Pesquisar este blog

7 de mar. de 2010

Estudo avalia medidas que agilizam Justiça

Secretária de Reforma do Judiciário vai financiar projetos de pesquisa sobre impacto de ações que buscam acelerar trâmite de processos.

BRUNA BUZZO
da PrimaPagina


O Ministério da Justiça vai desembolsar R$ 425 mil para pesquisas sobre medidas que foram ou estão sendo tomadas com o objetivo de acelerar o andamento de processos judiciais. Os estudos deverão ser divididos em cinco áreas temáticas, incluindo desde avaliação sobre mudanças recentes no Código de Processo Civil até resolução extrajudicial de conflitos.

Para selecionar propostas de pesquisa, a Secretária de Reforma do Judiciário, em parceria com o PNUD, lançou um edital para grupos acadêmicos (instituições de ensino, fundações e entidades não governamentais). Os interessados têm até as 18h de 5 de março para entregar seus projetos ao ministério. Para cada tema será escolhido um único grupo de pesquisa, que vai receber R$ 85 mil para desenvolver a proposta apresentada, de acordo com as regras do edital.

Com os estudos, será possível verificar o cenário atual e a necessidade de alterações no sistema de justiça. A expectativa é que a Secretaria de Reforma do Judiciário possa ter um quadro mais claro sobre como têm funcionado algumas mudanças e se há necessidade de novas alterações.

Os temas

Dois temas a serem estudados estão relacionados ao Código de Processo Civil. O primeiro (“Avaliação do impacto das modificações no regime de cumprimento de sentença e da execução de títulos extrajudiciais”) diz respeito a alterações ocorridas em alguns itens do código relacionados às sentenças que envolvem pagamentos de dívidas e seus respectivos prazos. A ideia é que o estudo traga detecte se essas mudanças realmente surtiram o efeito desejado — acelerar o processo de cumprimento e execução das sentenças.

Outro tema relacionado ao código (“Avaliação do impacto das modificações no regime do recurso de agravo e proposta de simplificação do sistema recursal do CPC”) concentra-se não sobre as fases finais, mas no “processo como um todo, evitando discussões paralelas em diversas instâncias”, conforme afirma o edital. O texto explica que caberá aos grupos acadêmicos “avaliar o impacto dessas alterações no sistema de recursos, verificando se houve, de fato, melhoria na velocidade”.

O objetivo do terceiro tema (“Juizados Especiais Cíveis”) é mapear e analisar propostas de reforma desses órgãos, em funcionamento desde setembro de 1995. Semelhantes ao extinto Juizado de Pequenas Causas, os Juizados Especiais Cíveis buscam ser uma forma rápida de resolver disputas envolvendo até 40 salários mínimos — como desavenças entre consumidor e empresas — de modo mais simples e desburocratizado.

Já a pesquisa ligada ao quarto tema (“Modernização da gestão da Justiça nos cartórios judiciais de primeiro grau”) deve buscar alternativas para tornar mais rápidos e eficientes os cartórios de primeira instância (local em que há o primeiro atendimento de qualquer causa, onde ficam armazenados os processos enquanto tramitam nesta instância). Uma pesquisa citada no edital, a Análise da Gestão e do Funcionamento dos Cartórios Judiciais, apontou que nos cartórios é que se gasta parte significativa do tempo total dos processos, e que neles há alguns períodos em que “não se praticam atos necessários à solução do conflito e que, portanto, poderiam ser eliminados”.

O grupo responsável pelo quinto tema (“Utilização da conciliação e da mediação no âmbito do Poder Judiciário”) deverá, segundo o edital, mapear e analisar as ações e iniciativas já existentes no âmbito do Poder Judiciário e do Poder Executivo na área de resolução de conflitos através da negociação fora das estâncias judiciais.


Saiba mais sobre o projeto Fortalecimento da Justiça Brasileira, do PNUD, ao qual está ligado o apoio às pesquisas na área judicial.


PNUD.

Nenhum comentário:

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.