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11 de jan. de 2011

Vannuchi diz que resgate da história da ditadura é bom para a sociedade

Brasília (Agência Brasil) – O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, defendeu hoje (30) o trabalho de continuidade do levantamento de dados referentes ao período da ditadura “dentro de uma mentalidade de maturidade e coragem”. Ele participou de lançamento de três livros e uma revista sobre direitos humanos e disse que esconder o que ocorreu durante o regime militar envolve “custos sociais e políticos muito maiores para as Forças Armadas e para a sociedade”.
Para Vannuchi, trazer transparência aos fatos desse período não é ser contra as Forças Armadas. “É contra as Forças Armadas quem sustenta que levantar a história do passado é revanchismo e que seria melhor deixar o assunto bloqueado e sufocado", afirmou. Na avaliação do ministro, levantar o que ocorreu durante a ditadura não significa querer "condenar ninguém à masmorra, mas [o que se espera é] que o Judiciário decida se haverá punição com a Justiça restaurativa ou a aplicação de penas alternativas. Essa será a forma da sociedade saber quem matou Rubens Paiva ou Honestino Guimarães [perseguidos e mortos na ditadura]", observou.
Segundo ele, revelar a verdade de um período tão crítico faz parte de um processo de reconciliação. "Em nenhuma situação, é possível construir a história fora de uma reconciliação sem preconceitos, discriminação, com violência ou com qualquer tipo de exploração".
Vannuchi disse que o desafio para o próximo ano será aprovar o Projeto de Lei 7376 que cria a Comissão da Verdade. O ministro lançou os livros Retrato da Repressão Política no Campo, que conta a história de camponeses que viviam sufocados institucionalmente e ainda sofriam com a ação de jagunços; Tortura, obra com textos de autores que participaram do Seminário Nacional sobre Tortura, em maio deste ano, na Universidade de Brasília (UnB); e Direitos Humanos: a Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República entre 2003 e 2010, com oito capítulos e diversas abordagens temáticas, relatando os avanços históricos e institucionais nessa área.
Além dos livros, foi lançada também a revista Direitos Humanos, com ensaios, fotos, notícias e entrevistas sobre a luta pelos direitos humanos no Brasil e no mundo, com a participação de pessoas da área artística e cultural. Essa é a sétima edição da revista.

Fonte: http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=36324

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  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
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  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
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