“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Jurisprudência: Justiça Restaurativa

TIPO DE PROCESSO: Apelação Crime

NÚMERO: 70020320768

RELATOR: Marco Antônio Bandeira Scapini


EMENTA: FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REDUÇÃO DE PENA. SUBSTITUIÇÃO ORIENTADA POR PRINCÍPIO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA. Apelação parcialmente provida. Preliminares rejeitadas. (Apelação Crime Nº 70020320768, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 08/11/2007)


TRIBUNAL: Tribunal de Justiça do RS

DATA DE JULGAMENTO: 08/11/2007

ÓRGÃO JULGADOR: Sexta Câmara Criminal

COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Horizontina

SEÇÃO: CRIME

PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça do dia 18/12/2007

TIPO DE DECISÃO: Acórdão


Inteiro Teor.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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