“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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terça-feira, 11 de setembro de 2012

V Café Restaurativo configura alinhamento de normativas e inserção de Práticas Restaurativas em prol do adolescente em conflito com a lei.


 Discutir, fomentar e normatizar ações relativas ao sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e a aplicação de práticas restaurativas como uma possibilidade de reinserção social desses jovens. Esse foi o objetivo do V Café Restaurativo, realizado pela ONG Terre des hommes Lausanne no Brasil e o Ministério Público, que ocorreu na manhã de segunda-feira (03/09), no auditório da Associação Cearense do Ministério Público, em Fortaleza.
    Com o tema "Sinase: Plano Individual de Atendimento Socioeducativo”, o momento se configurou como um alinhamento para a normatização de práticas e fortalecimento de políticas públicas modernas em prol da sociedade e do adolescente socioeducando. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre representantes de organizações da sociedade civil, promotores de justiça, defensores públicos, representantes do sistema socioeducativo e demais profissionais que trabalham com a temática.
    O primeiro painel, intitulado “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo no Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo”, foi apresentado pelo Assessor Técnico em Formações da Tdh, Carlos Melo Neto. O advogado abordou, inicialmente, a atuação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei nº 12.594. Segundo Carlos Melo, “Quando se pensou no PIA, pensou em cada adolescente, considerando sua história singular e perspectiva particular de futuro”, disse.
    O debate prosseguiu com o painel “Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas socioeducativas em meio aberto em Fortaleza”, ministrado por Amanda Gomes e Carlos Alberto, Assessores Jurídicos do programa Se Garanta. O último bloco do dia ficou a cargo do Assessor Jurídico do Centro Educacional Patativa do Assaré, Vicente Vidal, que falou sobre “O Plano Individual de Atendimento socioeducativo nas medidas de privação e restrição de liberdade no Estado do Ceará”.
    Além de discutir comportamentos no meio de justiça, os atores estratégicos decidiram pautar encaminhamentos pró-fortalecimento dos adolescentes em conflito com a lei, através da disseminação do uso das práticas restaurativas. De acordo com Isabel Sousa, “O café restaurativo é um momento de troca de experiências e conhecimento. A ideia do café é reunir, discutir e fazer encaminhamentos”. Do momento, ficou acordado: Reforçar a participação no Grupo de Trabalho das Medidas Socioeducativas, coordenado pela STDS, e do sub-GT Justiça Restaurativa; Criação de um perfil no Facebook ‘Café Restaurativo’ com fotos, documentos; Contribuição de cada setor nos processos de consulta pública dos Planos Municipais e Estaduais do Atendimento Socioeducativo; Agendamento do próximo Café Restaurativo para profissionais do jornalismo que será dia 03 de Dezembro, na Defensoria Pública.
    O evento teve como objetivo a sensibilização de atores estratégicos da sociedade na temática Justiça Juvenil Restaurativa, fomentação de propostas e grupos de trabalho para a difusão das práticas no Estado.

Hugo Acácio comunicacao@tdhbrasil.org

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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