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3 de mai. de 2010

Governo investe R$ 21 milhões em Uneis do Estado

O governo do Estado investiu desde o início desta gestão cerca de R$ 21 milhões, em recursos próprios e do governo federal, para construção de três Unidades Educacionais de Internação (Unei) em Mato Grosso do Sul e reforma e ampliação de outras unidades para atender os adolescentes autores de atos infracionais. Além dos investimentos, foi criada a Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), para atender exclusivamente as Uneis.

Na próxima quinta-feira, dia 6, o superintendente de Assistência Socioeducativa Hilton Villasanti Romero estará em Corumbá para apresentar aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho da Criança e Adolescente o projeto arquitetônico da nova unidade que será construída no município. O local terá capacidade para 40 adolescentes e receberá investimentos próprios do governo estadual no valor de R$ 1,3 milhão. De acordo com Villasanti, o prédio segue os padrões estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assim como todos os outros construídos e reformados pelo governo do Estado.

A construção de uma nova unidade de internação e internação provisória em Três Lagoas, com capacidade para 60 adolescentes, também está em processo de licitação. Uma outra unidade foi construída e entregue em Ponta Porã no ano passado.

No mês de março o governo concluiu a reforma da Unei Los Angeles, em Campo Grande. A unidade foi entregue toda equipada com uma nova cozinha, colchões e móveis para a sala de aula, entre outros objetos. A obra incluiu a reforma do sistema de esgoto do prédio. A unidade Dom Bosco em Campo Grande e uma outra em Dourados também estão sendo reformadas e ampliadas.

Na Unei Dom Bosco já foi construído um ambulatório, que foi entregue todo equipado. O local recebe atendimento de médico cedido pela Secretaria de Saúde da Capital.

Ao todo existem dez Uneis em Mato Grosso do Sul, sendo quatro na Capital e seis no interior do Estado. As unidades são de internação, internação provisória e semiliberdade masculina e feminina. As dez unidades têm capacidade para abrigar 255 adolescentes.

Formação
Nas unidades de internação os adolescentes estudam e realizam atividades educativas, recebem orientação para o desenvolvimento de habilidades individuais e preparação para o mercado de trabalho.

O governo do Estado também investe na formação dos profissionais que atuam nas Uneis. Na última semana de abril, os socioeducadores participaram de um curso de formação continuada ministrado pela Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). A capacitação proporcionou o conhecimento de orientações sobre o Sinase, com ênfase no projeto político-pedagógico.

A Sejusp e SAS têm discutido com órgãos do Poder Judiciário a Justiça Restaurativa, que consiste em processo colaborativo envolvendo diretamente os afetados pelo crime para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.

Homenagem
Pelo apoio constante e busca de melhorias para os profissionais que atuam nas medidas socioeducativas no Estado, a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração do Estado (Sindsad/MS), Lílian Olívia Aparecida Fernandes, entregou, no dia 7 de abril deste ano, uma homenagem ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini. A matéria com título “Jacini recebe homenagem de servidores das medidas socioeducativas” foi publicada no site da Sejusp (www.sejusp.ms.gov.br) no dia 9 de abril.

A placa entregue por Lílian a Jacini diz que os servidores declaram-se honrados por terem como secretário uma pessoa repleta de virtudes e humanidade.

Fonte: Agora MS.

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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

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Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.