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20 de jun. de 2012

agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão


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Título: A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão
Outros títulos: Mutual aggression among couples in the context of restorative justice : the “Lei Maria da Penha” under question.
Autor(es): Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
Orientador(es): Costa, Liana Fortunato
Assunto: Família - conflito (Psicologia)
Violência conjugal
Direito de família
Data de publicação: 14-Jun-2012
Data de defesa: 16-Abr-2012
Referência: GRANJEIRO, Ivonete Araújo Carvalho Lima. A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa: a Lei Maria da Penha sob questão. 2012. xii, 314 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)–Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
Resumo: A agressão conjugal mútua é um fenômeno complexo e pouco pesquisado no meio acadêmico. As pesquisas em geral demonstram que a mulher é a principal vítima da violência perpetrada por seu companheiro, marido ou namorado e, por isso, há certa resistência em reconhecê-la também como agressora. Independente disso, todas as relações amorosas, em maior ou menor grau, apresentam jogos de poder, dominação e opressão entre os gêneros. Tais relações não são necessariamente complementares, em que a mulher submete-se aos mandamentos masculinos. Na verdade, o relacionamento conjugal caracteriza-se por ser dialético. Há um sucessivo emprego de sutilezas, oposições de desejos e comportamentos, uniões de contrários e estratégias de poder para fazer valer a vontade de um ou de outro. Diante desses inúmeros jogos, a falta de diálogo e compreensão entre o casal pode desencadear processos recíprocos de violência psicológica, moral, física e patrimonial. O presente trabalho diz respeito à análise dos princípios da Justiça restaurativa e sua possível aplicação nos casos de agressão conjugal mútua. Para esse fim, apresenta um estudo da Lei n. 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha –, das relações de gênero e da conjugalidade. Pautada no paradigma sistêmico, esta pesquisa, que foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pela Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSJ) – órgão do TJDFT –, por meio da Subsecretaria de Atendimentos a Famílias Judicialmente Assistidas (SUAF), foi realizada no contexto dos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Ceilândia – Distrito Federal, com participação de operadores jurídicos e psicossociais e de quatro casais em situação de violência recíproca, os quais manifestaram livremente, e de forma consciente, o interesse em participar do estudo. Os instrumentos utilizados na coleta de informações foram: observação de audiências e entrevistas individuais. O método da hermenêutica de profundidade foi o escolhido para interpretar as opiniões, crenças e compreensões acerca do tema da pesquisa. Os resultados demonstraram que a aplicação da Lei Maria da Penha com um olhar meramente punitivo em relação ao homem – os tribunais ainda aplicam a visão dualista homem/algoz, mulher/vítima, mesmo quando há queixas de violência conjugal mútua –, não encerra a questão da violência no casal, ainda que os companheiros sejam encaminhados para acompanhamento no Setor Psicossocial do Fórum. O que as informações coletadas e analisadas demonstram é que o casal busca ajuda da Justiça para melhorar a comunicação, resolver o conflito e manter a relação conjugal. Além disso, os dados levantados revelam que os estereótipos de gênero contribuem para o agravamento da violência entre os companheiros. Enquanto o homem usa a violência para manter seu poder/autoridade de macho, a mulher a utiliza para manifestar sua resistência em relação à desigualdade de direitos na conjugalidade. Como diploma legislativo inovador e necessário, a Lei Maria da Penha não se esqueceu de valorizar a família como um sistema complexo, oferecendo oportunidades de acompanhamento psicossocial. Por isso, sua mera aplicação, numa visão retributiva, ou seja, com aplicação de pena privativa de liberdade, não é seu objetivo principal. O que se almeja, e os casais demonstraram isto, é proporcionar aos sujeitos mecanismos de compreensão e superação do conflito conjugal. A aplicação da Justiça restaurativa, conclui este trabalho, oferece melhores condições para seguir esse caminho. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Mutual aggression among couples is a complex phenomenon that is poorly studied in the academic field. Research shows that women are generally the victims of conjugal violence, and as a result there is often resistance to recognize them as potential aggressors. Nevertheless, all intimate romantic relationships, witness games of power, control and oppression among both genders, to certain extents. Such relationships are not necessarily complementary, one in which the woman is submissive to the desires of her male partner. In fact, conjugal relationships are characterized by being dialectical. There are successive demonstrations of opposition to certain desires or specific behaviors among both parties, which leads to strategic plays of power to accomplish each partner‟s wishes. These games of power coupled with the lack of dialogue and mutual comprehension among the partners may lead to reciprocal episodes of verbal, physical, injurious and financial violence. The present work outlines and analyzes the principles of restorative justice and its possible applications in cases of mutual conjugal violence. For said purpose, this thesis presents a study of the Law n. 11340/2006 – known as the “Lei Maria da Penha”. Based on a systemic paradigm, this research was approved by the Ethics Committee of Human Sciences Research of the University of Brasilia, the General Psychosocial Judicial Office (SEPSJ), which is under the TJDFT – through the Undersecretary of Assistance to Judicial Assisted Families (SUAF). It was realized in the context of the Special Criminal Courts of the Forum of Ceilandia – Federal District, with the participation of judicial and psychosocial operators and four couples who have suffered from reciprocal violence. The subjects have agreed to participate in the study out of their own volition. The methods used to obtain information were: observation of audiences and individual interviews. The method of the deep hermeneutics was chosen to understand opinions, beliefs and interpretations regarding the theme of research. The results have shown that the application of the “Lei Maria da Penha” with the intent of punishing males (courts also apply the dualist view of men/perpetrator, women/victim, even in cases when there is indication of mutual violence) does not end the violent nature of the couple‟s relationship – even if said couple is directed to professional observation by the Social Psychosocial Forum. In fact, the obtained and analyzed information demonstrate that couples seek help from the legal system to improve communication, resolve conflicts and maintain a stable conjugal relationship. Moreover, the data attained reveals that gender stereotypes contribute to the aggravation of violence among companions. While the man uses violence to maintain his alpha male power/authority, the woman utilizes it to demonstrate her resistance to the inequality of conjugal rights. The “Lei Maria da Penha” realizes the necessity of a legislation that is both diplomatic and innovative and therefore recognizes the family as a complex system; opportunities for professional psychosocial help are offered in many instances. As a result, its mere legal application, in a retributive lens, with the intent of imprisonment as punishment is not its primary objective. What it wants, and the researched couples demonstrated this, is to offer its subjects mechanisms of understanding and overcoming the conjugal conflict. Thus, this work concludes that the application of restorative justice is the best way to improve conjugal conditions.
Informações adicionais: Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.
Aparece na Coleção:PCL - Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura (Teses)

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  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
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  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.