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30 de ago. de 2012

Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa - NJJR


Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa - NJJR



Projeto RestaurAÇÃO



Perguntas Frequentes:



1- Quais atividades, por meio da Justiça Restaurativa, vêem sendo desenvolvidas em São José de Ribamar? 

O município conta hoje com o projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar, que é inédito em todo o Maranhão e fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 2ª Vara da Comarca do município, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário. 
É um projeto voltado para a resolução de conflitos envolvendo adolescentes e jovens, de forma pacífica, através da realização de práticas restaurativas, e com a participação ativa da comunidade, buscando a promoção de uma cultura de não violência, através de uma nova perspectiva: a da Justiça Restaurativa. 

2- Há quanto tempo o projeto funciona em São José de Ribamar? 

O Projeto RestaurAÇÃO iniciou a partir do segundo semestre de 2009, quando lideranças comunitárias, profissionais da assistência social, do sistema de justiça, da secretaria de juventude, professores e diretores de escolas começaram a ser capacitados para atuarem como facilitadores de círculos restaurativos na comunidade de São José de Ribamar, promovendo a participação ativa dos cidadãos na resolução pacífica dos conflitos, envolvendo vítima, ofensor e a comunidade. 
Em 12 de setembro de 2010 foi inaugurado o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, localizado na Vila Sarney Filho (São José de Ribamar), espaço para a realização de práticas restaurativas, formação e articulação das lideranças comunitárias dos diferentes espaços do município para a difusão e implantação da Justiça Restaurativa. 

3- Qual o número de beneficiados pelo projeto?

A implementação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa agrega a cooperação de 20 espaços (entre atores governamentais e comunitários) que realizam e disseminam as práticas restaurativas, tendo capacitado 72 facilitadores de círculos restaurativos. O Projeto co-realizou o 1º Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa em São Luís com 391 participantes e sensibilizou os operadores da justiça na temática, com o Curso Básico sobre Justiça Restaurativa para Juízes, tendo participado 33 juízes de direito de comarcas da capital e do interior do estado, outro curso para promotores de justiça e defensores públicos, sensibilizando 36 participantes. Também contribuiu para a capacitação de 38 atores do sistema de segurança pública (entre policiais civis e militares, guardas municipais e conselheiros municipais de segurança) em técnicas de mediação de conflito. 
Até junho de 2011, 291 crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade foram beneficiadas com a realização de 60 práticas restaurativas desde o início do Projeto, atualmente 33 casos estão em andamento, sendo 11 no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e 22 na Casa da Justiça. 
O projeto alcançou 1179 beneficiários diretos por meio de sensibilizações, formações e cursos. Estima-se que 3297 pessoas (crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade) foram beneficiadas indiretamente com as ações realizadas.

4 – Quais as Instituições parceiras? 

O projeto RestaurAÇÃO - Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar é fruto de uma parceria entre a Fundação Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), a Prefeitura de São José de Ribamar, a 3ª Vara da Comarca, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, instituições que compõem o Grupo Gestor do Projeto, contando ainda com o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria de Reforma do Judiciário. 
No município, o Projeto conta também com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda – SEMAS, Secretaria Municipal de Juventude - SEMJUV, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social – SEMTRANS, Conselho Tutelar e Associações Comunitárias. 
Na instância estadual, o Projeto conta com o apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, composta por 20 organizações governamentais e não governamentais, a saber: Agência de Notícias da Infância Matraca; Associação Brasileira de Juízes; Promotores e Defensores Públicos pelos Direitos da Infância – ABMP; Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão – AMPEM; Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA; Casa da Acolhida Marista Olho d’Água; Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Pe. Marcos Passerini” – CDMP; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís – CMDCA; Centro de Promoção da Vida de Crianças e Adolescentes/Pastoral do Menor – CEPROVI; Defensoria Publica do Maranhão; Fondation Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh); Fundação da Criança e do Adolescente – FUNAC; Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Prefeitura Municipal de São José de Ribamar; Procuradoria Geral de Justiça; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Secretaria de Segurança Pública – SSP.


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NÚCLEO DE JUSTIÇA JUVENIL RESTAURATIVA - NJJR!
Projeto RestaurAÇÃO - São José de Ribamar - MA - Brasil
Rua 06, 636 C, CEP: 65.110-000, Vila Sarney Filho, São José de Ribamar-MA
Tel. (98) 3237/2034, e-mail: projetorestauracaosjrma@gmail.com

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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.