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18 de jun. de 2012

SINASE : PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVAS COM ADOLESCENTES SÃO REALIZADAS NO CEARÁ


Práticas Restaurativas se apresentam como possibilidade de não judicialização de casos e espaço de reinserção social.

Dialogar, buscar a compreensão mútua, responsabilização do ato, construção de plano de ação para reparação de danos, fortalecimento de laços familiares e comunitários. Esses são os principais objetivos das práticas restaurativas com adolescentes e pessoas  direta ou indiretamente afetados pela situação conflituosa, serviço prestado à comunidade do Bom Jardim, dentro das atividades do Núcleo de Justiça Comunitária.
O Espaço se situa como uma nova possibilidade para a restauração de laços comunitários. Com finalidade de mediar situações conflituosas envolvendo adolescentes, a partir da voluntariedade e interesse das partes, contribui para prevenção da violência e desjudicialização de situações mediáveis, assim como,  a promoção de uma cultura de paz.
A ação pioneira no Estado, vem no contexto da vigência da Lei do Sistema Nacional do Atendimento socioeducativa (SINASE), que estimula as práticas restaurativas como possibilidade de resolução de conflitos extrajudiciais, buscando a reinserção social do adolescente, ao invés da prestação das medidas socioeducativas atuais.
A escolha do bairro Bom Jardim para sede da prática se deu pela elevada taxa de violência envolvendo adolescentes da região e a busca pelo empoderamento e fortalecimento juvenil local. Como atividade preventiva complementar, as práticas restaurativas estão sendo inseridas também  no âmbito escolar, nas escolas Catarina Lima e Lireda Facó.
O projeto faz parte de uma parceria entre a ONG Terre des hommes e o Ministério Público do Ceará – Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária –, e tem como objetivo contribuir com a resolução pacífica/positiva entre adolescente, promovendo a responsabilidade dos jovens perante a sociedade.

ENTENDA MAIS

Prática Restaurativa – Processos Circulares

Os Processos Circulares se caracterizam por grupos de conversa honesta e respeitosa que levam em consideração as necessidades das vítimas, a escuta empática e oportunidade de reintegração do adolescente autor do ato de violência, em um encontro seguro, de respeito e diálogo, que prime pela responsabilização, restauração dos vínculos, reparação dos danos e reintegração ao convívio familiar e comunitário.


PRÁTICAS RESTAURATIVAS JUVENIS:
Núcleo de Justiça Comunitária do Bom Jardim
De segunda à quarta, das 8h às 17h
Endereço: Rua Geraldo Barbosa n°1095



--
Hugo Acácio
Assessor de Comunicação - Tdh Brasil
Rua Pereira Valente, n° 1.655 - casa 20
CEP: 60160-250- Fortaleza/CE Brasil
Tel/Fax +55 85 3263-1142 
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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

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Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
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  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
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