“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Complexo da Fase na Capital pode estar com os dias contados


Governo do Estado envia projeto à Assembleia propondo a permuta da área em Porto Alegre por unidades descentralizadas.


Símbolo de um modelo fracassado de reabilitação de adolescentes infratores, os complexos Padre Cacique e Vila Cruzeiro da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na Capital, podem desaparecer. Um projeto do Executivo, com apoio do Ministério Público e de pesos pesados da magistratura, será apreciado a partir de fevereiro pelo Legislativo.

A ideia é repassar à iniciativa privada, mediante licitação, os 73,56 hectares de uma área quase em frente ao Beira-Rio, que abriga seis unidades da Fase. Elas recebem infratores da Região Metropolitana, do Litoral Norte e de Santa Cruz do Sul, regiões não atendidas por unidades da fundação. Em troca, seriam construídos pelo menos nove centros descentralizados, com capacidade para 90 adolescentes, em Porto Alegre e nas áreas em que inexiste atendimento.

À primeira vista, o principal benefício é a redução do sofrimento de familiares e internos, que, devido à distância, acabam restringindo encontros – indispensáveis à reinserção social. Mas há uma transformação mais profunda, caso os complexos sejam desativados. Trata-se do sepultamento simbólico da antiga Febem.

Criada em 2002 para acabar com o estigma da Febem, a Fase foi parcialmente exitosa. Os avanços, reconhecidos pelos defensores dos direitos da infância e da juventude, são percebidos nas novas unidades construídas no Interior, menos burocratizadas e descentralizadas. Mas a modernização esbarrou no principal complexo, localizado em Porto Alegre, que empilha jovens à semelhança de um presídio.

– Este projeto não é do governo Yeda (Crusius). É do Estado, que representa uma mudança histórica – diz João Batista Saraiva, juiz da Infância e da Juventude em Santo Ângelo.

O governo tem outro aliado poderoso: a cúpula do Ministério Público.

– O MP, como instituição, apoia a ideia de que o Estado se desfaça de uma área valiosa em troca de uma qualificação aos adolescentes infratores – diz Afonso Armando Konzen, coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do MP.

Um dos representantes do principal partido de oposição na Assembleia, o deputado Fabiano Pereira (PT) mostra-se favorável à iniciativa.

– Não conheço em detalhes, mas é importante descentralizar o atendimento da Fase – opina Pereira.

Servidores pedem cautela

Representantes dos funcionários da Fase acompanham o interesse do governo em se desfazer dos 73,56 hectares em Porto Alegre com “cautela”. Para Nara Maia, diretora do Semapi, sindicato que representa 1,6 mil funcionários da fundação, além de propor a permuta da área, o governo deveria apresentar projeto detalhado.

– Somos favoráveis à descentralização, mas como funcionarão as unidades? Onde? Não temos informações. Tudo o que se sabe é que o governo quer que seja autorizada a permuta. Há muitos interesses em jogo – diz.

Segundo a líder sindical, a defasagem de 700 servidores dificultaria uma eventual ampliação da rede com a construção de novos centros.

– Quem vai trabalhar nas unidades? Serão contratados servidores? Queremos discutir mais – pondera.

De acordo com o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, o projeto continuará sendo discutido com a sociedade e com funcionários da Fase. Schüller não soube informar o valor da área que será permutada.

Unidades com espaço para visitas

Em vez de prédios de até quatro andares, casas espaçosas e ambientes horizontais. No lugar de pátios confinados, quadras poliesportivas, campos gramados e árvores frutíferas. Quartos com, no máximo, três adolescentes, ambientes destinados à visita íntima e espaços para exercitar a Justiça Restaurativa – prática que possibilita ao infrator, em contato com a vítima, refletir sobre seus atos.

São características que o Estado busca para marcar uma nova etapa na construção da Fase.

No Estado, nenhuma unidade existente atende ao que se defende como ideal para reinserir adolescentes que roubam, traficam, estupram e matam. A unidade da Fase em Novo Hamburgo, com 60 vagas em três módulos de internação que em nada lembram penitenciárias, é a que mais se aproxima do modelo buscado.

– Eles têm condições de lazer e de atendimento muito melhor – diz Glauco Zorawski, presidente em exercício da Fase.


Raio X
1) COMPLEXO PADRE CACIQUE
Há 16 unidades da Fase no Estado, sendo 13 destinadas a medidas de internação e três de semiliberdade. Das 16, seis estão em Porto Alegre, divididas em dois complexos:
- Centro de Internação Provisória Carlos Santos
Espécie de triagem, é para lá que são levados internos recém-chegados à Fase.
Os adolescentes ocupam um prédio de dois andares dividido por duas alas. Há uma quadra poliesportiva. Cada dormitório recebe dois ou três adolescentes.
Capacidade: 60 (até o meio do ano, outras 30 vagas serão oferecidas)
Ocupação: 91
- Centro de Atendimento Socioeducativo Padre Cacique
Atende adolescentes de Santa Cruz do Sul e Osório. Prédio de quatro andares. No térreo há um centro de convivência, com oficinas, no segundo andar duas alas com dormitórios e o terceiro andar é habitado por adolescentes com possibilidade de atividade externa.
No último andar há um auditório.
No pátio, uma quadra poliesportiva é utilizada para lazer. Os quartos abrigam de três a quatro adolescentes.
Capacidade: 80
Ocupação: 54
2) COMPLEXO VILA CRUZEIRO
- Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre 1
Atende adolescentes não reincidentes. São duas alas, divididas por uma quadra poliesportiva. Em média, há duas pessoas por dormitório. Alguns dormitórios, que abrigam adolescentes que podem sair, são ocupados por até seis jovens.
Capacidade: 40 (até o meio do ano, outras 30 vagas serão oferecidas)
Ocupação: 135
- Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre 2
Atende adolescentes não reincidentes. São quatro alas espalhadas em um prédio de dois andares. No terreno, há quatro quadras poliesportivas.
Capacidade: 76
Ocupação: 146
- Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino
Atende adolescentes de todo Estado. A estrutura assemelha-se a uma grande residência. Equipada por uma cozinha gigantesca, possibilita às adolescentes que produzam alimentos para vender.
Capacidade: 33
Ocupação: 30
- Comunidade Socioeducativa
Atende adolescentes reincidentes. É um prédio de três andares, dividido em cinco alas. Uma delas tem atividade externa. É a que mais se parece com uma prisão.
Capacidade: 116
Ocupação: 115
O QUE O GOVERNO PRETENDE?
Por meio de licitação, seriam entregues os 73,56 hectares à iniciativa privada em troca de unidades em Porto Alegre, Osório, Santa Cruz, Canoas e Região Metropolitana.
Segundo o arquiteto Antônio Zago, membro do conselho que avaliou as últimas mudanças no plano diretor da Capital, o terreno estaria avaliado em torno de R$ 160 milhões. Ele lembra que o local é área especial e provalvelmente precisará de lei específica, além de conter pontos de preservação permanente. Isso poderá reduzir o valor da avaliação.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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