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3 de jan. de 2012

Seap realiza I Seminário Estadual de Gestão Penitenciária; sociedade é convocada a participar dos debates


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), realiza nos próximos dias 15 e 16 de dezembro o I Seminário Estadual de Gestão Penitenciária – Novos Paradigmas. O objetivo do evento é mobilizar os diferentes atores públicos do sistema prisional e representantes da sociedade civil para a construção de um novo modelo de gestão pública penitenciária.








Para o titular da Seap, Harrison Targino, o seminário será importante para o desenvolvimento do sistema prisional paraibano. "A sociedade não deve ficar de fora desse debate”, disse. Segundo ele, o seminário será uma oportunidade para mostrar avanços e compartilhar experiências – como, por exemplo, atividades exitosas de gestão penitenciária e políticas públicas de ressocialização desenvolvidas em outras unidades federativas que podem ser analisadas para futura implantação na Paraíba.

O encontro é voltado para os gestores públicos, profissionais da segurança pública, do sistema penitenciário, representantes da sociedade civil, estudantes universitários, pesquisadores e professores da área das ciências humanas e sociais. No seminário, será estimulada a integração e a colaboração entre os diferentes órgãos e poderes públicos para o planejamento e a implementação de políticas públicas no sistema prisional.

Temas – Para articular a participação da sociedade civil na gestão penitenciária cidadã e na execução de projetos de ressocialização, despertando os profissionais do setor para a importância do papel que desempenham na efetivação da cidadania, o evento discutirá temas como:
Perspectivas da Política Penitenciária; Sistemas Prisionais Contemporâneos e Controle Social; Justiça Restaurativa e Alternativas Penais; Política Pública Carcerária para a população feminina; Sistema Prisional e Combate a Tortura; Políticas Públicas de Educação e Cultura Prisional; Políticas Públicas de Trabalho Prisional e Políticas Públicas Estaduais para o Sistema Prisional – Novos paradigmas.

Inscrições e informações – Interessados em participar podem se inscrever na Gerência Executiva de Ressocialização, localizada na Seap, no Centro Administrativo Estadual, em Jaguaribe, João Pessoa. Para mais informações, estão disponíveis os telefones (83) 3218-4451 e 3218-4468, além do e-mailseminariogestao.seap.pb@gmail.com e o portal do Governo da Paraíbawww.paraiba.pb.gov.br.
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“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

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Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
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  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.