“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Justiça restaurativa no Juizado Criminal


A primeira experiência com justiça restaurativa em Minas Gerais aconteceu ontem, 12 de abril, no Juizado Especial Criminal. Trata-se de uma modalidade diferenciada de resposta ao crime, que busca resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados.
Foi realizado um círculo restaurativo, diálogo mediado por facilitadores no qual as pessoas envolvidas e afetadas por algum fato delituoso são convidadas a se reunir para decidir como lidar com as consequências do ato. Essa metodologia busca a reparação emocional, moral, material e a restauração da relação.
Para a juíza do Juizado Especial Criminal, Flávia Birchal, a justiça restaurativa vai ao encontro do espírito do juizado, "que é resolver e prevenir conflitos e, ao mesmo tempo, restaurar os vínculos. Resolve-se o problema e não o processo", define a juíza, que considera o papel da Justiça, hoje, diferente do da Justiça tradicional.
O promotor Jeffer Bedram acredita que o juizado é um campo fértil para recuperar as relações e evitar, assim, os conflitos. Para ele, deve-se buscar a conciliação antes de aplicar a pena. "A justiça restaurativa vem nessa direção, reforçando a vocação do juizado de promover a paz."
No encontro realizado ontem, foi solucionado caso de uma idosa vítima de abandono por parte de um dos seus seis filhos. A família conseguiu chegar a um consenso e firmar um acordo.
Os familiares da idosa consideraram a experiência muito interessante. "Era algo que estava em nossas mãos e com que não sabíamos lidar." Para eles, foi um aprendizado. "A gente estava com uma venda nos olhos, esse diálogo aproximou a família. Foi uma oportunidade de ouvir e falar com todo o desprendimento", disseram.
A assistente social Vanessa Couto considerou a experiência desafiadora, porém, enriquecedora. "Percebo que, para além do processo, conseguimos auxiliar as pessoas a resolver os seus problemas." Vanessa acredita que, com essa alternativa, os familiares não só conseguiram resolver o impasse, como também irão conviver melhor.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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