A partir desta sexta-feira (1º), têm início as inscrições para Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa: Mediação e Reinserção Social, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento terá a participação de palestrantes de reconhecido saber jurídico e propiciará aos seus participantes a possibilidade de publicação de trabalhos.
Conforme a Gerência Acadêmica da Esma, serão ofertadas 40 vagas, sendo 20 para os servidores e 20 para magistrados do TJPB. As inscrições podem ser feitas pelo formulário que segue em anexo e encaminhadas para e-mail: esma@tjpb.jus.br. O simpósio será realizado nos dias 5 e 6 de junho, terça e quarta-feira da semana que vem, na própria Escola Superior da Magistratura, no Bairro do Altiplano, em João Pessoa.
Os trabalhos dos participantes do simpósio devem ser encaminhados para os seguinte grupos: Mediação de Conflitos; Justiça Restaurativa e Justiça Penal; Justiça Restaurativa à Luz dos Direitos Humanos.
Mediação de Conflitos - Pretende discutir a mediação enquanto mecanismo judicial e extrajudicial de resolução de conflitos como forma de realização da justiça, a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar. Analisar diferentes abordagens da mediação em suas dimensões práticas e teóricas. Debater sobre as possibilidades da mediação se constituir em uma ferramenta para o empoderamento dos sujeitos, a educação em direitos humanos, a democratização do acesso à justiça, a construção de uma cidadani a ativa e a ressignificação dos conflitos humanos.
Justiça Restaurativa e Justiça Penal - Pretende examinar a Justiça Restaurativa como novo paradigma de Justiça Penal, sob a ótica do Garantismo Penal. Discutir as penas alternativas como instrumentos da Justiça Restaurativa e de garantia dos direitos humanos. Analisar a execução penal alternativa como meio de reparação do dano sofrido pela vítima, e de ressocialização do infrator.
Justiça Restaurativa à Luz dos Direitos Humanos - O título Justiça Restaurativa à luz dos direitos humanos permite ao pesquisador analisar - sob os mais diversos aspectos - a restauratividade como instrumento de proteção e defesa dos direitos humanos. As práticas restaurativas no campo da educação em/para direitos humanos; a pacificação social havida no contexto da solução negociada do conflito; a conscientização dos sujeitos envolvidos acerca do caráter fragmentador da conduta delituosa e a necessidade de se compreender a restauratividade no sentido da maior aproximação vítima-criminoso-sociedade. Portanto, cuida-se de espaço de discussão sobre as diversas abordagens da Justiça Restaurativa à luz dos direitos humanos da vítima, do criminoso e da sociedade a fim de que novas lentes possam ser lançadas à contribuição de tão relevante tema.
Os resumos serão avaliados pela Comissão Científica do evento, e a publicação dos trabalhos aprovados se dará até o dia 4 de Junho,via e-mail. As regras para o desenvolvimento das teses seguem em anexo.
TJPB/Gecom Fernando Patriota
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