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28 de jun. de 2011

II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaurativa, Lisboa, 20-22 Outubro 2011/II International Congress on Mediation - Restorative Justice, Lisbon, 20-22 nd October 2011

Exma. Senhora,
Exmo. Senhor,

A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011, informa V. Exa., que pode encontrar toda a informação actualizada sobre o mesmo em http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

Aproveitamos para solicitar a V. Exa., a divulgação, se possível, do referido evento.

Com os melhores cumprimentos,

Maria José Fernandes
Secretariado

______________________________________________________________________

Dear Madam,
Dear Sir,

The Organizing Committee of the II International Congress on Mediation – Restorative Justice, Lisbon: 20-22nd October 2011, reports you that you can find all the updated information about the Congress at http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

We thank you in advance for the disclosure of this event.

Kind regards,

Maria José Fernandes
Secretariat
 

22 de jun. de 2011

CURSO INTENSIVO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

O que é: Turma especial destinada a facilitar a participação dos alunos residentes fora de Porto Alegre. Curso em imersão, incluindo hospedagem e visitas de intercâmbio.
Objetivo
Formar lideranças em Justiça Restaurativa e Coordenadores de Círculos Restaurativos para que assumam a função de difundir e multiplicar a implantação das práticas de Justiça Restaurativa na pacificação de violências e resolução de conflitos.
Público-alvo: Profissionais e estudantes das áreas da justiça, educação, assistência social, segurança, saúde; operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude, lideranças comunitárias, gestores públicos e de ONGs com atuação na área social, demais interessados, residentes fora da cidade de Porto Alegre e/ou do Estado do RS, que desejam conhecer e aplicar as práticas restaurativas nos seus espaços acadêmicos, institucionais e comunitários.
Carga horária do curso intensivo: 58 horas-aula.
Certificados: será fornecido certificado aos cursistas que obtiverem frequência mínima igual ou superior a 75%.
Vagas: 40 alunos por turma.
Local (hospedagem e atividades): Casa Marista da Juventude - Rua Aracaju, 651 - Vila Nova – Porto Alegre/RS - Telefone (51) 3241. 4722. Casa Marisa da Juventude - CAJU.
Conteúdo Programático
Módulo teórico – Iniciação em Justiça Restaurativa
Justiça Restaurativa, Cultura de Paz e Valores Humanos. Justiça de Guerra e Justiça de Paz. Justiça, Pedagogia e Valores Humanos. Conceitos básicos de Justiça Restaurativa. Justiça Restaurativa e Responsabilidade.
Módulo prático – Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas
Práticas Restaurativas: Tipos e Metodologias, Princípios e valores. Práticas Restaurativas do Programa Justiça 21.  Introdução a Comunicação Não-Violenta e Prática da CNV. Procedimento Restaurativo – ambientação, implementação e simulação de Círculo Restaurativo.
As datas do curso:
Dias 01 e 02 de agosto de 2011 – Módulo teórico – Curso de Iniciação em Justiça Restaurativa.
Dia 03 de agosto de 2011 – Intercâmbio com visitação as Centrais de Práticas Restaurativas na Comunidade e do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.
Dias 04 e 05 de agosto de 2011 – Módulo prático – Curso de Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas.
Investimento: R$ 700,00, incluindo hospedagem, alimentação, matrícula, material didático e certificado.  O valor pode ser pago a vista ou em duas parcelas no valor de R$ 350,00 cada, com entrada na inscrição e a segunda parcela através de cheque pré-datado para 30 dias a ser entregue no início do curso.

Pré-requisito: A participação no Curso de Iniciação é pré-requisito para quem cursar o de Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas.

Informações gerais:

Público-alvo: Profissionais e estudantes das áreas da justiça, educação, assistência social, segurança, saúde; operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude, lideranças comunitárias, gestores públicos e de ONGs com atuação na área social e demais interessados em conhecer e aplicar as práticas restaurativas nos seus espaços acadêmicos, institucionais e comunitários.

Vagas: 40 alunos por turma.

Certificados: será fornecido certificado aos cursistas que obtiverem frequência mínima igual ou superior a 75%.

Procedimentos para inscrição:
1)  Efetuar depósito bancário ou transferência eletrônica do valor total ou da primeira parcela no Banco do Brasil, ag. 3798-2, conta 7.035-1.
2)  Enviar cópia da Carteira de Identidade, CPF e do comprovante de depósito no prazo de até 48hs, para efetivação da inscrição.
Observações:
1)  O depósito bancário não poderá ser realizado por envelope.
2)  O aluno deverá informar o número do seu CPF como código identificador no depósito.
3)  Para transferência eletrônica deverá informar o CNPJ da Escola – 92.965.748/0001-47.
4)  Enviar cópia dos documentos e do comprovante de depósito para o fax (51) 3224.7254 ou pelo e-mail secretaria@justica21.org.br.

Fátima
Secretaria Executiva Justiça 21
Núcleo de Justiça Restaurativa ESM/AJURIS
Fone (51) 3284.9026

Bullying: Mães preferem transferir filhos de escola para evitar agressões dentro da sala de aula

Casos aconteceram em Jacareí e em São José dos Campos  

O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que obriga as escolas do país a discutir com os alunos as consequências do bullying e a buscar soluções. O assunto ainda vai ser analisado na Câmara. Trata-se de um problema que sempre fez parte da realidade dos estudantes... 

Em Jacareí, um estudante do Parque Santo Antônio está sofrendo agressões. E ele não é o único, segundo as mães das crianças. “Todas as mães estão reclamando deste problema”, conta uma das mães. Elas contam que já procuraram a escola e, como nada foi feito, as mães têm ido para dentro da sala de aula.

Em São José dos Campos o caso é semelhante. O filho de Luciana de Ávila foi transferido de uma escola estadual. Nos últimos meses ele estava apanhando no intervalo de um grupo de alunos repetentes. “Eles diziam que se ele não entregasse o lanche, apanhava. E mesmo quando dava o lanche, acabava apanhando”, contou Luciana.

Entre crianças e jovens o bullying sempre existiu. Quem não conhece histórias e se lembra de ameaças, brigas, ofensas e apelidos maldosos? Só que está errado pensar que é “coisa de criança” ter comportamento desse tipo. Na verdade o bullying dentro e fora da escola é assunto sério.

Em uma escola municipal de São José o tema é debatido em conjunto. Professores, pais e os próprios estudantes tentam achar soluções: é a justiça restaurativa. “Não existe mais a punição. Eles, entre eles, conversam e refletem sobre as atitudes que tiveram e conseguem entrar num acordo”, explicou a diretora Adriana Da Silva. “É se colocar no lugar do outro. Porque antes eram crianças brigando na hora da saída, e hoje quase não tem”, garante a aluna Tainara Menezes.

Quando o bullyng é ainda mais grave, a orientação é que ele seja encaminhado para o conselho tutelar, que tenta resolver a situação acompanhando as vítimas e também os agressores. “O que é importante: ter monitores, o intervalo dos menores ser diferente do horário dos maiores, e trabalhar a auto-estima, fazer campanhas. Porque a pessoa que tem auto-confiança boa, raramente vai deixar alguém praticar bullying em cima dela”, explicou a psicóloga Fabiana Luckemeyer.

Vnews. 20/06/2011.

Seminário sobre bullying acontece nesta quarta, em São José

A Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) promove nesta quarta-feira, 08 de junho, das 8h30 às 12h, na Câmara Municipal, o 1º Seminário sobre Bullying de São José dos Campos.
A iniciativa que já recebeu mais de quinhentos e cinquenta inscritos entre diretores de escolas públicas e privadas, além de autoridades, educadores, psicólogos e alunos terá palestras sobre Bullying e Ciberbullying, e relatos das Unidades Jd. Paulista (Rua Ana Gonçalves da Cunha, 351 – Jardim Paulista) e Leste (Rua Rodolfo Scarpa, 361 – Jardim Rodolfo) sobre os resultados que vem conseguindo após aderirem ao conceito de “Justiça Restaurativa” para a resolução de conflitos entre os alunos.
A palestrante Mônica Mumme alertará os profissionais sobre os desafios de enfrentar o problema. Já Vera Kerr, falará sobre o ciberbullying, o bullying que agora está também na internet. 
 
Segundo a equipe de psicologia da Instituição, a capacitação dos profissionais é importante devido à necessidade de tratar um fenômeno de rotina entre crianças e adolescentes e poder diagnosticar, intervir e propor ações preventivas.
 
Programação:
08h15 - Recepção
08h30 - Mesa de Abertura
09h00 - Palestra Mônica Mumme - "Bullying: o que fazer diante deste desafio" 
09h50 - Palestra Vera Kerr - "Cyberbullying e os riscos da Internet"
10h40 - Apresentação da experiência da Unidade Jardim Paulista
11h00 - Apresentação da experiência da Unidade Leste 
11h20 - Perguntas e Comentários
12h00 - Encerramento
 
PindaVale.com.br. 06/06/2011.

Encontro na Unisc qualifica a representação comunitária

Evento ocorre no dia 7 de junho no campus de Santa Cruz.

A Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) irá realizar no dia 7 de junho, às 13h30, na sala 101, bloco 1 do campus de Santa Cruz do Sul, a primeira edição do Encontro de Qualificação da Representação Comunitária da Instituição. A promoção envolve a Pró-Reitoria de Extensão e Relações Comunitárias da Universidade (Proext), o Setor de Recursos Humanos e a Comissão Coordenadora do Fórum de Representantes Comunitários da Unisc.
Todos os docentes e técnicos administrativos estão sendo convidados a participar do encontro, em especial os representantes de conselhos, comissões, fóruns e outros organismos similares. A partir de 2012, deverá haver como norma a indicação de representações da Unisc que tenham participado do Encontro de Qualificação anual. Dessa forma, o evento terá valor de capacitação a todos os participantes, inclusive para os docentes.
Após a mesa de abertura haverá uma palestra com o procurador de justiça aposentado Afonso Armando Konzen, atualmente professor e coordenador do curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior do Ministério Público. É também coordenador do Projeto Justiça para o Século 21, destinado a implantar práticas restaurativas na Justiça Juvenil de Porto Alegre.
Konzen é autor dos livros Pertinência Socioeducativa: reflexões sobre a natureza jurídica das medidas (2005) e Justiça Restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade (2007). A programação do evento contará ainda com um painel sobre o perfil das representações da Universidade, com a professora Mirian Neves da Silva, mestre em Serviço Social e coordenadora do curso de Serviço Social da Unisc. Em 2009 ela coordenou o projeto de extensão Monitoramento da representação da Unisc em espaços de participação comunitária e de controle social.





13h30 – Mesa de abertura com o reitor Vilmar Thomé e a Pró-Reitora de Extensão e Relações Comunitárias da Unisc, Ana Luísa Teixeira de Menezes.


14h15 – Palestra do procurador de justiça Afonso Konzen, abordando o cenário democrático brasileiro, a participação da sociedade civil na tomada de decisões públicas – significados da representação e mecanismos de exigibilidade de direitos sociais em nosso país.


15h15 – Espaço para questionamentos.


15h30 – Painel com a professora Mirian Giglio Neves da Silva, coordenadora do curso de Serviço Social da Unisc, abordando o perfil das representações da Universidade.


16h – Debate em grupos.


16h30 – Painel para retorno das manifestações e questões dos grupos.


17h – Encaminhamentos e encerramento.



fonte: Assessoria de Comunicação da Unisc

16 de jun. de 2011

Mediação é medida para buscar pacificação social

Trabalhista - 
Spacca 

A decisão de um juiz, em muitos casos, não corresponde às expectativas dos autores da ação ou é dura demais com os réus, o que impede o restabelecimento da chamada “paz social”. Por isso, sempre que possível, o caminho da mediação é o melhor para solução de conflitos. É o que pensam o conselheiro Marcelo Nobre, do Conselho Nacional de Justiça, e  a advogada Gabriela Asmar . Em entrevista à revista Consultor Jurídico, os dois ressaltaram como o diálogo entre as partes pode ser mais vantajoso que um processo moroso na Justiça.
Com base no conceito da pacificação social, o CNJ elaborou a Resolução 125, para tratar da “Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário”. Marcelo Nobre explica que o “tratamento adequado” citado nem sempre é a instauração de um processo, mas a mediação do conflito feita por um terceiro, com o fim de buscar a conciliação entre as partes envolvidas na disputa.
O espírito da resolução, segundo ele, é evitar que a resolução de determinadas brigas seja decidia arbitrariamente por um juiz que as partes não conhecem, ou sequer já viram antes de chegar aos tribunais. Nobre acredita que, quando se tem uma discussão mediada por uma pessoa de confiança, é mais fácil chegar a um acordo que contemple os interesses de todos. Chegar a um acordo, para o conselheiro, é a melhor forma de se resolver uma disputa judicial, pois acaba com o litígio.
A advogada Gabriela Asmar é uma das “pessoas de confiança” especializadas em mediar conflitos. Ela é coordenadora da implantação prática na Comissão de Medição da OAB do Rio. Gabriela conta que, muitas vezes, numa conversa mediada, é possível chegar a soluções melhores do que as imaginadas pelas próprias partes. Explica também que o mediador tem uma série de ferramentas de comunicação que facilitam o diálogo e o entendimento dos argumentos do outro — reconhecer o outro, aliás, segundo ela, é parte fundamental de um acordo bem feito.
De suas ferramentas, Gabriela cita as duas principais: a neutralidade que assume quando está no papel de mediadora e a confidencialidade de toda conversa que tiver com cada uma das partes separadamente. A neutralidade é a incapacidade do mediador de decidir que está certo ou errado (ao contrário do juiz). Seu papel é fazer perguntas e mostrar caminhos possíveis para o fim de determinada briga, e não forçar seu desfecho por meio de uma sentença.
“A confidencialidade é o fermento do bolo”, diz Gabriela. “Quando consigo falar com uma pessoa sem que nada ali seja usado contra ela, consigo ter informações que jamais seriam colocadas numa mesa de negociação. É a chamada agenda oculta”, explica. Aliada às duas ferramentas há a presença dos advogados das partes, caso elas queiram — há casos, como algumas decisões envolvendo brigas familiares, em que os representantes acabam sendo dispensados.
Marcelo Nobre concorda com a advogada e cita outro aspecto da Resolução 125, que trata das casas de conciliação. Nesses ambientes, que estarão espalhados por todo o Brasil, as pessoas devem ir para se informar sobre a modalidade de resolução de conflitos e também para procurar meios de convencer o outro lado de que um acordo é a melhor solução. Por enquanto, segundo informa o conselheiro, a Resolução tem sido usada para tratar de processos já existentes que, se não fossem levados às mesas conciliadoras, demorariam 8 ou 10 anos para terminar.
Depois de firmado o acordo, os termos são escritos e descritos pelo mediador ou conciliador. As partes concordam e assinam o documento, que é levado ao juiz para homologar o caso. Após a homologação, o processo é arquivado e é o acordo que fica pendente. Caso uma das partes não cumpra com seu lado do acerto, começa a execução como prevê o artigo 585 do Código de Processo Civil.
Dimensões continentais
Nobre explica que iniciativas de mediação, a exemplo da advogada Gabriela Asmar, já acontecem no Brasil, mesmo que de forma incipiente. Por isso, a intenção da Resolução 125 não foi só trazer uma ideia diferente, mas também regulamentar uma prática que já funciona em países como Canadá e Estados Unidos desde os anos 1970. Ele argumenta que o Brasil tem proporções continentais e abrange 90 Tribunais de Justiça. Era preciso estabelecer parâmetros técnicos e operacionais que se adequassem às diferentes realidades de todos os tribunais.
A Resolução vem da busca por formas de diminuir a quantidade de processos que chega diariamente aos juízes, bem como o número de recursos impetrados pelas partes derrotadas e as execuções a elas impostas. A intenção é que os advogados digam se seus clientes topam fazer acordos. E aí entra o papel de o CNJ se colocar na figura de orientador, regulamentador e, muitas vezes, instalador dos novos sistemas de acordos jurídicos.
O Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília, é um dos que já implantou a conciliação de conflitos como medida judicial para a resolução de litígios. O desembargador Reynaldo Fonseca, do TRF-1, informa que, somente em maio deste ano, foram 1.004 acordos celebrados, uma taxa de sucesso de 77,22%. Em toda a Justiça Federal da capital, foram 33.688 homologações de acertos, taxa de êxito de 88,38%. Segundo ele, o percentual de acordos em toda a 1ª Região é de 69,14%.
Fonseca conta que o TRF-1 participou de todas as Semanas Nacionais de Conciliação, eventos organizados desde 2006 pelo CNJ para divulgar a Resolução 125 e suas implicações. Segundo levantamento feito pelo desembargador de Brasília, na Semana do ano passado, das 10,1 mil audiências feitas, 6,7 mil, ou 66%, resultaram em acordos. Nos cinco anos, foram 25,8 mil audiências feitas com e 17,8 mil acordos.
Mundo melhor
Em sua tese de mestrado, em que defende a mediação como saída para a resolução de conflitos, a advogada Gabriela Asmar diz acreditar que o trabalho dos mediadores é um caminho para a busca de um mundo melhor. Segundo ela, a modalidade não vai reconstruir as relações entre dois litigantes de um processo, mas, com certeza, vai trazer “a melhor solução possível”. “Toda vez que a relação entre duas pessoas, ou empresas, estiver em jogo, a mediação é a melhor solução”, resume.
Para Marcelo Nobre, do CNJ, a Resolução 125 é uma forma de tentar mudar a mentalidade do Judiciário. “Temos que evoluir, temos que mudar. Se temos a oportunidade de fazer diferente, por que não tentar? É preciso tentar”, defende.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
 
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2011

10 de jun. de 2011

Sociedade injusta

Nossa sociedade apresenta-se profundamente injusta pelo gritante desequilíbrio da distribuição de seus bens. Privilegia uns, não por méritos, mas por privilégios, em detrimento de outros, aos quais não concede as mesmas chances. Mas há um setor ainda mais alarmante de injustiças, praticadas, ao se judicializarem todos os conflitos. Pretende-se resolver  os problemas humanos por sentenças judiciais, condenando uns e absolvendo outros, ou seja, declarando culpados os primeiros e dando razão aos segundos. A sentença cria barreiras intransponíveis, que se traduzem  num ódio implacável e definitivo, e se espalha pela sociedade inteira qual epidemia fatal.
A “casa da mediação” constitui uma medida saneadora, instaurada em boa hora pela OAB na capital gaúcha, tão propensa ao conflito. Quem se inspira na Sagrada Escritura encontra razões sobejas para enveredar por este caminho. Ensina-se ali a reconstruir a justiça perdida, criando uma sociedade de irmãos. A primeira atitude de quem sofreu uma afronta deve ser a de recorrer aos valores espirituais, de respeito ao outro. Apesar de se sentir traído, ofendido e ferido no coração, não quer e não pode romper a relação humana e muito menos a cristã. A própria acusação se transforma em expressão de perdão. Para que seja eficaz, porém, se faz necessário que o culpado a acolha.

O processo, na instância restaurativa, registra três passos. No primeiro a vítima faz a acusação. Ao denunciar o fato, procura-se convencer o culpado a reconhecer a culpa e pedir perdão, não só com palavras mas com atos reparadores. Acusando, não se pretende que o culpado seja condenado, mas se reconcilie na verdade e na justiça, que devem prevalecer. Não se procura vencer, mas convencer o culpado a reconhecer sua falta ao praticar o mal.
No segundo passo encontra-se a resposta do acusado. É o início do processo da verdade. Confessa-se o mal feito.
O terceiro passo traz o perdão. É o resultado do reconhecimento dos sentimentos do culpado e de sua vontade de restaurar o dano.
Eugen Wiesnet acusa o pensamento ocidental de ter afastado do conceito de justiça a misericórdia, o perdão e a reconciliação. Tornou-se assim desalmada, radicalmente desumana e até injusta. Afirma que “se entre os crentes a pena não é expressa por um amor que perdoa, significa que quem pune cai em poder de satanás”. E conclui: “Se a pena não tiver como objetivo reconstruir a comunhão com o condenado, se este não perceber que permanece ainda irmão, mesmo na pena, se a condenação fizer dele um proscrito, um marginal, um desclassificado, não se pode mais falar de mistério de reconciliação em sentido cristão”.
Para o Pe. Francisco Occhetta, a justiça restaurativa não nega o valor da expiação. Muda apenas  o modo de concebê-la. Não quer o mal pelo mal mas o mal pelo bem do outro. A pessoa muda se a vítima e a sociedade põem as condições para se reconciliar. A expiação não constitui apenas uma tarefa do culpado. Deve entender-se como diálogo entre as partes. O desafio está na concepção dos culpados: Deus perdoa sempre mas, infelizmente, os homens não perdoam quase nunca. Daí a dificuldade da reconciliação e da vivência de uma justiça cristã que seja maior que a dos escribas e fariseus, conforme as exigências de Jesus Cristo.

A Voz do Pastor. Dom Dadeus Grings. Jornal do Comércio. Notícia da edição impressa de 09/06/2011

7 de jun. de 2011

Seminário sobre bullying acontece nesta quarta, em São José

A Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) promove nesta quarta-feira, 08 de junho, das 8h30 às 12h, na Câmara Municipal, o 1º Seminário sobre Bullying de São José dos Campos.
A iniciativa que já recebeu mais de quinhentos e cinquenta inscritos entre diretores de escolas públicas e privadas, além de autoridades, educadores, psicólogos e alunos terá palestras sobre Bullying e Ciberbullying, e relatos das Unidades Jd. Paulista (Rua Ana Gonçalves da Cunha, 351 – Jardim Paulista) e Leste (Rua Rodolfo Scarpa, 361 – Jardim Rodolfo) sobre os resultados que vem conseguindo após aderirem ao conceito de “Justiça Restaurativa” para a resolução de conflitos entre os alunos.
A palestrante Mônica Mumme alertará os profissionais sobre os desafios de enfrentar o problema. Já Vera Kerr, falará sobre o ciberbullying, o bullying que agora está também na internet. 
 
Segundo a equipe de psicologia da Instituição, a capacitação dos profissionais é importante devido à necessidade de tratar um fenômeno de rotina entre crianças e adolescentes e poder diagnosticar, intervir e propor ações preventivas.
 
Programação:
08h15 - Recepção
08h30 - Mesa de Abertura
09h00 - Palestra Mônica Mumme - "Bullying: o que fazer diante deste desafio" 
09h50 - Palestra Vera Kerr - "Cyberbullying e os riscos da Internet"
10h40 - Apresentação da experiência da Unidade Jardim Paulista
11h00 - Apresentação da experiência da Unidade Leste 
11h20 - Perguntas e Comentários
12h00 - Encerramento
 
PindaVale.com. 06/06/2011

6 de jun. de 2011

II Congresso Internacional de Mediação - Justiça Restaurativa, Lisboa, 20-22 Outubro 2011/II International Congress on Mediation - Restorative Justice, Lisbon, 20-22 nd October 2011

Exma. Senhora,
Exmo. Senhor,

A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011, informa V. Exa., que pode encontrar toda a informação actualizada sobre o mesmo em http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

Aproveitamos para solicitar a V. Exa., a divulgação, se possível, do referido evento.

Com os melhores cumprimentos,

Maria José Fernandes
Secretariado

______________________________________________________________________

Dear Madam,
Dear Sir,

The Organizing Committee of the II International Congress on Mediation – Restorative Justice, Lisbon: 20-22nd October 2011, reports you that you can find all the updated information about the Congress at http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

We thank you in advance for the disclosure of this event.

Kind regards,

Maria José Fernandes
Secretariado

3 de jun. de 2011

Coordenadoria da Infância realiza encontro em Dourados nos dias 9 e 10

Nos dias 9 e 10 de junho uma equipe da  Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS estará no Fórum de Dourados para um encontro em que devem participar juízes, promotores, defensores e equipes técnicas das Comarcas de Dourados, Caarapó, Fátima do Sul, Bonito, Nova Alvorada do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis e Itaporã.

Esta não é a primeira vez que a Coordenadoria da Infância e da Juventude vai às comarcas. O primeiro encontro foi realizado em Maracaju em abril, revelando-se uma verdadeiro sucesso na  mobilização do sistema de garantia de direitos para otimização das ações da justiça da infância e juventude.

No dia 9, às 19h30, o tema A nova Lei da Adoção e o papel da Coordenadoria da Infância e Juventude no apoio às varas da Infância e Juventude, será responsabilidade da juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude, Maria Isabel de Matos Rocha, seguido do primeiro debate.

Os trabalhos do dia seguinte serão abertos por quatro assistentes sociais e uma psicóloga (Aparecida Harumi Nakano Oshiro, Eneida Gebaile Martins, Valdirene Campos, Ana Liége Dias e Rosa Pires Aquino), que abordarão A rotina diária das Medidas de Proteção: entidades, procedimento e impasses do procedimento de acolhimento institucional, famílias acolhedoras, Projeto Padrinho, NOFE, PIA, cadastros, Curso de Preparação à Adoção, Grupo de Apoio à Adoção, projetos da Comarca de Dourados.

A juíza Maria Isabel encerra as atividades da manhã ao abordar o tema “Violência contra Criança/Adolescente: o processo judicial de responsabilização do autor do crime e a proteção da vítima”, junto com a psicóloga Maria Cecília da Costa, analista de Ações Socioeducativas.

A primeira palestra do período vespertino, será “Medidas socioeducativas e Justiça Restaurativa, os desafios do Juiz e do MP, dos técnicos, dos educadores e da sociedade”, sob a responsabilidade do juiz Danilo Burin e da psicóloga Maria Cecília da Costa.

E, antes do espaço aberto a todos os participantes, os juízes Maria Isabel e Danilo Burin, junto com as psicólogas Maria Cecília e Rosa Pires serão os facilitadores do painel “Roteiro para um diagnóstico das comarcas: construindo o conhecimento da realidade local da rede de atendimento, do sistema de garantia de direitos e do sistema de aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas”.

Ao final, haverá deliberações e encaminhamentos dos participantes.

Saiba mais - Em março de 2010, por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovaram resolução que instituiu a Coordenadoria da Infância e da Juventude em Mato Grosso do Sul, órgão permanente de assessoria da presidência do TJMS, com a finalidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude, sob o comando do Des. Joenildo de Sousa Chaves, atual presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

Assim, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude implantará nas circunscrições os projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário: Projeto Padrinho, Projeto Adotar, Núcleo de Orientação e Fiscalização das Entidades (NOFE), Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças e adolescentes abrigados (CNCA), Grupos de Apoio à Adoção, Medidas Sócio Educativas – Meio Aberto, Justiça Restaurativa, bem como ações ditadas por Planos e Sistemas Nacionais, como o de atendimento Socioeducativo, de Convivência Familiar e Comunitária ou de Enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.

As Coordenadorias de Infância e Juventude foram criadas por meio da Resolução nº 94, do CNJ, com o objetivo de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional e promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Dourados News. Jun 03 

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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