“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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terça-feira, 29 de novembro de 2011

Começa Semana Nacional de Conciliação do CNJ

Começa nesta segunda-feira (28/11), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. A notícia é da Agência Brasil.
Até sexta-feira (2/12), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.
A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.
Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.
A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.
Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.
Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011

Defensoria Pública do Pará promove curso de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa surgiu como alternativa de responsabilização dos atos infracionais, questões disciplinares ou qualquer questão de conflito ou de violência, utilizando técnicas de mediação, conciliação e transação para assegurar a reintegração social da vítima e do infrator. Nesse contexto, ela garante o exercício mais simples, rápido e eficaz das medidas judiciais.
Partindo desse princípio, a Defensoria Pública do Pará, através do Centro de Estudos e em parceria com o Terre des Hommes, iniciou no dia 24 de novembro o curso "Justiça Restaurativa: Transformando medidas punitivas em convívio social", com o objetivo de capacitar defensores públicos, técnicos da Defensoria Pública e parceiros.
Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento o defensor e o sub-defensor público geral, Antônio Roberto Cardoso e  Luís Carlos Portela; o defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez; o juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo, Egberto Penido; a psicóloga e coordenadora de projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme; a psicóloga, mestre em Educação e coordenadora psicopedagógica dos Projetos de Terre des hommes no Brasil, Lastênia Soares; a diretora do Centro de Estudos, Marialva de Sena Santos; além de defensores públicos e técnicos da Instituição.
O defensor geral Antonio Cardoso destacou que a Defensoria Pública vem trabalhando junto a outros órgãos do Judiciário e do Executivo para a implementação de um modelo de Justiça Restaurativa, já que a judicialização é a melhor forma de resolver alguns problemas, e ressaltou a importância de se buscar conhecimento e parcerias em toda a América Latina. “Temos uma atuação ampla em todas as Defensorias, e a aproximação com as instituições da América Latina é importante para que estejamos integrados e globalizados”, finalizou Cardoso.
O defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez, explicou que diante da miséria, das injustiças e da falta de esperança dos mais carentes, a Justiça Restaurativa é uma forma de amenizar os problemas, do contrário os índices de violência, a gravidade dos fatos e a criminalidade dos adolescentes só tenderão a crescer.
De acordo com o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital e juiz assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, a Justiça Restaurativa tem sido uma alternativa bastante eficaz. “É fecho de ações, desde a forma de resoluções de conflitos, onde se tem um encontro preparado, organizado e ordenado entre vítima, ofensor e pessoas da comunidade, para que se possa entender que existe a co-responsabilização ativa. Então são medidas que utilizam as metodologias do processo circular, mas também ações complementares, que ajudam a implementar esse novo sistema nas instituições e espaços de convívio social das crianças e adolescentes, como a escola”, destacou Egberto Penido.
Para a psicóloga e coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme, compartilhar as experiências, os princípios, os valores, os resultados e o desenvolvimento da implementação da Justiça Restaurativa nos ambientes escolares em São Paulo é uma grande demonstração de que a sociedade está aderindo a essa nova postura diante da violência e do conflito.
“O ser humano precisa ser entendido em seus sentimentos e em suas necessidades, a punição não convida as pessoas a mudarem sua postura, diante dos outros e da vida. Temos que partir com outra cultura, outro paradigma, que é a responsabilização diante do conflito. O jovem não é o único produtor de violência no espaço da escola, a violência esta posta onde há convivência, em qualquer instituição, então a Justiça Restaurativa nas escolas busca fazer com que o jovem seja um agente produtor de paz onde quer que esteja”, finalizou Mônica.
Ascom/Defensoria Pública

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 25/11/2011 às 13:32

TJMS sedia encontro da Coordenadoria da Infância e Juventude

A equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS encerrará as atividades do projeto Coordenadoria vai às Comarcas com um encontro nesta sexta-feira (25), no plenário do Tribunal de Justiça, do qual participam juízes, promotores, defensores, equipes técnicas e representantes de redes sociais. O encontro começou às 8 horas.

Desde o início do ano, a equipe da coordenadoria percorre comarcas para realizar encontros e implantar projetos que apresentaram ótimo resultados em Campo Grande, como o Projeto Adotar, Justiça Restaurativa e Projeto Padrinho. Os encontros realizados nas comarcas estão se revelando um verdadeiro sucesso na mobilização do sistema de garantia de direitos para otimização das ações da justiça da infância e juventude.

Desta vez participam profissionais das comarcas de Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Jaraguari (distrito de Bandeirantes), Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Figueirão (distrito de Costa Rica), Inocência, Japorã (distrito de Mundo Novo), Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Paranaíba, Paranhos (distrito de Sete Quedas), Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia e Terenos.

E a programação dos trabalhos será extensa. Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Luiz Carlos Santini, irá se pronunciar. Ainda haverá apresentação cultural com o jovem João Santiago cantando o hino nacional na voz de tenor em forma de ópera.

A seguir, a juíza Katy Braun do Prado, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande (VIJI), falará sobre Acolhimento Institucional, Familiar e Adoção Nacional e Internacional.

Logo após, estarão em debate os Projetos de Apoio nas Medidas de Proteção da Infância e Juventude, cujos temas são Convivência Familiar e Comunitária, Plano Individual de Atendimento (PIA), Núcleo de Fiscalização e Orientação às Entidades (NOFE), Famílias Acolhedoras, Projeto Padrinho, sob a apresentação da psicóloga Rosa Pires Aquino, da Coordenadoria da Infância e Juventude e Projeto Padrinho.

A psicóloga Lilian Regina Zeola, da VIJI, abordará Projeto de Habilitação à Adoção e o Projeto Dar a Luz – este último lançado em setembro pela juíza Katy Braun para ser uma oportunidade de prestar apoio à gestante que tenciona colocar seu filho para adoção. O projeto é inovador no país e já está atraindo a atenção da justiça de outros estados.

A fala seguinte será da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tratará da Destituição do Poder Familiar: Via para uma nova família, encerrando as discussões da manhã.

No período vespertino, o primeiro assunto pautado será Roteiro para um diagnóstico das Comarcas: construindo o conhecimento da realidade local da rede de atendimento, do sistema de garantia de direitos e do sistema de aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas, sob a responsabilidade da juíza Katy Braun do Prado, de Rosa Pires Aquino, e das psicólogas Maria Cecília da Costa e Marineide da Silva Pedreira – ambas analistas de Medidas Socioeducativas.

Recolhidos os documentos com os diagnósticos das comarcas, a juíza Katy Braun e a psicóloga Maria Cecília tratarão do tema Violência contra crianças e adolescentes e o processo judicial. Em seguida, o juiz Danilo Burin, que atuou por muitos anos na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande, discutirá as Medidas Socioeducativas e sua aplicabilidade.

Para terminar o evento, a psicóloga Marineide da Silva Pedreira abordará O Pia das Medidas Socioeducativas, e a psicóloga Maria Cecília da Costa tratará da Justiça Restaurativa Juvenil.

No encerramento do evento os adolescentes da Casa da Criança Peniel, que fazem parte do movimento de jovens do Centro Cristão de Campo Grande, farão uma apresentação de teatro Pantominia e dança.
MS Notícias. 25/11/2011 - 10:42

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Justiça Restaurativa e Mediação. Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos Sociais


JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO. POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRATAMENTO DOS CONFLITOS SOCIAIS
ISBN 978-85-7429-957-0
Idioma Português
Situação Disponível
Preço R$ 60,00
Autores:
Ano de Publicação 2011
Número de Páginas 360
Dimensões 15 x 21 cm
Sinopse (resumo) Enquanto mecanismos de tratamento de conflitos a mediação e a Justiça Restaurativa precisam ter como escopo (além da celeridade processual, da proximidade entre o cidadão e a Justiça, da informalidade e da redução de custos) principalmente o rompimento da barreira de caráter triádico da jurisdição tradicional (partes mediadas por um terceiro que impõe a decisão) para assumir uma postura dicotômica, na qual a resposta à demanda seja construída pelos próprios litigantes. Para tanto é que se propõe investigar estas estratégias de tratamento de conflitos concebidas enquanto meios capazes de lidar com a atual complexidade, assentada e, ao mesmo tempo, voltada à potencialização da democracia e do consenso que possibilite à sociedade a reapropriação do conflito não para negá-lo, uma vez que é inerente aos homens, mas para responder a ele por meio de construções autônomas e consensuadas.
Buscando debater essa necessidade de tratar os conflitos de modo adequado, um modo que transforme o conflito e as pessoas nele envolvidas, é que o presente livro nasceu. Escrito a várias mãos, foi produzido por pensadores de renome, nacionais e estrangeiros, que pensam a Justiça Restaurativa e a mediação como meios não só de desafogar o Judiciário mas principalmente de tratar de modo adequado a complexidade conflitiva atual.
Classificação:

Fortaleza receberá um novo modelo de Justiça

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O Bom Jardim, bairro com problemas de violência, vai receber práticas restaurativas, a partir de 2012

Os números de jovens envolvidos com atos infracionais são altos no Ceará. Somente na Quinta Vara, 1.451 processos foram julgados até o mês de setembro. Mas as medidas tomadas pelo sistema brasileiro para ressocializar e recuperar os adolescentes são questionadas por especialistas da área porque não são aplicadas com o culto à uma cultura de paz, mas sim promovem a violência.

Por conta do déficit de resultados dos conceitos penalistas, um novo movimento está sendo pensado, que é a Justiça Restaurativa. O novo modelo retoma conceitos de outros países em que a comunidade assume a corresponsabilidade da violência cometida pelos jovens. "A vítima e o agressor elaboram, juntos, soluções de restauração do vínculo que foi perdido no momento em que houve o delito", explica Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e coordenador de formação em mediação comunitária do Ministério da Justiça.

Para ele, é a maneira que nós temos de perceber que a culpabilização individual não é a saída. Isso tudo reduziria os gastos com prisões e com pessoal. "No momento em que a sociedade assume a responsabilidade sobre os atos infracionais cometidos pelos adolescentes sensibiliza-os a pedirem perdão e recuperar o vínculo perdido, fazendo com que tenham condutas diferentes", esclarece.

Nos jovens, esse método funciona ainda mais. A reparação dos danos provocados pode ser por meio de atividades didáticas e pedagógicas. São encontros em que a comunidade escuta as razões pelas quais os jovens chegaram a se envolver com infrações e eles escutam a comunidade.

Segundo Vezzulla, a violência surge como resultado de necessidades insatisfeitas. Para a psicóloga Mônica Mume, um ato de violência tem, por trás, um pedido de ajuda.

O Bom Jardim, que já foi o bairro mais violento de Fortaleza, vai receber práticas restaurativas nas escolas a partir de 2012. O local já vem sendo preparado para isso com a elaboração de um diagnóstico da situação do bairro pela Fundação Terra dos Homens, em parceira com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Paralelo

A Justiça Restaurativa vem ocupar espaços paralelos no Brasil, já que o sistema penal continua a funcionar. Mas o novo movimento se distingue do punitivo porque se utiliza da cultura de paz. Além disso, as estruturas que acolhem os jovens normalmente estão superlotadas e têm estrutura física precária.

LINA MOSCOSO
REPÓRTER
Diário do Nordeste. Publicado em 13 de novembro de 2011 

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Inscrições abertas para o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais

No período de 17 a 19 de novembro, Teresina sediará o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais, que reunirá renomados juristas de todo o país para analisar e debater as principais tendências da área. O evento está com inscrições abertas e será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.
A conferência magna de abertura será feita pelo doutor em Direito em Direito Penal Luís Flávio Gomes, que falará sobre “Justiça Criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileira?”. Já a palestra de encerramento, no dia 19 de novembro, será proferida pelo deputado estadual de São Paulo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Carpez, que abordará a “Teoria Constitucional do Direito Penal”.
O Congresso está voltado para estudantes de Direito, advogados, profissionais da área jurídica e sociedade civil. A programação inclui, ainda, a participação de Alice Bianchini (SP), Denis Jordani (SP), Fábio Delmanto (SP), Lisieux Telles (RS), Luiz Monteiro – BOPE (RJ), Nereu Giacomolli (RS), Renato de Lima (MG), Ricardo Maurício (BA), Roberto Tardelli (SP), Rodrigo José Almeida (MA) e Thaynara Castelo Branco (MA). Além dos advogados piauienses Lucas Villa, Eugênia Nogueira Villa, Carlos Márcio Avelino e Orlando Ramos.
As inscrições podem ser feitas através do site www.criatoeventos.com.br, Livraria Anchieta, CVC e nos Centros Acadêmicos dos Cursos de Direito. Os participantes receberão certificado de 40h/aula O investimento é de R$ 60,00 para estudantes de R$ 100,00 para profissionais. Outras informações: (86) 9987-6268/ 9982-8081/ 8883-7990/ 8202-8686 ou criatoeventos@gmail.com.
PROGRAMAÇÃO
16 DE NOVEMBRO
14h às 18h - Credenciamento e Entrega do Material

17 DE NOVEMBRO
08h30 - Solenidade de abertura e homenagem ao Dr. Meton Filho.
09h - Abertura Magna – Justiça criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileiro? – Luis Flávio Gomes (SP)
10h30 - Sessão de autógrafos
11h - Impactos da nova lei de prisão e medidas cautelares (Lei n. 12.403/2011) em relação à violência doméstica – AliceBianchini (SP)
14h30 - O tempo das pessoas comuns – Roberto Tardelli (SP)
15h30 - Intervalo
16h - Uma história dos monstros: a perversão e o crime perverso, da pré-modernidade à pós-modernidade – Lucas Villa (PI)
17h - A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no CPP. Lei 12.403/11” – Fabio Delmanto (SP)
18h - Sessão de autógrafos e encerramento das atividades

18 DE NOVEMBRO DE 2011
08h30 - As Recentes Alterações no Estatuto do Torcedor e a (Des)Necessidade de Direito Penal – Rodrigo José Aires Almeida (MA)
09h30 - Intervalo
10h - Nova prisão cautelar – Renato Brasileiro de Lima (MG)
11h - A mulher na lei Maria da Penha: Um conceito sociológico, jurídico ou biológico – Eugênia Nogueira Villa (PI)
12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço
14h30 - Crime e cárcere – O cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil e suas consequências sociais – Denis Ortiz Jordani (SP)
15h30 - Intervalo
16h - A constitucionalização do direito penal brasileiro – Ricardo Maurício (BA)
17h - Processo de implantação da unidade de policia pacificadora - UPP (BOPE) – Sargento Luiz André Moura Monteiro (RJ)
18h - Questionamento do público e encerramento das atividades

19 DE NOVEMBRO DE 2011
08h30 - Jaulas Insanas: O anti-tratamento das medidas de segurança no MA – Thayara Castelo Branco (MA)
09h30 - Intervalo
10h - As delegacias especializadas no combate à violência contra as mulheres e a lei Maria da Penha – Orlando Mauriz Ramos (PI)
11h - Avaliação de abusadores sexuais ou doença mental e delitos sexuais – Lisieux Elaine de Borba Telles(RS)
12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço
14h30 - A prisão processual e o principio da presunção de inocência na nova disciplina legal da cautelaridade penal – Carlos Márcio Gomes Avelino (PI)
15h30 - Premiação do vencedor do concurso de artigo
15h45 - Intervalo
16h - Densidade inquisitorial no processo penal brasileiro e os projetos de alteração – Nereu José Giacomolli (RS)
17h - Palestra Magna de Encerramento: Teoria constitucional do direito penal – Fernando Capez (SP)

A justiça juvenil restaurativa no Norte e no Nordeste

"Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa"


Constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam os principais problemas no atendimento ao adolescente privado de liberdade no Brasil: visão prisional e de segregação, inexistência de uma política estadual em relação à execução da medida socioeducativa, carência de investimentos em medidas em meio aberto e programas de egressos, superlotações, entre outros. 

Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.

O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.

A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.

Renato Pedrosa
Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil

O Povo Online. 

Seminário Arbitragem no Brasil

terça-feira, 8 de novembro de 2011

TJ-SP inaugura centro de conciliação de conflitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na segunda-feira (7/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do estado de São Paulo. A solenidade, às 11 horas, contará com a presença da secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran.
Os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do estado com mais de duas varas em funcionamento. Eles receberão demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também as processuais, abrangendo as áreas cível, família e Fazenda Pública. As causas poderão ser de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Nos Centros Judiciários, não há limite de valor da causa.
O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pelo CNJ. “A Resolução 125 do CNJ expressamente declara que a todos assiste o direito à solução dos conflitos de interesses pelos meios mais adequados à sua natureza e peculiaridade, em especial os mecanismos consensuais (mediação e conciliação). Sendo direito do cidadão, o Estado está obrigado a criar e oferecer esses serviços, obrigação que inexistia até então”, explica o desembargador Kazuo Watanabe, um dos integrantes do Núcleo. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Fórum Nacional de Alternativas Penais é criado com o intuito de promover a Justiça e segurança

Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS
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Divulgação

Campo Grande (MS) - O VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conapa) que aconteceu este mês em Mato Grosso do Sul, entre os dias 19, 20 e 21, teve como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”. O evento reuniu cerca de 600 representantes relacionados à justiça de vários Estados do País. Foi discutida a criação e execução de políticas para uma justiça que pune de forma cada vez mais justa.
Após a Conferência a comissão organizadora do evento se reuniu para discutir novas estratégias.  Na ocasião ficou definida a criação do Fórum Nacional de Medidas Alternativas (Fonape). “Decidimos criar o fórum para que o trabalho iniciado pela comissão Nacional tivesse continuidade de forma ampla”, comenta a membro da comissão Nacional Apoio às Penas e Medidas Alternativas, Carla Stephanini.
O fórum será composto por representantes do sistema de Justiça (desembargadores, juízes, promotores, advogados entre outros) e da sociedade civil organizada de cada Estado, sendo que cada Estado terá no mínimo seis representantes. “Com representantes tanto do sistema de Justiça quanto da sociedade civil teremos condições de termos debates mais amplos e conhecer melhor o anseio da sociedade em geral”, argumenta Stephanini.
O objetivo do fórum é proporcionar um debate amplo para contribuir com a consolidação das políticas de Alternativas penais promovendo a segurança pública e a justiça, enfrentando a morosidade dos processos criminais, a origem dos conflitos penais, o apoio à vítima e à comunidade, na perspectiva da mediação da Justiça restaurativa.
O trabalho será realizado por meio de debates com a participação das instituições que compõem o sistema de justiça e a sociedade civil (Conselho de Segurança, Gestores Públicos, Conselho dos direitos humanos) que resultarão em encaminhamentos com ideias e novas práticas.
A primeira Conferência do Fonape está prevista para acontecer em junho de 2012 em São Luiz do Maranhão. Na ocasião os representantes de cada Estado já estarão escolhidos. Entretanto, as reuniões já vêm acontecendo com os membros do Conapa por meio de Conferências virtuais.
Confira a galeria de imagens.

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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