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30 de abr. de 2012

DEFENSORIA DE JUIZ DE FORA LANÇA PROJETO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA VOLTADO PARA ADOLESCENTES


alemdaculpaPioneiro no estado de Minas Gerais, o estudo propõe a Justiça como a arte do encontro

Na próxima quinta-feira (03/05), às 15h30, será realizada a solenidade de abertura dos círculos de estudo do “Projeto Além da Culpa – Justiça Restaurativa”, de iniciativa da Defensoria Pública da comarca de Juiz de Fora.

O evento, que contará com a presença da Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet e do vice-prefeito do município, Eduardo de José de Lima Freitas, dentre outras autoridades, acontecerá na Escola de Governo, na Rua Maria Perpétua, nº 72, bairro Ladeira, em Juiz de Fora.

O projeto

A elaboração do projeto foi motivada pela urgência em se estabelecer condições mais favoráveis de atendimento aos adolescentes autores de ato infracional. O estudo convoca a sociedade civil e as instituições a um novo olhar sobre a questão, em que a dimensão da culpa é substituída pela dimensão da responsabilidade.

O projeto propõe que a vítima e o infrator participem coletiva e ativamente na construção de soluções para a cura das feridas, dos traumas e perdas causados pela infração cometida. Trata-se de um processo de consenso, estritamente voluntário e relativamente informal, com intervenção de mediadores ou facilitadores que podem se valer de técnicas de mediação, conciliação e transação para alcançar um acordo que supra as necessidades das partes e produza a reintegração social da vítima e do infrator. A Justiça Restaurativa envolve a vítima, o ofensor e a comunidade na busca de soluções que promovam acordo, reconciliação e segurança.

O projeto, que defende o pressuposto de que, para serem bem sucedidas, as inovações sociais necessitam da adesão e do trabalho dos múltiplos agentes sociais, políticos e institucionais envolvidos no sistema, pretende abrir espaço e agregar agentes, lideranças e instituições que movimentam as políticas públicas para a adolescência no município de Juiz de Fora.

De início, o projeto já conta com a parceria da Vara da Infância e Juventude, na pessoa de sua Juíza titular, Maria Cecília Gollner Stephan e com a 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, por seu Promotor de Justiça, Antônio Aurélio Santos.

Além das Defensoras Públicas que estão à frente do projeto, Maria Aparecida Rocha de Paiva e Margarida Maria Barreto Almeida, estão envolvidos diretamente no estudo estagiários da Defensoria Pública e os Defensores Públicos da comarca de Juiz de Fora, Ramon Costa Fonseca, da Defensoria de Infância e Juventude e Márcio Luiz Vieira Baesso, do Juizado Criminal.

Serviço:


Evento: Abertura dos círculos de estudo do “Projeto Além da Culpa – Justiça Restaurativa”

Data: 03/05/2012 (quinta-feira)

Horário: 15h30

Local: Escola de Governo

Endereço: Rua Maria Perpétua, nº 72, bairro Ladeira, Juiz de Fora, MG

Fonte: Ascom / DPMG (26/04/2012)

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Defensoria Público do Estado de Minas Gerais. 

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“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
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