O Ministério Público com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (15), um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.
A iniciativa é resultado de iniciativa conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da área de Educação do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) e da Secretaria Estadual da Educação. Vai aproximar promotores de Justiça das escolas estaduais e reforçará o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.
Na cerimônia de assinatura do termo, realizada na sede da Secretaria da Educação, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira destacou que a segurança escolar é um assunto que merece muita atenção do Ministério Público, tanto que é o tema prioritário do Plano Geral de Atuação de 2012, assim como foi no ano passado.
“Essa troca de experiências e a soma de esforços entre Ministério Público e Secretaria da Educação serão fundamentais para a construção das melhores soluções para o grave problema da violência escolar”, afirmou
Fernando Grella. “Estamos iniciando um trabalho que nasceu da atuação de promotores de Justiça vocacionados e terá caráter institucional”, acrescentou, lembrando a importância de se enfrentar a gênese da
violência escolar, com ênfase na atuação preventiva atuação preventiva.
O secretário da Educação, Herman Voorwald, também destacou a importância do termo de cooperação. “Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou. Ele também observou que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.
Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professoresmediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar.
Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede. Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proteção
escolar, e rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.
Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.
Também serão distribuídos 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.
Participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação o coordenador do CAO-Cível, procurador de Justiça Jorge Ussier; os coordenadores da área de Educação do CAO-Civel, promotores de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira e Antonio Carlos Ozório Nunes; os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação, Michaela Carli Gomes e João Paulo Faustinoni e Silva; o subprocuradorgeral de Justiça de Relações Externas, Francisco Stella Junior; o diretor da Escola Superior do MP, Mario Sarrubbo; o secretário-adjunto da Educação do Estado, João Palma; o coronel PM Omar Lima Leal, diretor da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, coordenadores regionais de ensino, professores e outras autoridades.
MP SP.
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