Na última sexta-feira (21) foram finalizadas as atividades pertinentes à implantação do Projeto de Justiça Restaurativa pela Defensoria Pública do Estado do Pará, que incluiu uma ampla programação, envolvendo debates e palestras por meio de Seminário e Audiência Pública. No enceramento do Seminário, que ocorreu no auditório da sede da Instituição, foram abordadas as palestras "A Justiça Restaurativa, o controle legal associado ao controle social informal e apoios sociais no enfrentamento a criminalidade juvenil", ministrada pelo promotor de Justiça de Icoaraci - Rodier Barata Athaíde e "A ampliação do acesso à Justiça como forma de prevenir a violência através da Justiça Restaurativa", proferida pela defensora pública de São Paulo, Tatiana Belons.
Na primeira palestra, Rodier Athaíde destacou a interação entre a Defensoria e o Ministério Pública, que apesar de serem instituições jurídicas distintas, possuem o mesmo propósito: o de promover a justiça. E neste contexto a justiça restaurativa se constitui como uma forma de acesso ao que chamou de "justiça justa, o principal papel da Justiça".
Segundo Rodier, "é dever do Estado democrático de direito garantir o acesso a justiça para promover, através da pacificação, a Justiça justa". Ele ressaltou que um dos pontos cruciais da Justiça Restaurativa se refere à possibilidade de agregar valores humanos, de promover uma justiça humanizada e traçou um paralelo entre a jJustiça retribuitiva, prioritariamente praticada hoje, que constitui-se no elemento-chave do Estado e a Justiça Restaurativa.
O promotor explicou que na Justiça tradicional atenta-se mais para o passado do ofensor enquanto que na justiça restaurativa, o foco é o futuro tanto do ofensor quando de sua vítima, sendo esta o ponto-chave. Para a justiça tradicional, o contexto social e econômico é ignorado, já na Justiça restaurativa, estes fatores servem para entender os motivos que levaram à infração.
Para Rodier "a postura do Ministério Público é a de firmar a complementaridade entre os dois tipos de Justiça, possibilitando o acesso efetivo à Justiça, sendo a Justiça Restaurativa, neste caso, um ciclo para se obter este acesso".
No Estado, o projeto de justiça restaurativa será implantado em Icoaraci, por iniciativa da defensora pública Paula Denadai e, segundo Rodier, tem o objetivo de amenizar a impotência com a qual muitas vezes se defronta as instituições jurídicas para promover a justiça justa.
Crianças e adolescentes - O promotor destaca ainda que a justiça restaurativa tem o compromisso de resguardar as crianças e os adolescentes de constrangimentos, ato vexatório ou qualquer ato do gênero.
Rodier Athaíde afirmou ainda que "é preciso escolher o caminho certo, pois se ficarmos na repetição de papéis, a garantia da promoção de Justiça não será concretizada", e conclama a todos para participarem do processo, lembrando sempre do objetivo primordial da justiça de promover o bem-estar de todos, onde a justiça restaurativa partilha deste mesmo objetivo.
Vídeo - Para finalizar a palestra, houve a exibição de um vídeo que mostrou as experiências bem sucedidas da justiça restaurativa em São Paulo, que é um dos parceiros na implantação do Projeto em Icoaraci.
O vídeo destaca que o Estado e a Polícia tratam os conflitos e as infrações de forma punitiva, caracterizando a Justiça como retribuitiva. Já a justiça restaurativa, conforme já havia explanado Rodier, promove através dos chamados "círculos restaurativos", orientado por um facilitador e com a participação da comunidade, encontros entre os indivíduos envolvidos no crime, quando o ofensor participa da dor da vítima e pode mensurar e refletir sobre as consequências de seu ato, sempre resguardando para que os infratores não sejam estigmatizados. Seu objetivo primordial é restaurar as relações.
Além das escolas, o projeto piloto de justiça restaurativa foi desenvolvido para solucionar conflitos familiares, muito comuns e motivados em grande parte por fatores como o alcoolismo, as drogas e a violência doméstica. Em São Paulo, o projeto criou a sinergia entre os vários segmentos sociais, através do diálogo, o que ajuda na viabilização de políticas públicas voltadas para a promoção da Justiça.
A segunda palestra foi proferida pela defensora pública Tatiana Belons do Estado de São Paulo, que abordou a prevenção da violência e o acesso à Justiça através da justiça restaurativa. A defensora destacou os diversos conceitos de Justiça que em sua maioria, valorizam o ser humano. "A partir dessas abordagens, o acesso à Justiça vai além do julgamento dos fatos. Trata-se de um processo efetivo, com função social de pacificação dos conflitos, que não busca ser concedente, mas constitui-se em uma opção diferenciada de solucionar os conflitos".
Diferentemente da mediação, que conta com a participação apenas da vítima e do ofensor, a justiça restaurativa, explica Tatiana Belons, envolve todas as pessoas diretamente e indiretamente envolvidas no conflito, de ambos os lados. Belons disse que a justiça restaurativa foi amplamente difundida pela Organização das Nações Unidas - ONU após as experiências positivas realizadas em várias partes do mundo e comentou seu viés político na África do Sul, utilizado para mediar os conflitos remanescentes do Apartheid.
Em síntese, a justiça restaurativa implica na utilização de três pontos cruciais, disse Tatiana Belons: "Responsabilidade, reestruturação e reintegração, visando sempre a não estigmatização da criança ou adolescente infrator". Neste sentido, a defensora entende que a justiça restaurativa seria a devolução à sociedade do verdadeiro sentido de Justiça, mas para isso, enfatiza ela, "é necessário que a comunidade entenda seu conceito como sendo uma "cultura de paz".
Segundo Belons, não se pode pensar no acesso à Justiça, sem pensar na Defensoria Pública, pois esta se coloca como ponte entre os direitos previstos na constituição e as garantias fundamentais, definidas por ela "como o direito de ter direito", através de palestras, seminários e demais ações como estas, realizadas em todo o território nacional e, principalmente, pelo incentivo dado às ações de justiça restaurativa.
A defensora Tatiana Belons finalizou desejando sucesso na implantação do Projeto de Justiça Restaurativa em Icoaraci e parabenizou os idealizadores por esta iniciativa.
Encerrando o Seminário, o Subdefensor Público Geral, Paulo César Martins Bona agradeceu a participação de todos os palestrantes e demais presentes que contribuíram para enriquecer os debates sobre a implantação da Justiça Restaurativa no Estado.
Ascom - Defensoria Pública do Estado. Agência Pará. 24/8/2009.
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