio até o dia 24. Serão formadas duas turmas de 30 alunos cada, uma no turno da manhã e outra no turno da tarde, com introdução sobre a Justiça Restaurativa no Estado.
Dessas 60 pessoas, serão escolhidas 30 para participar do curso específico que tem o seu primeiro módulo com previsão de início no dia 3 de junho e término no dia 7. O segundo módulo começa no dia 17 de junho seguindo até o dia 21. Após o término do curso os servidores serão encaminhados para escolas de Belém, onde será colocada em prática a política de justiça restaurativa.
Para o diretor geral da EGPA, Ruy Martini, o principal desafio é focar em programas de capacitação para ajudar na implantação do programa. “Temos o maior prazer em realizar essa parceria com o Pro Paz. Vamos trabalhar juntos realizando ações específicas com cursos técnicos. Vamos comprar essa briga para materializar com êxito a prática de justiça restaurativa”.
Já o representante da ONG Terre des Hommes Brasil, Anselmo Lima, destacou a vontade que o Governo do Estado tem com o tema e afirmou que o objetivo é levar essa experiência para todos os municípios do Estado. “Já realizamos algumas experiência em Belém, com ações que facilitam o uso da justiça restaurativa e temos o objetivo de levar este tema para outros municípios do Estado. Sabemos das dificuldades que vamos enfrentar devido às dimensões que o Pará possui, porém com a parceria e a vontade do Pro Paz e com os demais órgãos do Estado, sei que possamos alcançar o nosso objetivo”. No segundo semestre, serão realizados dois encontros de supervisão pela ONG Terre des Hommes Brasil. O primeiro no dia 19 de agosto e o último no dia 7 de outubro.

Texto:
Brena Moreira - Pro Paz
Fone: (91) 3201-3633 / (91) 8895-6960
Email: brenamoreira@gmail.com

Pro Paz - Por uma Cultura de Paz
Centro Integrado de Governo - CIG (Avenida Nazaré, 871) CEP: 66035-170
Fone: (91) 3201-3725 / 3201-3724
Site: www.propaz.pa.gov.br Email: fernanda.leitao@propaz.pa.gov.br / fernandaleitao11@gmail.com

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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