“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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sábado, 22 de agosto de 2009

Defensoria realiza primeira Audiência Pública sobre Justiça Restaurativa

Na primeira Audiência Pública sobre Justiça Restaurativa promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará foi realizada, na última sexta-feira (21), as pessoas presentes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento e a importância da Justiça Restaurativa, e também esclarecer dúvidas e falar sobre as necessidades das comunidades. A audiência foi realizada no salão paroquial da igreja matriz de S. João Batista e Nª Sª das Graças, em Icoaraci

Diversas autoridades fizeram parte do evento, dentre elas o defensor público geral Antônio Roberto Cardoso e o juiz de direito de São Paulo, Egberto de Almeida Penido. Estiveram presentes também o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Rodier Athaide Barata e o agente distrital de Icoaraci, Otoniel Pereira.

Segundo o juiz de direito Egberto Penido, "a proposta da Justiça Restaurativa é responder a violência de forma não violenta. É uma forma de resolver o conflito na base do diálogo, aprender a resgatar todas possibilidades para resolver um conflito. A Justiça Restaurativa é voluntária e existem técnicas para mostrar à vítima os ganhos que existem tanto para ela como para o próprio ofensor".

Na Justiça Restaurativa é importante a participação de todos os atingidos no conflito, mesmo que tenham sido afetados indiretamente, ou seja, familiares, vizinhos, amigos e demais envolvidos. Estas pessoas podem apoiar e ajudar a contribuir para a resolução dos problemas. "Estamos buscando construir o resgate de diálogo, para a resolução dos conflitos", lembrou Penido.

A defensora pública de São Paulo Tatiana Belons explicou que no processo de Justiça Restaurativa o elemento principal do trabalho é o ser humano e quando as pessoas envolvidas participam efetivamente do circulo restaurativo, o seu comprometimento é maior. "As pessoas que são chamadas para realizarem o apoio no círculo restaurativo têm um potencial transformador. A idéia de Justiça Restaurativa é um modo de transformação social e a comunidade se beneficia quando compreende que a proposta é válida e que, na prática, esta transformação acontece".

Tatiana Belons observou também que "a parceria com as escolas é fundamental, porque a educação e a escola formam o cidadão, que aprende a resolver seus conflitos, agindo de uma forma restaurativa". E ressalta: "Na escola, é plantada a base de um futuro promissor, pois são usadas as ferramentas de uma cultura de paz. Na adoção da Justiça Restaurativa, o ser humano não é voltado à violência mais ao diálogo transformador, que vai melhorar não apenas a escola e o conselho tutelar, mas toda a sociedade".

O promotor de justiça da Infância e Juventude de Icoaraci, Rodier Athaide Barata, disse que a Justiça Restaurativa é um instrumento complementar da Justiça. Para ele, a prática restaurativa acrescenta algumas experiências vividas em Icoaraci e a expectativa é de que com a implantação deste novo mecanismo de Justiça, o município alcance um bem-estar geral, de modo democrático e eficiente.

"Icoaraci é uma área bem receptiva para a parceria do Projeto da Justiça Restaurativa e que o Ministério Público se mostra favorável e está plenamente disposto a apoiar a sua realização", disse o promotor.

Exposição - No decorrer da audiência foi realizada a apresentação de um vídeo sobre Justiça Restaurativa, produzido em Porto Alegre. O objetivo da exposição foi buscar compreender e reinventar o papel desta Justiça. Em Porto Alegre, o Projeto da Justiça Restaurativa é denominado " Justiça para o Séc. XXI".

Por cerca de 30 anos, a Justiça Restaurativa vem se desenvolvendo em muitos países e desde a década de 90, a ONU regulamentou o processo de Justiça Restaurativa em seus países membros.

A Justiça Restaurativa funciona através do círculo restaurativo e é formada pelas duas partes - a vítima e a ofensiva - com ação voluntária dos envolvidos em ambas as partes. Um aspecto importante é que quando o ofensor tem a chance de ouvir a vítima, ele tem a oportunidade de se colocar no lugar do outro e compreender a sua atual situação. Neste processo, há uma reconciliação de ambas as partes, na qual se elabora um plano de comum acordo, definindo prazos e responsabilidades.

Para a presidente do Conselho de Segurança Pública de Icoaraci, Maria Altaíde Pimentel, a audiência muito importância para a compreensão da Justiça Restaurativa, mas alertou para a necessidade de acelerar a aplicação deste mecanismo no município. "Nós, que fazemos parte de grupos de liderança, procuramos solucionar ou amenizar a violência em nossas comunidades. Por isso, precisamos desta capacitação com a máxima urgência, para somarmos. Espero que outras audiências como esta aconteçam com mais freqüência em nossas comunidades".

O coordenador geral do Conselho Tutelar de Icoaraci enfatizou que "esta proposta de Justiça Restaurativa é maravilhosa, uma vez que vem fortalecer o vínculo familiar afetivo e comunitário, restauração esta que já vem sendo realizada pelo Conselho Tutelar, onde a Justiça vem para dar maior efetivação em nosso trabalho, pois prender e punir não é o melhor caminho". E exlamou: "Restaurar é viver".

Particiciparam ainda da audiência representantes de diferentes órgãos como os Conselhos Tutelares de Icoaraci e de Outeiro, da Pastoral de Outeiro, do Conselho de Segurança de Icoaraci, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, a Pastoral da Criança, o Centro de Referência de Assistência Social de Outeiro (CRAS), a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré - Icoaraci, a Associação de Moradores do Recanto Verde, a Escola Estadual São Pedro Paracuri, a Associação dos Moradores da Agulha - Icoaraci.

Ascom - Defensoria Pública

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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