Com o objetivo de atender ao Provimento 230 do Conselho Superior da Magistratura, teve início na segunda-feira (12) o curso “Mediação Judicial” para 25 voluntários, servidores do Poder Judiciário de MS, das Universidades Anhanguera, Estácio de Sá e Católica Dom Bosco, no auditório do Grand Park Hotel, em Campo Grande.
A abertura do evento, proferida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, esclareceu sobre a Resolução nº 125 do CNJ que motivou a criação, no âmbito do Poder Judiciário de MS, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, por meio do Provimento nº 230, de 30 de março de 2011, que está sob sua coordenação.
O desembargador Romero explanou sobre a importância da realização do curso e dos rumos do Poder Judiciário, que coloca a mediação de conflitos como alternativa de solução de conflitos e atende rigorosamente às exigências feitas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O magistrado ainda enfatizou sua tentativa de implantação da Justiça Restaurativa, um novo padrão de encarar o Direito Penal que vê o crime não meramente como violação da lei, mas como causador de danos às vítimas, à comunidade. Centra-se na ativa participação das vítimas, agressores e comunidades, muitas vezes concretizada por meio de encontros entre estes, em um esforço para identificar a injustiça praticada, o dano resultante, os passos necessários para a sua reparação e as ações futuras que possam reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes. Para encerrar disse que a fase pré-processual com a realização da mediação entre as partes está se tornando uma grande aliada da justiça na solução dos conflitos.
Os ministrantes do curso são servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco que foram capacitados pelo CNJ para atuarem como instrutores do curso de mediação: Djanira Maria Carneiro da Cunha, Cíntia Pereira de Souza e Fernanda Carvalho de Alencar, a fim de preparar os participantes para atuarem no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bem como para exercerem o papel de multiplicadores do conhecimento teórico e prático.
Dentre o conteúdo do curso, destacam-se: Introdução e visão geral; Panorama do Processo de Mediação; Teoria dos Jogos e Moderna Teoria do Conflito; Fundamentos de Negociação para Mediadores; Introdução ao Processo de Mediação; e Ética e Mediação.
O encerramento será na sexta-feira (16), com carga horária de 40h/a.
TJ MS
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