“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

TJ institui Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa

Os desembargadores do Tribunal Pleno aprovaram, nesta quarta-feira (22), uma resolução que institui o Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa (PAJUR) no âmbito do Poder Judiciário de MS. A resolução regulamenta uma prática já realizada em Mato Grosso do Sul, implantada pelo Coordenador da Infância, Des. Joenildo de Sousa Chaves, e executada pelo juiz Danilo Burin, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande. A resolução está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (24).

Para que se compreenda melhor, a Justiça Restaurativa consiste em promover um novo modelo de justiça voltado para as relações prejudicadas por situações de violência, que envolvem o autor do ato infracional e a vítima, seus familiares, a comunidade e, ao mesmo tempo, valoriza a autonomia e o diálogo, e cria oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito conversem e entendam a real causa do problema, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos.

Pela resolução, o PAJUR consiste no modelo de Justiça participativa, com a finalidade de proporcionar maior efetividade em relação às medidas sócio-educativas no juizado da Infância e Juventude e na justiça comum, de contribuir com a garantia dos direitos humanos do autor do ato infracional e da vítima, seus familiares e a comunidade, bem como promover a cultura pela paz social.

Os profissionais envolvidos no Programa de Atendimento da Justiça Restaurativa, pela resolução, vão cuidar da efetivação das medidas definidas nos artigos 62 e 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial adotando medidas para valorização do ensino e, conforme a idade, do labor, sem prejuízo de outras medidas que visem a proteção do adolescente infrator, da vítima, dos familiares e da sociedade.

Prática – Oficialmente a Justiça Restaurativa em MS está implantada desde julho. No primeiro encontro reuniram-se ofensor e ofendido, acompanhados de seus familiares. A equipe responsável por esta nova metodologia de trabalho no Estado atuou, e o juiz Danilo Burin homologou as decisões tomadas pelas partes.
Para Burin, essa metodologia, apesar de muito trabalhosa, mas gratificante, atenderá as necessidades da sociedade sul-mato-grossense, no que se refere a problemas protagonizados por crianças e adolescentes. O Núcleo de Justiça Restaurativa será ligado à Vara da Infância e da Juventude.

Em maio, duas profissionais foram até Porto Alegre, acompanhando Burin, para ser capacitadas. Foram quatro dias de trabalho intenso e agora Maria Cecília da Costa e Ivana Assad Villa Maior serão as replicadoras das metodologias de implantação da Justiça Restaurativa em MS. Elas foram as responsáveis pelo primeiro encontro realizado em julho.

Segundo Maria Cecília, a intenção é implantar o projeto-piloto em Campo Grande e depois em municípios-polos como Dourados, Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas.

O tema justiça restaurativa em Mato Grosso do Sul não é novo. Em novembro de 2009, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) realizou o I Encontro da Justiça Restaurativa em MS, ponto de partida para difusão e propagação da metodologia.

Para acessar a resolução, clique aqui.


Fonte: TJ MS.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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