A Secretaria de Estado da Educação instituiu a Comissão Permanente de Estudos para Implementação do Programa Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania com o objetivo de avaliar, analisar e propor a ampliação e continuidade do programa na rede pública estadual.
Com o objetivo de apresentar a proposta de ampliação e continuidade do referido programa, hoje, 12 de dezembro, na Secretaria de Estado da Educação, aconteceu o encontro de autoridades da Secretaria de Educação, FDE, Dirigentes Regionais de Ensino das regiões em que haverá a implantação do Programa e das regiões onde terão continuidade às ações que já vêm sendo implementadas.
A abertura do encontro foi feita pelo Dr. Fábio Bonini, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dra. Elaine Moraes Ruas Souza, 3ª Subdefensora Pública Geral, Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo e Dr. Antônio Carlos Malheiros, Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal do Estado de São Paulo.
Em sua fala Dr. Fábio Bonini informou a todos os presentes a conquista, pelo projeto, do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que ficou em 2ª lugar na categoria “Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos”. Aproveitou para agradecer a participação ativa de todos e dividiu o prêmio, enaltecendo o fato do projeto poder interferir positivamente na vida das pessoas.
O encontro também contou com a presença de autoridades do Sistema Judiciário, juízes e promotores dos municípios participantes do Programa e daqueles que participarão em 2009.
A reunião de trabalho foi coordenada pela Assessora do Gabinete da Secretaria, Profª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e pelo Dr. Egberto de Almeida Penido, da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, que apresentaram a estrutura de ampliação e continuidade e a proposta do curso de formação para a realização e desenvolvimento das práticas restaurativas na resolução de conflitos.
O Projeto
O Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania é um processo no qual todas as partes afetadas e interessadas em um conflito específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado da situação conflituosa e suas implicações para o futuro. No Brasil, o projeto foi introduzido formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Em 2004, em São Caetano do Sul, a Vara da Infância e da Juventude implementou a proposta da Justiça Restaurativa iniciando, assim, uma parceria entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Educação, como resposta à situações de conflito e violência.
Em agosto de 2006, a Secretaria de Estado da Educação investiu na ampliação da proposta – por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo – COGSP, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Ministério da Educação e Cultura – para que, junto ao Poder Judiciário, ocorresse a implantação de Práticas Restaurativas em 20 (vinte) escolas públicas de Ensino Médio nas regiões de Heliópolis e Guarulhos.
O sucesso das ações do projeto aliado à necessidade de se pensar em práticas que contribuam para que as escolas e comunidades, que vivenciam situações de violência, transformem-se em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, fez com que, mais uma vez suas ações fossem ampliadas.
Sendo assim, a ampliação do Programa Justiça e Educação e seu fortalecimento nas escolas e regiões nas quais já vem se desenvolvendo é de suma importância para a melhoria das relações interpessoais nas escolas. Espera-se, ainda, que aos poucos, irradie para outros setores da vida dos estudantes que conviveram com essa forma de resolução de conflitos em sua trajetória escolar.
Continuidade e Ampliação
No ano de 2009 a ampliação das ações ocorrerá nas seguintes regiões:
Diretoria de Ensino de Bragança Paulista, envolvendo os municípios de Bragança Paulista e Atibaia;
Diretoria de Ensino de São José dos Campos;
Diretoria de Ensino de Presidente Prudente;
Diretoria de Ensino de Campinas Leste;
Diretoria de Ensino de Campinas Oeste;
Diretoria de Ensino Sul 3;
Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul.
Continuidade do Projeto:
Diretoria de Ensino Centro Sul (escolas da região de Heliópolis);
Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo (escolas no município de São Caetano do Sul);
Diretoria de Ensino de Guarulhos Norte.
Com o objetivo de apresentar a proposta de ampliação e continuidade do referido programa, hoje, 12 de dezembro, na Secretaria de Estado da Educação, aconteceu o encontro de autoridades da Secretaria de Educação, FDE, Dirigentes Regionais de Ensino das regiões em que haverá a implantação do Programa e das regiões onde terão continuidade às ações que já vêm sendo implementadas.
A abertura do encontro foi feita pelo Dr. Fábio Bonini, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Dra. Elaine Moraes Ruas Souza, 3ª Subdefensora Pública Geral, Dra. Vânia Maria Ruffini Penteado Balera, Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo e Dr. Antônio Carlos Malheiros, Desembargador e Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal do Estado de São Paulo.
Em sua fala Dr. Fábio Bonini informou a todos os presentes a conquista, pelo projeto, do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que ficou em 2ª lugar na categoria “Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos”. Aproveitou para agradecer a participação ativa de todos e dividiu o prêmio, enaltecendo o fato do projeto poder interferir positivamente na vida das pessoas.
O encontro também contou com a presença de autoridades do Sistema Judiciário, juízes e promotores dos municípios participantes do Programa e daqueles que participarão em 2009.
A reunião de trabalho foi coordenada pela Assessora do Gabinete da Secretaria, Profª. Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e pelo Dr. Egberto de Almeida Penido, da Vara Especial da Infância e Juventude da Capital, que apresentaram a estrutura de ampliação e continuidade e a proposta do curso de formação para a realização e desenvolvimento das práticas restaurativas na resolução de conflitos.
O Projeto
O Projeto Justiça e Educação: Parceria para a Cidadania é um processo no qual todas as partes afetadas e interessadas em um conflito específico se reúnem para solucionar coletivamente como lidar com o resultado da situação conflituosa e suas implicações para o futuro. No Brasil, o projeto foi introduzido formalmente em 2004, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria da Reforma do Judiciário, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Em 2004, em São Caetano do Sul, a Vara da Infância e da Juventude implementou a proposta da Justiça Restaurativa iniciando, assim, uma parceria entre o Sistema de Justiça e o Sistema de Educação, como resposta à situações de conflito e violência.
Em agosto de 2006, a Secretaria de Estado da Educação investiu na ampliação da proposta – por meio da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE e da Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo – COGSP, em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento e o Ministério da Educação e Cultura – para que, junto ao Poder Judiciário, ocorresse a implantação de Práticas Restaurativas em 20 (vinte) escolas públicas de Ensino Médio nas regiões de Heliópolis e Guarulhos.
O sucesso das ações do projeto aliado à necessidade de se pensar em práticas que contribuam para que as escolas e comunidades, que vivenciam situações de violência, transformem-se em espaços de diálogo e resolução pacífica de conflitos, fez com que, mais uma vez suas ações fossem ampliadas.
Sendo assim, a ampliação do Programa Justiça e Educação e seu fortalecimento nas escolas e regiões nas quais já vem se desenvolvendo é de suma importância para a melhoria das relações interpessoais nas escolas. Espera-se, ainda, que aos poucos, irradie para outros setores da vida dos estudantes que conviveram com essa forma de resolução de conflitos em sua trajetória escolar.
Continuidade e Ampliação
No ano de 2009 a ampliação das ações ocorrerá nas seguintes regiões:
Diretoria de Ensino de Bragança Paulista, envolvendo os municípios de Bragança Paulista e Atibaia;
Diretoria de Ensino de São José dos Campos;
Diretoria de Ensino de Presidente Prudente;
Diretoria de Ensino de Campinas Leste;
Diretoria de Ensino de Campinas Oeste;
Diretoria de Ensino Sul 3;
Diretoria de Ensino de Guarulhos Sul.
Continuidade do Projeto:
Diretoria de Ensino Centro Sul (escolas da região de Heliópolis);
Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo (escolas no município de São Caetano do Sul);
Diretoria de Ensino de Guarulhos Norte.
-
-
Alguém sabe como estão estes projetos?
Nenhum comentário:
Postar um comentário