“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Pesquisar este blog

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

Jurisprudência: Justiça Restaurativa

TIPO DE PROCESSO: Apelação Crime

NÚMERO: 70021525332

RELATOR: Marco Antônio Bandeira Scapini


EMENTA: APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DINHEIRO DA VÍTIMA RECEBIDO EM RAZÃO DA PROFISSÃO (ADVOGADO). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PENA REDUZIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM OPÇÃO ESTABELECIDA COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A JUSTIÇA RESTAURATIVA. Apelação parcialmente provida. (Apelação Crime Nº 70021525332, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 18/12/2007)



TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS

DATA DE JULGAMENTO: 18/12/2007

ÓRGÃO JULGADOR: Sexta Câmara Criminal

COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Torres

SEÇÃO: CRIME

PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 17/01/2008

TIPO DE DECISÃO: Acórdão

Nenhum comentário:

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

...

...